Sérgio Merola

MIGALHAS nº 6.145

MIGALHAS nº 6.120

Sentença anulou ato administrativo que havia suspendido o benefício com base em requisitos infralegais....

Juiz concluiu que, conforme o laudo médico oficial, o tratamento necessário para a criança não está disponível na atual localidade de trabalho dos servidores, justificando assim a necessidade de sua remoção para outra região. ...

TRF-1 garantiu o retorno do candidato reprovado em avaliação racial a concurso do TRT-3, após análise comprovar sua identidade como pardo....

Magistrado entendeu que procedimento não respeitou contraditório e ampla defesa do fiscal de tributos do município....

Magistrado entendeu possível a remoção, pois universidades Federais compõem o mesmo quadro....

Por decreto de 2019, MEC tinha vedado realização de concursos para o cargo....

Para juiz, fotografias apresentadas indicaram, com grande probabilidade, que se trata de pessoa parda....

O colegiado concluiu que se tratando de instituições de ensino distintas, não incide o referido óbice temporal....

Colegiado entendeu que ainda que a conduta tenha sido irregular, não é apta a ensejar sua demissão como ocorreu no processo administrativo impugnado e pelo fundamento legal invocado....

Colegiado considerou que "agente da própria universidade, por meio do documento, reconheceu que poderia ser dada prioridade para concurso realizado dentro do prazo da validade”....

A candidata juntou decisão judicial anterior que suspendeu a eficácia do ato de cassação de sua aposentadoria....

Magistrada afirmou que não consta na decisão da comissão de avaliação qualquer fundamentação específica sobre os motivos da não confirmação da autodeclaração da mulher como parda....

Decisão dá prazo de 30 dias para instituições adotarem as providências necessárias....

A servidora conseguiu o direito de permanecer de forma remota para cuidar de seu quadro de saúde próxima da família....

Mulher está sendo cobrada por contrato que afirmou não ter celebrado....

Ele será removido para ficar mais próximo da família....

Na Justiça, ela afirmou que, caso sofra um episódio epilético e esteja sozinha, poderá sofrer graves prejuízos. Para o desembargador do TRF da 1ª região, a saúde da servidora há de ser resguardada....

Juiz de Goiás observou que houve convocação, sem justificativa, de candidato cotista antes da convocação na candidata, em desrespeito ao edital....

Ela foi desligada da universidade após análise por videoconferência. Magistrado deferiu liminar para que ela retorne às aulas até conclusão do processo....

Juiz considerou que trata-se de matéria já pacificada no âmbito dos Tribunais Superiores....

O julgador concluiu que "a restituição das importâncias pagas deverá ser feita em parcela única, constituindo cláusula abusiva a que prevê a devolução parcelada"....

Em liminar, magistrado reconheceu a gravidade do caso e a necessidade do amparo familiar perante doença crônica....

Para o colegiado, o trabalho dos oficiais de justiça ocorre através de cumprimentos dos mandados, e não meramente mediante exigência de jornada....

Juiz destacou que acesso a informações de órgãos públicos tem assento constitucional....

MIGALHAS nº 5.275

Advogados do escritório Bambirra, Merola e Andrade Advogados assessoria jurídica e consultoria em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), Sindicância e defesa em ações de Improbidade Administrativa aos seus filiados....

Comissão concluiu que não houve qualquer conduta ilícita do acusado....

Juiz observou que o certame era para o total de 28 vagas e, os autores da ação estavam dentro do limite....

Docente conseguiu liminar ao demonstrar situações excepcionais que a impediram de concluir o programa....

Para o juiz, não ficaram demonstradas falhas na prestação do serviço....

Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como restituído o valor pago, devidamente corrigido....

Perícia médica ocorreu anteriormente à entrada em vigor da reforma previdenciária....

Ambos conseguiram liminar para participar da terceira fase de concurso para cargo de diplomata....

O homem buscou a Justiça pretendendo a suspensão de edital para professor substituto na área de Sociologia da Educação....

MIGALHAS nº 5.164

Juiz considerou que os critérios de avaliação não foram objetivos....

MIGALHAS nº 5.157

Magistrado considerou prova pericial e concurso anterior, pelo qual Estado já havia reconhecido a deficiência....

Uma candidata estranhou o resultado da prova de títulos. Ao questionar a banca examinadora, ela recebeu uma resposta vaga e genérica....

Instituto havia aberto processo administrativo disciplinar que levou à cassação de sua aposentadoria....

A autora disse que há, na instituição, um forte posicionamento político com viés de esquerda, e uma insatisfação generalizada com o governo Bolsonaro....

Decisão é do juiz Federal Bruno Teixeira de Castro, da SJ/GO....

Juiz Federal reconheceu a prescrição de PAD contra servidor em razão do lapso temporal maior do que cinco anos....

Juiz entendeu que as fotos acostadas ao processo comprovam que o autor possui características próprias da pessoa parda....

A magistrada entendeu que houve ilegalidade da autoridade coatora em razão da redução dos salários....

MIGALHAS nº 5.101

Para o juiz, é possível a remoção de servidor público federal de uma universidade pública para outra, independentemente da existência de quadros próprios e autonomia administrativa e funcional das referidas instituições de ensino....

O autor da ação alegou que não violou os termos de uso da plataforma....

MIGALHAS nº 5.087

O desembargador considerou que, no caso, ficou evidenciado o risco de dano, em razão do não recebimento da remuneração mensal, que se trata de verba eminentemente alimentar....

MIGALHAS nº 5.079

O analista judiciário cometeu erros em cálculos judiciais. Para a JF/CE, a pena que deve ser aplicada é a de advertência....

MIGALHAS nº 5.070

O juiz também determinou que a empresa se abstenha de negativar o nome do rapaz....

MIGALHAS nº 5.068

Para o juiz, a vedação legal prevista no art. 9º, III, da lei 8.745/93 não incide sobre nova contratação com órgão público diverso do anterior....

MIGALHAS nº 5.065

Juiz entendeu que o auditor não quis abandonar o cargo, já que a ausência ocorreu por motivos de saúde....

MIGALHAS nº 5.001

Juiz considerou que o STJ já se posicionou pela não aplicação da quarentena para o caso de contratação temporária por instituições diferentes....

MIGALHAS nº 4.998

Candidatos acionaram a Justiça explicando que estão no cadastro de reserva e que há outros candidatos que já manifestaram desinteresse....

MIGALHAS nº 4.990

Magistrado considerou que há elementos probatórios que geram incertezas quanto ao laudo emitidos pela comissão avaliadora que negou a vaga....

De acordo com os autos, o concurso previu que a nomeação ocorresse em até 90 dias da homologação do resultado, o que não aconteceu....

Juiz determinou pagamento do adicional a partir da data de laudo técnico que ensejou o recebimento....

MIGALHAS nº 4.967

A decisão é do TJ/GO. À imprensa local, governador informou que já procedeu à divulgação do cronograma....

Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o estágio probatório, tentou retornar ao cargo municipal e teve o pedido de recondução negado....

JF/GO suspende nomeação após recontagem de títulos que diminuiu nota de candidato....

MIGALHAS nº 4.944

MIGALHAS nº 4.914

A requerida também deverá se abster de incluir o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito....

MIGALHAS nº 4.912

Juiz considerou prejuízo à defesa e afronta ao princípio da razoabilidade....

JF/RO determinou que a avaliação seja por meio de contato físico, pelos canais de comunicação disponíveis ou análise de documentos....

A ideia é que, com os conteúdos produzidos e acessados pelas pesquisas no Google, o cliente conheça o seu nome, confie no seu conhecimento e considere você para solucionar uma demanda jurídica dele....

O servidor foi movido para a cidade onde sua família mora. O magistrado considerou que a agregação familiar pode contribuir para o melhor resultado do seu tratamento....

MIGALHAS nº 4.885

MIGALHAS nº 4.882

Mesmo com indicação médica em razão de sintomas psicóticos, pedido de ampliação da licença havia sido negado....

MIGALHAS nº 4.881

Para magistrado, a inaptidão da autora foi ilegal e não pode prevalecer....

Determinação da CGU se baseou em lei de acesso à informação....

Compliance é uma área de atuação que ganhou a advocacia em 2018 e 2019. E em 2020 continua em alta, principalmente em função das mudanças legislativas, como a LGPD....

Defesa alega que pode ter havido falha por tempo de reflexo do examinador....

Juiz considerou direito líquido e certo à nomeação visto que houve surgimento de vagas durante o prazo de validade do certame....