18.set.2026
18.set.2026
A revisão da coisa julgada em relações continuativas
Possibilidade de limitação dos efeitos da coisa julgada, em razão de modificação do estado de direito, assim considerados os enunciados normativos de Cortes Superiores, em relações de trato sucessivo.
18.set.2026
Departamento Jurídico: Como gerir contingências e provisões com dados confiáveis
Entenda como estruturar a gestão de contingências jurídicas, provisões, classificação de riscos, taxonomia, dados e relatórios para apoiar decisões da diretoria.
18.set.2026
Débitos constituídos que permanecem na Receita Federal após 90 dias sem envio à dívida ativa
Débitos tributários retidos na Receita por mais de 90 dias podem dificultar transações e gerar prejuízos ao contribuinte pela demora do Fisco federal.
18.set.2026
O contrato de representação comercial e os limites da forma perante a Justiça do Trabalho
Representação comercial e vendedor externo à luz das leis 4.886/1965 e 3.207/1957 e do tema 1.389 do STF.
18.set.2026
Reforma tributária: 2027 está batendo à porta das incorporadoras
A reforma tributária já começou. Para as incorporadoras, o momento de perguntar o que acontecerá em 2027 não é em 2027. É agora.
18.set.2026
Irrecuperabilidade: O que autoriza desconto na transação tributária?
Na transação tributária, o desconto não depende apenas da capacidade de pagamento. Entenda como a irrecuperabilidade do crédito influencia a negociação com a PGFN.
18.set.2026
Banca 100% IA #3: O golpe do falso advogado e o dever de presença
A fraude que clona advogados prospera onde o advogado verdadeiro não está. Ausência do canal digital deixou de ser escolha de estilo: virou questão de dever profissional e de responsabilidade.
18.set.2026
Riscos psicossociais na NR-1: O que as empresas devem fazer durante a suspensão das sanções pelo STF
STF suspende sanções da NR-1, mas empresas devem manter a prevenção aos riscos psicossociais e revisar práticas de gestão e documentação.
18.set.2026
Anticorrupção e improbidade não são vasos comunicantes
Um caso a caminho do STJ revela a confusão entre lei anticorrupção e lei de improbidade: empresas punidas duas vezes, indivíduos alcançados pela via errada.
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