21.jul.2025
21.jul.2025
Sindicância administrativa: Servidor tem ou não direito ao contraditório?
A sindicância administrativa exige equilíbrio entre investigação e garantias constitucionais, como contraditório e ampla defesa, mesmo nos procedimentos iniciais.
21.jul.2025
TCU e a resolução consensual: Como a inovação na Administração Pública combate a epidemia de litígios no Brasil
Com 83 milhões de processos no Brasil, o TCU aposta na SecexConsenso como alternativa para reduzir litígios e promover soluções consensuais na administração pública.
21.jul.2025
Compra barata, tributo caro: O impasse do ganho por compra vantajosa no Brasil
A tributação antecipada do ganho por compra vantajosa gera insegurança jurídica, viola a capacidade contributiva e pode desestimular reorganizações societárias no Brasil.
21.jul.2025
Como um Professional Plan pode fortalecer sua petição EB-1A?
O Professional Plan é peça-chave no visto EB-1A, mostrando como o profissional atuará nos EUA e conectando conquistas passadas a contribuições futuras.
21.jul.2025
Produção probatória e o papel das partes no processo penal
Reflexões da 2ª MTGEW discutem o dever de colaboração probatória no processo penal, destacando a assimetria entre acusação e defesa e os limites da atuação judicial.
21.jul.2025
O DJEN já é uma realidade no mundo jurídico
O DJEN centraliza atos judiciais e otimiza o controle de prazos, mas impõe desafios aos advogados, exigindo adaptação tecnológica e atenção às mudanças.
21.jul.2025
Assédio moral no ambiente de trabalho: Análise jurídica e medidas de prevenção
Este artigo apresenta um resumo didático sobre o conceito de assédio moral no ambiente de trabalho, bem como uma breve análise jurídica e medidas de prevenção.
21.jul.2025
Section 301: Nova investigação contra o Brasil
EUA iniciam investigação contra o Brasil sob a Seção 301, alegando práticas comerciais "injustas", com foco em Pix, tarifas, desmatamento e corrupção.
21.jul.2025
Imunidade do ITBI na integralização de imóvel no capital social
TJ/DF declarou inconstitucional a cobrança de ITBI na integralização de imóveis, alinhando-se ao STF no Tema 796, que garante imunidade plena nessa hipótese.
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