12.set.2025
12.set.2025
Provimento CG 33/25 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Altera regras relacionadas ao CAR e à especialização da área de reserva legal para fins de registro ou averbação
A nova norma busca simplificar registros rurais, ajustando exigências do CAR e da reserva legal, ao mesmo tempo em que preserva a segurança jurídica.
12.set.2025
Arbitragem: A rota segura para os portos brasileiros
Os portos enfrentam litígios complexos e a arbitragem garante soluções ágeis, técnicas e segurança jurídica para investimentos estratégicos
12.set.2025
Há um sistema de prescrição intercorrente no processo executivo fiscal?
A prescrição intercorrente se consolida como mecanismo de controle na execução fiscal, equilibrando arrecadação, eficiência e segurança jurídica.
12.set.2025
Produtor preparado para crédito do Plano Safra colhe segurança jurídica
O Plano Safra 2025/26 amplia crédito rural, mas exige planejamento financeiro e jurídico para proteger produtores de riscos e juros altos.
12.set.2025
Breves noções sobre a lei 14.905/24 e como tem se dado a sua aplicabilidade no judiciário do Paraná
A lei veio para uniformizar os critérios de atualização e juros em processos judiciais, podendo existir ainda possíveis ajustes na metodologia de cálculo e aplicação temporal.
12.set.2025
O novo padrão de análise discricionária no ajuste de status: Como fatores positivos e negativos influenciam a concessão do green card
USCIS adota análise holística no ajuste de status com fatores positivos e negativos influenciando a concessão do green card.
11.set.2025
Conflitos possessórios em áreas da União: Competência jurisdicional em foco
Este artigo examina os conflitos possessórios envolvendo bens da União sob a perspectiva da competência jurisdicional.
11.set.2025
Os diferentes "embargos ambientais": Confusão conceitual e diferenças
Entenda como a confusão entre embargo, suspensão de atividade e medidas cautelares gera consequências desproporcionais.
11.set.2025
Tudo sobre a indenização para médicos que atuam no Mais Médicos
O Mais Médicos garante indenização prevista em lei, pouco conhecida, que pode aliviar finanças de quem atuou no programa. Descubra quem tem direito e como receber.
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