9.mar.2004
8.mar.2004
Da possibilidade de inscrição dos nomes dos consumidores inadimplentes no SPC
Cada vez mais se torna comum instituições financeiras ou administradoras de cartões de crédito se depararam com ações civis públicas que, dentre outros pedidos, requerem a exclusão de todo e qualquer nome de devedor inscrito nos cadastros de proteção ao crédito, argumentando-se, freqüentemente, que a existência de discussão judicial sobre a dívida impede a inscrição.
8.mar.2004
A mulher nos tribunais
A sociedade patriarcal impôs, por muito tempo, a cultura discriminatória e de dominação do sexo masculino sobre o feminino.
8.mar.2004
Descer do trono
Desde o nascimento as mulheres são submetidas a um rigoroso treinamento para o desempenho da missão à qual foram predestinadas. As meninas são vestidas de "cor de rosa", furam suas orelhas e lhe colocam brincos, sendo adornadas com laços, rendas e fitas. Afinal, têm de ser belas e sedutoras e, além disso, meigas, castas e recatadas. Seus brinquedos são bonecas, panelinhas, casinhas, nada mais do que instrumentos que se destinam ao bom desempenho do seus deveres.
5.mar.2004
A desconstrução da democracia ou quando participar significa mobilizar a sociedade
A democracia se constrói a cada dia. Por isso, no sentido de Derrida, deve mudar, sem ser destruída, mas desconstruída com os meios e métodos que a tecnologia proporciona ao homem contemporâneo. Isso acontecendo, há uma contração do poder executivo (de governar) e do legislativo (de elaborar a lei). Nasce, ou está nascendo, a participação popular, na governança da sociedade da informação.
5.mar.2004
Os reflexos da guerra fiscal no direito da concorrência
No último dia 31 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial o texto da chamada "primeira etapa da reforma tributária". Um dos temas mais controvertidos é a guerra fiscal: o texto final extinguiu o prazo fixado pela Câmara (incentivos até 30 de setembro de 2003, prorrogados por até 11 anos), permitindo que a guerra fiscal ocorra até a promulgação definitiva da emenda constitucional.
4.mar.2004
Direitos fundamentais e o mundo contemporâneo
Como se tem percebido, desde o atentado ao World Trade Center, em 11/09/2001, os países desenvolvidos têm aumentado o controle à entrada e à permanência de estrangeiros ou mesmo de descendentes de estrangeiros em seu território.
3.mar.2004
Planejamento sucessório
Os resultados concretos alcançados pelo planejamento sucessório são suficientes à conclusão de que a sua implantação é uma ferramenta essencial ao planejamento estratégico de continuidade da gestão empresarial ao definir antecipadamente as regras de substituição dos dirigentes e de transferência patrimonial.
3.mar.2004
Prova indiciária
Há vários meios de prova colocados à disposição das partes no processo, a testemunhal, a documental, a pericial e a indiciária. Certamente de todas as provas, a mais frágil é a indiciária, conquanto devesse ser logicamente a mais forte.
3.mar.2004
Recuperação de empresas. A dura realidade
O tema recuperação de empresas, atualmente aguardando aprovação no Senado Federal, após tramitação pela Câmara Federal do Projeto de Lei n. 4.376/93, tem como escopo principal, divulgado à saciedade, além de alterar a vetusta legislação em vigor, isto é, o Dec. Lei 7.661, de 21 de junho de 1945, com o objetivo primordial focado na preservação da empresa em estado de crise, daí a sua importância para o nosso país, quer sob o ponto de vista econômico, mas principalmente do social, com a preservação de empregos, geração de impostos e principalmente do desaparecimento de uma empresa, que sem dúvida representou o trabalho e o esforço de um universo de pessoas ao longo do tempo, o que não deveria ser desperdiçado.
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