17.dez.2024
17.dez.2024
Responsabilidade civil e provedores de internet: A inconstitucionalidade do art. 19 da lei 12.965/14
STF analisa o art. 19 do Marco Civil da Internet, debatendo responsabilidade de plataformas e proteção às vítimas no ambiente digital.
17.dez.2024
A autonomia dos honorários sucumbenciais
O devedor deve ser intimado para pagamento dos honorários em 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários no mesmo percentual
16.dez.2024
Pejotização oferece oportunidades e desafios para autônomos e empresários
O modelo de trabalho como PJ - Pessoa Jurídica tem crescido rapidamente no Brasil, acompanhando a redução das contratações formais e o avanço do trabalho fora do regime de carteira assinada.
16.dez.2024
Cenário do câncer no Brasil em 2024: Dados, desafios e soluções
Descubra os índices do câncer no Brasil em 2024, os principais desafios no diagnóstico e tratamento, e as soluções para garantir o direito à saúde. Uma análise completa e inspiradora!
16.dez.2024
Câmara aprova projeto que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio
A Câmara dos Deputados aprovou PL que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio, como pelo uso de câmeras escondidas ou drones. O texto será enviado ao Senado.
16.dez.2024
Licitação e divergência entre tribunais de contas
A diversidade de verbas gera diversidade de jurisdições de contas e a questão de qual jurisdição deve prevalecer.
16.dez.2024
STJ decide pela não incidência do ICMS-DIFAL na base de cálculo do PIS e da Cofins
A recente decisão do STJ reafirma a evolução jurisprudencial sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins.
16.dez.2024
Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes
Questionável a obrigatoriedade da partilha igualitária dos bens do espólio entre os herdeiros em condomínio: Ainda serão judiciais os inventários que necessitem de adequado planejamento patrimonial.
16.dez.2024
Justiça restaurativa: Alternativa para resolução de conflitos e os Direitos Humanos
A Justiça restaurativa objetiva preservar a dignidade das partes e responsabilizar o ofensor de maneira humanitária, alinhando a resolução de conflitos a princípios éticos e humanistas.
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