30.mai.2005
30.mai.2005
Consciência e o Poder Judiciário no combate à pirataria
Na semana passada, o Presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal defendeu em encontro internacional de Propriedade Internacional a criação de varas especializadas no combate à pirataria, além de citar avanços como a criação de Delegacias Especializadas, reformulação do sistema aduaneiro e a apresentação de projeto de lei que aumenta as penas para os crimes contra a propriedade industrial, ainda em tramitação no Senado.
25.mai.2005
Da execução por título extrajudicial em tribunal arbitral - Impossibilidade
Releva destacar, de início, algumas considerações acerca do instituto da arbitragem. Como se sabe, a arbitragem é o instituto jurídico por meio do qual as pessoas capazes de contratar atribuem a árbitros, isto é, terceiros de sua confiança, a composição de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis.
25.mai.2005
Sem direito a defesa
Uma das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi o alargamento do direito de defesa, pedra de toque maior de qualquer democracia.
25.mai.2005
Honorários em mandado de segurança
Apesar da polêmica que envolve juristas e a maioria dos juizes de um lado e ministros do STF e do STJ de outro, sobre a condenação do sucumbente em honorários em mandado de segurança, não se entende justo o entendimento da Corte.
24.mai.2005
27.950 casos de abuso investigados e provados num Estado americano em 2004
O escriba migalheiro adotou esse pensamento, recentemente manifestado, na sua investidura, pelo Papa Joseph Ratzinger quando verberou a ditadura do relativismo, incorporada ao mundo contemporâneo.
24.mai.2005
A recuperação de empresas e a Lei 11.101/05: remédio na dose certa
Todo empresário, como é normal, "torce o nariz" quando ouve falar em recuperação da sua empresa porque, obviamente, não quer acreditar que seu empreendimento empresarial fracassou ou está em vias de fracassar, ou pelo menos, se acha em dificuldade financeira.
24.mai.2005
Sobre a nova Lei de Falências
A partir do próximo dia dez de junho entrará em vigor a 'nova lei de falências' que também ficará conhecida, acreditamos, como a "Lei de Recuperação Judicial". Dentro do chamado direito concursal, a lei cuida de três instrumentos que nortearão o assunto.
24.mai.2005
Busca incansável pela desoneração nas exportações - Drawback
Nunca se demonstrou tamanha preocupação com a desoneração no custo das exportações no país. Para qualquer medida econômica que se tome, primeiramente é pesada a forma como será recepcionada pelas empresas exportadoras e o reflexo sobre seu comércio além de nossas fronteiras.
23.mai.2005
Interceptação telefônica ilegal: organização criminosa oficial (?)
No Brasil apesar de sua inegável generalidade, inúmeras vezes a lei não tem o mesmo sentido para todos e tem sofrido violações e desvirtuamentos por parte do próprio Estado, por seus agentes, notadamente no campo da persecução penal, sem que tais violações se encontrem destacadas no campo das preocupações que envolvem a segurança pública em sentido amplo.
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