O regime FÁCIL, instituído pela CVM, facilita o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais, com regras simplificadas e menor custo regulatório.
A adequação à LGPD é urgente e vai além da burocracia: Exige mudança de cultura, ações técnicas e conscientização interna para proteger dados e evitar sanções graves e prejuízos à imagem.
Nas últimas semanas, Paraty, cidade litorânea do Estado do Rio de Janeiro, tornou-se alvo de debates sobre direitos imobiliários que evidenciam a importância da due diligence jurídico-imobiliária.
A classificação do dolo dilui sua essência, tornando a vontade manipulável. Este artigo revela suas origens históricas e os perigos dogmáticos e políticos dessa construção equivocada.