27.jun.2025
27.jun.2025
A personalidade jurídica das organizações religiosas no Código Civil brasileiro: Análise da lei 10.825/03 e sua importância para a segurança jurídica e a liberdade de culto
A lei 10.825/03 reconheceu as organizações religiosas como pessoas jurídicas de direito privado, garantindo sua autonomia, segurança jurídica e liberdade de culto.
27.jun.2025
Responsabilidade jurídica dos influenciadores digitais: Limites e consequências
A responsabilidade dos influenciadores digitais exige atenção às normas do CDC e do CONAR, especialmente quanto à publicidade velada e proteção do consumidor.
27.jun.2025
Cláusula de earn-out em M&A: Riscos, precedentes e boas práticas
O artigo explora riscos do earn-out em M&A no Brasil, causas de litígios e boas práticas, com base em precedentes do STJ e TJ/SP e temas como boa-fé, cooperação e transparência.
27.jun.2025
Ensino jurídico proibido no EAD: Um retrocesso digital
A medida foi adotada sob a justificativa de garantir a qualidade do ensino superior. Mas a decisão traz algumas contradições.
27.jun.2025
Vieses escondidos nos relatórios internacionais sobre Israel
Pesquisa inédita analisa 147 relatórios internacionais e revela padrões sistemáticos de desinformação sobre Israel. Dados científicos mostram correlação com antisemitismo global.
27.jun.2025
Cancelamento de terreno: Como receber todo o valor investido?
Cancelamento de terreno pode ser uma solução necessária em diversas situações, mas o processo de recuperar o valor investido pode gerar dúvidas sobre os direitos do comprador.
27.jun.2025
Hermenêutica: A ciência do direito e o holismo jurídico
O jurista que não pensa transversalmente será substituído por quem - ou por aquilo - que pensa. "O Direito não é uma ilha" (frase inspirada no poeta inglês John Donne).
27.jun.2025
Receita Federal mira rendimentos de apostas virtuais
O "Jogo do Tigrinho" agora é tributado.
27.jun.2025
Pode o juiz condenar quando o Ministério Público pede a absolvição?
Análise crítica do art. 385 do CPP à luz do pacote anticrime, sistema acusatório e processo penal constitucional.
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