20.out.2025
20.out.2025
Aposentados com câncer pagam imposto que a lei já isentou
Mesmo com isenção garantida por lei, muitos aposentados com doenças graves seguem pagando Imposto de Renda. Entenda quem tem direito, como pedir a restituição e quanto é possível recuperar.
20.out.2025
Lawfare e crise política no Brasil
O texto explora como as acusações mútuas entre grupos políticos deslegitimam instituições, ofendem a democracia e produzem impactos deletérios sobre a sociedade.
20.out.2025
O crime de descumprimento de medidas protetivas não tem proporcionalidade
O crime de descumprimento de medidas protetivas carece de proporcionalidade e padronização, punindo condutas leves e graves com a mesma severidade.
20.out.2025
Qualidade de segurado: Períodos de graça, como evitar perda de direito
Manter essa qualidade é essencial para que o trabalhador tenha direito a benefícios do INSS.
20.out.2025
Tecnologia no combate à omissão da saída definitiva do país
A partir de 2026, a Receita Federal reforçará a fiscalização com tecnologia e acordos internacionais para identificar e tributar brasileiros que não declararam saída definitiva.
20.out.2025
Demitido ou aposentado? Saiba se pode manter o plano de saúde
Foi demitido ou se aposentou e quer saber se pode continuar no plano de saúde da empresa? Entenda seus direitos, prazos e como manter o convênio médico empresarial.
20.out.2025
A inconstitucionalidade do MP como custos legis no processo penal
Presença do MP em julgamentos de HC e recursos criminais é resquício incompatível com o sistema acusatório: A Constituição o tornou parte, não custos legis, violando paridade e devido processo.
20.out.2025
Quando a democracia se aproxima do horizonte de eventos
O presente artigo traça uma analogia entre o colapso das estrelas, buracos negros, e o desequilíbrio dos Poderes da República, mostrando o voto como força capaz de impedir o colapso da democracia.
20.out.2025
Requisitos de regulação prudencial da LC 213/24: Reflexões a partir do painel da AIDA
A LC 213/24 cria o regime de PPM com foco em solvência e governança, propondo regulação inovadora e prudencial, debatida em painel da AIDA.
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