Assistimos estupefatos, descrentes e aturdidos ao deflagrar de uma manobra ardilosa, com esteio na lei, protagonizada pelo deputado Federal Waldemar da Costa Neto, do PL, que tende a ensejar, em cascata, outras tantas do mesmo jaez, frustando a opinião pública em momento crucial da vida política nacional e obsequiando a impunidade que de há muito campeia no País.
O serviço de Voz sobre IP ("VoIP"), definido pela ANATEL como a tecnologia que possibilita o uso de redes IP como meio de transmissão de voz, ainda não foi objeto de regulamentação no Brasil.
O retorno do réveillon trouxe severas alterações para os empresários, especialmente face às novidades impostas na legislação tributária. Passados dois meses da edição da Lei nº 11.051 ("Lei nº 11.051/04"), de 29 de dezembro de 2004, o contribuinte ainda não conseguiu "digerir" todas as novidades.
O Estado brasileiro assenta-se no princípio fundamental da separação de poderes, traduzido pela independência e harmonia entre si: Legislativo, Executivo e Judiciário.
Em meio a acontecimentos absurdos ocorridos no início deste século que ameaçaram a paz e a segurança de todos os países, reputo necessário discorrer sobre a paz perpétua idealizada por Immanuel Kant, filósofo que se mostrou muito mais além dos seus tempos e se tornou atual nos nossos dias.
O artigo 5º inciso LXXIV da Constituição Federal dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Existem cerca de 1.700 empresas de seguro-saúde no Brasil de tipos diferentes: há as cooperativas, as seguradoras, os convênios. São várias empresas que prestam estes serviços sob o nome genérico de planos de saúde.
Sessenta anos de história se passaram desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Em todo esse tempo, pudemos observar milhares de acontecimentos sociais e políticos pelo mundo afora.