27.fev.2026
27.fev.2026
Quando a linguagem reconfigura a violência
Absolvição baseada em "vínculo afetivo" ignora a idade como critério legal, reabre brechas históricas e enfraquece a proteção penal de meninas.
27.fev.2026
Democracia e ofensa: O embate entre liberdade de expressão e direitos da personalidade
Análise dos limites da liberdade de expressão em face dos direitos da personalidade, e a indispensável ponderação entre garantias constitucionais e proteção da honra.
27.fev.2026
Nova lei geral redesenha cenário penal do licenciamento ambiental
Norma cria a LOC, permite regularização e extingue punibilidade, mas endurece penas e reacende debates sobre riscos e alcance penal.
27.fev.2026
Notas sobre um brasileiro no Alabama Claims (1872): O Barão de Itajubá
Um caso lateral no Brasil, central no mundo. Alabama Claims e Itajubá: por que a comunidade arbitral deveria reler 1872 com outros olhos.
26.fev.2026
Programa de alimentação do trabalhador: Discussões regulatórias
Análise jurídica do decreto 12.712/25, que reformula o PAT, enfrentando falhas de mercado, promovendo concorrência e reforçando a proteção ao trabalhador.
26.fev.2026
Da precificação baseada em preço à orientada por valor
A transição da advocacia baseada em preço para a advocacia baseada em valor representa reorganização estrutural coerente com a evolução tecnológica e econômica da profissão.
26.fev.2026
ABNT publica NBR 17301 (sistema de gestão de compliance tributário)
A publicação da ABNT NBR 17301 (sistemas de gestão de compliance tributário) representa um marco normativo relevante no processo de institucionalização da cultura de compliance no Brasil).
26.fev.2026
LC 225/26 e seu impacto nos crimes tributários
O tensionamento constitucional na perpetuidade da contumácia para fins criminais e seus reflexos na suspensão e na extinção da punibilidade.
26.fev.2026
Justiça sem consequências: O problema que eles não querem enfrentar
O texto propõe um debate crítico sobre se é compatível com o Estado Democrático de Direito a inexistência de consequências institucionais para decisões judiciais manifestamente ilegais.
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