24.jul.2025
24.jul.2025
Justiça manda banco devolver R$ 87 mil a vítima do golpe do leilão falso
Tribunal reconhece falha de banco ao permitir abertura de conta fraudulenta usada em golpe e determina devolução integral dos valores à vítima.
24.jul.2025
Juros abusivos podem ser reduzidos judicialmente
Contratos com taxas muito acima da média de mercado podem ser revistos com base na legislação vigente e no entendimento consolidado dos tribunais.
24.jul.2025
Compliance tributário na reforma tributária: O momento é agora
A reforma tributária brasileira traz profundas transformações na legislação fiscal, com impacto direto sobre o compliance tributário das empresas.
24.jul.2025
Juiz das protetivas não é revisor da Vara de Família
O uso distorcido das medidas protetivas para resolver questões típicas da Vara de Família ameaça o sistema de competências judiciais e enfraquece garantias processuais fundamentais.
24.jul.2025
A evolução do SUS em 2025: Maior garantia na cobertura de atendimento
O SUS avança na cobertura dos atendimentos, por meio de programas do Ministério da Saúde. Fruto da dedicação dos estudos científicos, aumentando a segurança e confiabilidade da medicina.
24.jul.2025
A decisão no Tema 1.239/STJ pode alterar o ordenamento jurídico?
Tema 1.239/STJ firmou a não incidência de PIS/COFINS na ZFM, provocando debates sobre o poder normativo de precedentes repetitivos do STJ.
24.jul.2025
Lições aprendidas com a auditoria do TCE/RJ relativa à LGPD
Este artigo discute a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto à maturidade institucional dos municípios fluminenses para adequação à LGPD.
24.jul.2025
Demarcação de terras indígenas e o marco temporal: Entre a folha de papel e a força normativa
A aprovação do PDL 717/24 evidencia o embate entre os direitos constitucionais dos povos indígenas e a crescente influência de interesses políticos no Congresso.
24.jul.2025
A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais
A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel.
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