10.nov.2004
9.nov.2004
Vestígios de uma preocupante realidade
Foram colocadas todas as forças políticas, sociais e jurídicas para que o Brasil alcançasse a estrutura de um Estado Democrático de Direito, com o abandono conseqüente de práticas totalitárias.
9.nov.2004
Efeitos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da revogação do Crédito-Prêmio do IPI
A exoneração fiscal conhecida como crédito-prêmio do IPI foi instituída em 1969 (DL 491/69) como forma de compensar os exportadores pelos tributos e contribuições pagos internamente, ao longo da cadeia produtiva e em relação aos quais não havia isenção, nem mesmo para a fabricação de bens destinados ao mercado internacional.
9.nov.2004
Obrigação alimentar alcança tios, sobrinhos e primos
Não há como reconhecer direitos aos parentes e não lhes atribuir deveres. Na ausência de obrigados na linha reta (pais, avôs, filhos, netos etc.), são chamados a prestar alimentos os demais.
8.nov.2004
Recursos humanos na área jurídica
A atuação do RH na área jurídica é bastante complexa. Ao contratar funcionários administrativos, como secretárias, assistentes, ou mesmo um gerente administrativo, alguns cuidados especiais devem ser tomados, porque uma excelente secretária, com vinte anos de experiência em empresas comerciais, quando não treinada adequadamente, poderá apresentar deficiências quando integrada à área jurídica.
8.nov.2004
A sistemática contratual das PPP
O sucesso dos projetos de PPP está intimamente ligado à definição clara dos marcos regulatórios setoriais, não apenas para a segurança do investidor privado mas também para o próprio planejamento das diversas atividades por ela abarcadas.
8.nov.2004
O advogado como testemunha em juízo
O sigilo das informações disponibilizadas pelos clientes a seus Advogados é um dos princípios básicos da advocacia, inerente ao exercício da profissão. Da mesma forma que o Advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, as informações confidenciais de seus clientes também são invioláveis.
5.nov.2004
A concorrência no Brasil e o chocolate
Não há porque dizer o que todos dizem, quando todas as evidências demonstram em contrário. Embora o direito concorrencial brasileiro ocupe espaço crescente e diário nos grandes jornais, sua efetividade diante do mercado nacional ainda é insípida.
5.nov.2004
O crime organizado
Em acepção vulgar, crime significa toda ação cometida com dolo, ou culpa, sendo uma infração contrária aos costumes, à moral, à lei. A criminalidade organizada surge através das condições oferecidas pela sociedade, como os avanços tecnológicos proporcionados pela modernização, através da globalização.
5.nov.2004
Fidelidade partidária e ética política
O descrédito popular quanto aos mecanismos da democracia representativa deve-se, em grande parte, à desmoralização do compromisso partidário entre o candidato eleito e a legenda que promoveu sua eleição.
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