Migalhas de Peso

Reforma tributária e contencioso tributário: Papel da perícia contábil

4.ago.2026

Liliane Teixeira

Muito se discute sobre alíquotas, regimes, não cumulatividade e transição. Mas um ponto ainda recebe pouca atenção: Como a reforma tributária impactará as perícias contábeis e tributárias?

Vacas monitoradas por IA como garantia: Os novos riscos jurídicos do crédito rural

4.ago.2026

Alexandre Fernandez Botelho

Uma operação de crédito rural utilizou dez vacas leiteiras monitoradas por coleiras inteligentes como garantia de uma CPR-F, registrada na infraestrutura da B3.

Investigação social em carreiras policiais

4.ago.2026

Wanderson José Lopes Ferreira

Vínculos afetivos.

A anualidade eleitoral e a presunção de inocência

4.ago.2026

Tiago Lenoir Moreira

O TSE aplicou o art. 16 da CF e suspendeu a restrição eleitoral da lei antifacção para 2026. Análise da anualidade eleitoral e da presunção de inocência.

A ilegitimidade passiva do síndico nas ações indenizatórias condominiais

4.ago.2026

Vander Ferreira de Andrade

Tratando-se de responsabilidade condominial, manifesta-se inviável o direcionamento da pretensão indenizatória diretamente contra o administrador.

Alimentante preso sem vaga de trabalho: O que fazer com a pensão?

4.ago.2026

Beatrice Merten

O STJ mandou apurar a real situação do alimentante preso. Quando a apuração revela que o Estado não oferece trabalho, a resposta coerente é a suspensão da exigibilidade da pensão.

Responsabilidade jurídica por vazamentos de dados na saúde

4.ago.2026

Yêda Maria Ferreira Barbosa

Descubra como a LGPD e outras normas tratam a responsabilidade de clínicas e hospitais em casos de vazamento de dados e fraudes digitais, e como prevenir esses riscos.

Saiba como usar ICMS acumulado para pagar fornecedores

4.ago.2026

Paulo Garcia

Empresas podem usar crédito acumulado de ICMS para pagar fornecedores, mas o processo ficou mais rigoroso. Planejamento e governança são essenciais para evitar riscos e indeferimentos.

Atraso na entrega de imóveis do MCMV: a responsabilidade civil da CEF

4.ago.2026

Yann Cabral Moreira

Comprador cujo imóvel financiado pelo FGTS está atrasado pode, em muitos casos, cobrar indenização também da CEF, e não apenas da construtora.

Assédio eleitoral no trabalho: Risco jurídico nas eleições de 2026

4.ago.2026

Victória Moura Lopes

Eleições de 2026 reacendem o debate sobre assédio eleitoral nas empresas: fundamentos legais, riscos trabalhistas, eleitorais e criminais, e caminhos de compliance para prevenir passivo jurídico.

MIGALHAS DE PESO

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Tratando-se de responsabilidade condominial, manifesta-se inviável o direcionamento da pretensão indenizatória diretamente contra o administrador.

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Comprador cujo imóvel financiado pelo FGTS está atrasado pode, em muitos casos, cobrar indenização também da CEF, e não apenas da construtora.

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Eleições de 2026 reacendem o debate sobre assédio eleitoral nas empresas: fundamentos legais, riscos trabalhistas, eleitorais e criminais, e caminhos de compliance para prevenir passivo jurídico.

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