19.jun.2026
19.jun.2026
O tempo da justiça não é o tempo dos negócios
Na crise empresarial, a morosidade judicial destrói o valor da empresa: vale mais uma decisão rápida e reversível do que uma tardia e tecnicamente perfeita, porém economicamente inútil.
19.jun.2026
Sindicância hospitalar e o afastamento ilegal do médico
Artigo analisa os limites da sindicância hospitalar e alerta contra afastamentos médicos arbitrários, sem contraditório, motivação e proporcionalidade.
19.jun.2026
A relocalização dos CLIAs e a suspeita de ilegalidade no TCU
Suspensão das relocalizações de CLIAs reacende o debate sobre os limites da competência normativa da Receita Federal e a necessidade de base legal para mudanças que impactam o comércio exterior.
19.jun.2026
Reclamação constitucional: O deslocamento do litígio para a admissibilidade
O crescimento do volume convive com um juízo de cabimento cada vez mais restritivo, e é nesse filtro que a maioria das reclamações se perde.
19.jun.2026
O ITBI em BH e a caixa-preta algorítmica: Dados contra o Tema 1.113
Dados da Secretaria de Fazenda revelam como a tecnologia e a pressão do tempo criaram um sistema de arbitramento prévio que rejeitou o valor do contribuinte em mais de 56% das transações em 2025.
19.jun.2026
O crescimento sem governança: Quando o sucesso se transforma em risco
Faturar mais nem sempre significa crescer melhor. Entenda como governança, compliance e gestão financeira protegem empresas em expansão e sustentam resultados.
19.jun.2026
A importância dos precedentes no Sistema Tribunal de Contas
Por serem órgãos judicialiformes, os Tribunais precisam observar regras sobre a sua jurisprudência.
19.jun.2026
A matemática punitiva e o limite das majorantes no STJ
A terceira seção do STJ decidirá se a aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena é regra ou exceção, impactando diretamente o tempo de encarceramento no Brasil.
19.jun.2026
Recuperação de créditos tributários municipais
A recuperação de créditos tributários municipais não se baseia em teses jurídicas especulativas, mas na aplicação rigorosa da legislação vigente e em decisões consolidadas do STF.
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