Duas soluções de consulta da Cosit, de setembro de 2026, impedem o Fisco de presumir o valor de materiais na construção civil e fixam o prazo de recolhimento quando o tomador é o poder público.
Na Amazônia que produz energia para o país, populações racializadas e comunidades tradicionais seguem sem acesso digno. Quando raça, etnia e território moldam quem recebe energia e como, há racismo energético.
Pressões sobre o voto exigem cautela no ambiente corporativo, com medidas para proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e reduzir riscos trabalhistas.
Marca sem registro pode colocar em risco anos de investimento, especialmente quando o crescimento do negócio amplia o valor desse ativo e a exposição a conflitos.
O planejamento sucessório é definido pelos limites da legítima, da fraude contra credores e da tributação. A progressividade do ITCMD torna o momento da transmissão parte da decisão patrimonial.
A repetição do casamento entre as mesmas partes é juridicamente possível, mas encontra limites na boa-fé, na função social e na vedação à fraude contra credores.
A perícia não responde ao que a parte gostaria de ter investigado. Responde ao que foi efetivamente perguntado. Em matéria técnica, a qualidade da pergunta define os limites da prova.