21.set.2026
21.set.2026
Amelinha Teles: Da violência da ditadura à luta contra o esquecimento
Da tortura à resistência, Amelinha Teles transformou memória em luta. O artigo percorre sua trajetória e revela como testemunho, feminismo e Direito se unem na defesa da democracia.
21.set.2026
Compliance assistencial como prova de defesa no contencioso indenizatório
No contencioso contra hospitais, vence quem prova. Saiba como prontuário, protocolos e consentimento bem documentados se tornam a principal ferramenta de defesa.
21.set.2026
Além da alíquota: Quando o tributo deixa de ser variável econômica e vira consumo de tempo
O debate fiscal no país concentra-se no percentual recolhido aos cofres públicos, mas ignora a perda de competitividade causada pelas horas gastas para decifrar a complexidade do sistema.
21.set.2026
Me arrependi de cancelar o plano de saúde: Posso reativar?
Uma análise da RN 561 e do art. 49 do CDC que prevê o direito de arrependimento.
21.set.2026
Quando o gestor e o fiscal de contrato têm o dever de não atuar
O artigo delimita quando gestor e fiscal devem agir, pedir apoio ou se abster, articulando lei 14.133/21, riscos e precedentes do TCU.
21.set.2026
Multipropriedade: Nulidade da corretagem à luz do CDC e do STJ
Cláusulas que preveem retenção de valores em percentual abusivo geram desvantagem exagerada ao consumidor e devem ser consideradas nulas, nos termos do CDC.
21.set.2026
Tema 1.404: Quem pode pedir o RIF?
O artigo analisa o Tema 1.404 do STF e questiona qual base legal autoriza MP e polícia a provocar a produção de RIFs do Coaf contra alvos previamente selecionados.
21.set.2026
Autismo e imposto de renda: A inclusão escolar não pode custar um direito
Sentença da Justiça Federal do Espírito Santo aplica o Tema 324 da TNU e reconhece a dedução integral de despesas com escola regular de dependente autista, com restituição do imposto pago a maior.
21.set.2026
ITCMD sobre doação de quotas sociais
Nem o balanço ordinário nem uma reclassificação pontual entre patrimônio líquido e passivo controlam, isoladamente, a base tributável.
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