4.ago.2026
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Cannabis medicinal no SUS: Registro, autorização e Tema 1.466
Análise do Tema 1.466 do STF e da distinção entre registro, autorização sanitária e importação no fornecimento judicial de produtos de Cannabis pelo SUS.
4.ago.2026
A caixa-preta sem jaleco: Quando a IA deixa de ajudar o médico e passa a substituí-lo
Ação nos EUA contra a OpenAI e o lançamento do ChatGPT Health expõem lacuna do direito brasileiro: quando a IA fala direto ao paciente, sem médico, quem responde pelo conselho errado?
4.ago.2026
CNJ dispensa escritura pública na alienação fiduciária de imóveis
Ao dispensar a escritura pública na alienação fiduciária, o CNJ reduz custos, reafirma a liberdade contratual e estimula o crédito e o mercado imobiliário.
4.ago.2026
Vale a pena se aposentar em 2026?
Veja quando é vantajoso esperar, antecipar ou planejar melhor.
4.ago.2026
Quem sequestrou a Constituição?
O artigo problematiza o monopólio judicial da interpretação constitucional e da tutela de direitos fundamentais, defendendo sua concretização pela sociedade e pela Administração Pública.
4.ago.2026
Prender para investigar?
O risco das prisões em flagrante milionárias e a dupla penalidade no Processo Penal Econômico.
4.ago.2026
THC-2: O que o STF decidiu e o que só o STJ enfrentou
Ao restabelecer a resolução 72/22, o STF decidiu a disputa de competência entre TCU e ANTAQ, mas o mérito da tarifa só foi apreciado pelo STJ, cuja conclusão pela inexigibilidade é difícil de contornar.
4.ago.2026
RN 623 e os novos parâmetros para a atuação das ouvidorias
RN 623/24 fortalece a ouvidoria como instrumento de governança, priorizando resolutividade, evidências, indicadores e melhoria contínua.
4.ago.2026
Sancionada, mas não pacificada: A fragilidade jurídica por trás do novo piso mínimo do frete
PLV 6/26 torna permanentes sanções mais rigorosas ao piso do frete, mas controvérsia sobre a constitucionalidade da política segue sem definição no STF.
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