30.jun.2025
30.jun.2025
STF decide que lei Maria da Penha se estende a casais homoafetivos
STF estende lei Maria da Penha a casais homoafetivos, reconhecendo a omissão legislativa na proteção de homens GBTI+ em contextos de violência doméstica.
29.jun.2025
O banco pode tirar dinheiro da sua conta sem avisar?
Você olhou o extrato da sua conta e notou um valor debitado que não autorizou ou sequer sabia que seria cobrado?
29.jun.2025
IOF em foco: Recuo político e recalibragem com a MP 1.303/25
A MP 1.303/25 e o decreto 12.499/25 redesenham a tributação de ativos financeiros, com fim de isenções, nova alíquota de IRRF e impactos para investidores e instituições.
29.jun.2025
Reclamação constitucional no CPC/15: 10 anos depois, onde estamos?
Reclamação constitucional após o CPC/15: Limites, controvérsias e seu papel no controle de precedentes.
29.jun.2025
Evite multas e embargos com defesa ambiental técnica
Este artigo explica como funciona o processo administrativo ambiental, os erros mais comuns na defesa e como um assessoramento especializado pode evitar multas, embargos e outras penalidades severas.
29.jun.2025
O que a manifestação do Papa Leão XIV revela sobre o futuro do Direito do Trabalho?
A nomeação de Leão XIV sinaliza preocupação com os efeitos da inteligência artificial nas relações de trabalho e propõe um olhar ético e regulatório sobre o tema.
29.jun.2025
Comentários ao anteprojeto do CPT do agravo liberatório (art. 938)
Análise do agravo liberatório no anteprojeto do CPT evidencia mudanças na sistemática recursal trabalhista, com destaque para sua função, estrutura e efeitos práticos.
28.jun.2025
ACP como punição eficaz a quem viola as prerrogativas da advocacia
O artigo propõe o uso da ACP para tutelar prerrogativas da advocacia, inspirado nas Civil Rights Actions, permitindo à OAB buscar responsabilização financeira de seus violadores.
28.jun.2025
Contribui com valores baixos e depois aumentei e a minha aposentadoria?
Você passou boa parte da vida contribuindo para o INSS com valores mais baixos e, agora, decidiu aumentar suas contribuições.
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