29.jul.2025
29.jul.2025
Transferência internacional de dados pessoais - Fim do prazo da ANPD se aproxima
Empresas que transferem dados ao exterior devem se adequar à resolução da ANPD até 23/8/25 para evitar sanções, riscos e fortalecer a governança de dados.
29.jul.2025
Produtores rurais ganham chance inédita de regularizar dívidas com a Receita Federal
Editais 04 e 05/25 da Receita oferecem a produtores rurais condições facilitadas para quitar dívidas com descontos, prazos longos e adesão 100% digital.
29.jul.2025
O uso da IA na proteção de dados
Uso da IA exige equilíbrio entre inovação e proteção de dados, garantindo segurança, liberdade de expressão e respeito aos direitos fundamentais.
29.jul.2025
Prazo obrigatório do georreferenciamento em imóveis rurais menores de 25 hectares bate à porta
A partir de 20 de novembro de 2025, imóveis rurais com até 25 hectares precisarão de georreferenciamento para transações e regularização fundiária.
29.jul.2025
Ainda é um bom negócio aplicar para um visto EB-2 NIW para os EUA, com a atual política de imigração de Trump?
Apesar do cenário político, o EB-2 NIW segue viável nos EUA, desde que a candidatura seja estratégica, com foco em áreas prioritárias e provas robustas de impacto.
29.jul.2025
STJ reafirma que acordos de sócios devem ser respeitados: Retirada será paga conforme critérios contratados
STJ reforça que, em caso de retirada de sócio, deve prevalecer o critério definido em contrato, valorizando a autonomia privada e a segurança jurídica.
29.jul.2025
STF, censura e liberdade de expressão: O dilema digital brasileiro
Liberdade de expressão enfrenta desafios digitais. Decisões do STF sobre plataformas geram debate entre liberdade e censura no Brasil.
29.jul.2025
Instituição do regime de cotas nas empresas públicas, sociedades de economia mista e companhias abertas
Lei 15.177/25 cria cotas nos conselhos de empresas estatais e companhias abertas, reservando 30% das vagas a mulheres negras ou com deficiência.
29.jul.2025
Mulheres negras no centro da democracia
A presença de mulheres negras no poder é essencial para uma democracia plena. Políticas públicas, leis e ações afirmativas são passos para reparar essa exclusão histórica.
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