12.set.2025
12.set.2025
TJ/SP reafirma impenhorabilidade da pequena propriedade rural
TJ/SP reconheceu a impenhorabilidade de pequena propriedade rural explorada pela família, afastando penhora mesmo em caso de hipoteca.
12.set.2025
O juiz Ângelo e o ministro Fux: Entre o legalismo e o voluntarismo
Análise de parte do voto do ministro Luiz Fux à luz de Dworkin e Shakespeare revela a oscilação entre legalismo e voluntarismo, sem coerência nem integridade.
12.set.2025
O espelho que não cegou o desembargador Narciso
Em tempos em que a toga, muitas vezes, ofusca a realidade, o desembargador Narciso fez o oposto: usou a toga para iluminar o que importa.
12.set.2025
Gratificação de inatividade: Direito líquido e certo dos policiais militares paraibanos
O Estado da Paraíba ainda paga parcialmente a gratificação de inatividade, apesar de lei clara, exigindo intervenção judicial para correção.
12.set.2025
Mudanças da reforma tributária no IPI podem impactar os custos e a competitividade no mercado de combustíveis
A reforma altera incentivos na ZFM e gera debates sobre concorrência, sustentabilidade e equilíbrio no setor de combustíveis e biocombustíveis.
12.set.2025
SisbaJud - como garantir a efetividade da execução civil
O sistema potencializa a execução de dívidas, unindo bloqueios, requisições de informações e quebras de sigilo para tornar o processo mais rápido, seguro e eficaz.
12.set.2025
Desmistificando o mercado de capitais e suas estruturas contratuais
O texto explora o papel do mercado de capitais no financiamento de setores estratégicos e destaca seus instrumentos, riscos, contratos e impactos na economia.
12.set.2025
Limites da interpretação subjetiva da súmula 73/TSE
Análise crítica sobre a interpretação da súmula 73/TSE e os riscos de subjetividade no julgamento de ações envolvendo cotas de gênero.
12.set.2025
Cautelas do cessionário
A aquisição de créditos exige análise da existência, solvência do cedente, trâmite processual e precificação cuidadosa para evitar riscos.
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