26.fev.2026
26.fev.2026
Tributário: Quando a clínica pode ser equiparada a hospital?
Recentemente, foi julgado Tema repetitivo 217 do STJ, que consolida o entendimento sobre a equiparação de atividades de clínicas a "serviços hospitalares" para fins de tributação federal.
26.fev.2026
STF define limites da reparação civil no transporte aéreo (Tema 1.417)
O STF decidirá se o transporte aéreo seguirá a lógica do CDC ou um regime especial com limites indenizatórios. O Tema 1.417 pode redefinir a reparação civil no Brasil.
26.fev.2026
A essencialidade e a contraprestação ao credor extraconcursal
A preservação da empresa não se confunde com autorização para apropriação gratuita de patrimônio. É necessário reconhecer que a preservação da empresa constitui valor relevante, mas não absoluto.
26.fev.2026
Inquérito das fake news: A erosão do devido processo legal
Ao se perpetuar no tempo, o inquérito deixa de ser um instrumento de apuração para se tornar uma ferramenta de poder e controle.
26.fev.2026
Passo relevante para a impenhorabilidade de quotas de cooperado para saldar dívidas
LC 196/22 torna impenhoráveis quotas de cooperativas de crédito; decisão recente do STJ reforça segurança jurídica e solidez financeira.
26.fev.2026
Tokenização imobiliária e os limites da competência normativa: A nulidade da resolução Cofeci 1.551/25
A trajetória da resolução que instituiu o Sistema de Transações Imobiliárias Digitais - do surgimento à declaração judicial de nulidade - e o que ela revela sobre os desafios regulatórios da tokenização de ativos no Brasil.
26.fev.2026
Os Estados Unidos precisam de imigrantes?
Uma análise jurídica e demográfica da força de trabalho americana.
26.fev.2026
Aposta de risco: A expansão do Direito Penal sobre o mercado regulado
A persecução penal acaba por se converter em um mecanismo de sanção antecipada, deslocando o debate técnico do campo das provas de compliance para o da exposição pública e do linchamento digital.
26.fev.2026
A judicialização como modelo de negócio
Judicialização vira modelo de negócio digital, ampliando acesso, mas criando incentivos econômicos que tensionam o sistema de justiça.
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