14.mai.2025
14.mai.2025
Decisão do TJ/PE: Impactos no auxílio acidentário e auxílio acidente
Julgado do TJ/PE (AI 0009828-64.2025.8.17.9000) concede B91 a diarista e abre portas para auxílio-acidente e reabilitação. Análise de nexo, prova médica e fungibilidade. Entenda os reflexos!
14.mai.2025
Lei 14.133/21 e a prescrição das sanções em contratos e concessões
Por que a lei 14.133/21 deve regulamentar a prescrição das sanções aplicadas com base nas leis 8.666/1993, 10.520/2002, 8.987/1995, 11.079/2004 e 13.303/16?
14.mai.2025
A imagem pública do advogado - É necessário um reposicionamento?
A imagem pública do advogado se transforma ao longo da história. Contudo, atualmente, existem sinais que apontam para a fragilização da mesma, afetando o caráter essencial das suas atividades.
14.mai.2025
Há 40 anos Heleno Fragoso nos deixava órfão
Com a morte de Heleno Fragoso há 40 anos a ciência penal ficou mais pobre. Fragoso deixou órfão os amantes do Direito Penal comprometido com os direitos humanos e os princípios fundamentais.
14.mai.2025
Blindagem patrimonial. Você já ouviu falar?
É comum ouvirmos interpretações pejorativas sobre a blindagem patrimonial. O presente artigo pretende esclarecer o conceito, apresentando de maneira clara o seu verdadeiro significado e alcance.
14.mai.2025
Penhora de faturamento empresarial: Limites e riscos no STJ
STJ define critérios para penhora de faturamento empresarial, exigindo cautela e proporcionalidade para evitar prejuízos à atividade econômica. Entenda os limites da medida.
14.mai.2025
Responsabilidade objetiva da lei anticorrupção e fraude no INSS
Estima-se um prejuízo de mais de R$ 6 bilhões, o que tem gerado debate sobre a urgente necessidade de punição dos envolvidos e de reparação dos danos causados à previdência social.
14.mai.2025
Anulação do trânsito em julgado: Uma interseção à Ihering
O STJ reconheceu que a Defensoria Pública desistiu do recurso de apelação sem a anuência do réu. Fato que trouxe reflexões à luz de "A Luta pelo Direito", de Ihering.
14.mai.2025
Reforma tributária: O que o contador precisa antecipar ainda em 2025
Uma transformação estrutural que afetará profundamente o dia a dia das empresas e, consequentemente, o papel do contador.
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