19.jun.2026
19.jun.2026
ISS e IA: Os limites da lista de serviços diante de novas utilidades digitais
A lista do ISS não autoriza tributar atividades-meio da IA.
19.jun.2026
Se a IA cria a vacina, quem responde por ela?
IA cria novos desafios para a medicina: Além da inovação científica, surgem questões sobre responsabilidade, autoria e regulação de vacinas.
19.jun.2026
Prova digital e acesso a celulares no processo penal
A prova digital no processo penal, especialmente o acesso a dados de celular apreendido, tornou-se tema central na jurisprudência do STF e do STJ após o julgamento do Tema 977 (ARE 1.042.075).
19.jun.2026
O mapa do recurso especial: da origem ao STJ
O adequado entendimento do trâmite do recurso especial é condição para a boa formação dos precedentes qualificados e para a regulamentação eficiente da relevância da questão federal.
19.jun.2026
Ensaio sobre a natureza do Direito
"Ele [o Direito] é uma coisa que não tem nome. Essa coisa é o que ele é.".
19.jun.2026
A ineficácia do dano moral no direito bancário
O dano moral que não repara, não pune e não previne.
19.jun.2026
Herdeiro que ocupa imóvel sozinho
Uso exclusivo de bem ainda não partilhado gera direito de indenização aos demais herdeiros, conforme entendimento consolidado da Justiça.
19.jun.2026
O processo eleitoral na era da inteligência artificial
A IA amplia riscos de manipulação eleitoral e desafia a justiça eleitoral na preservação da confiança pública e da legitimidade democrática.
19.jun.2026
Multipropriedade: A crise de representatividade na governança
"Quando muitos são donos e poucos decidem: A crise de representatividade na governança condominial da multipropriedade", direito condominial: Perspectivas e desafios contemporâneos, v. 2, Mizuno, 2026
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