2.jul.2024
2.jul.2024
Diálogo entre Dworkin e Hart: O juiz como legislador na questão do porte de drogas para uso pessoal no Brasil
Neste ensaio são analisadas as opiniões dos teóricos do direito Ronald Dworkin e Herbert L. A. Hart sobre o papel de intervenção ou não do Poder Judiciário em questões em que o Poder Legislativo se omitiu ou não apresentou a adequada solução, como ocorre na criminalização do porte de drogas para uso pessoal, no Brasil.
2.jul.2024
Relatório do CNJ e o INSS: O grande vilão na justiça brasileira
INSS desempenha papel crucial na gestão previdenciária, enfrentando desafios administrativos e jurídicos significativos, especialmente com aumento da judicialização.
2.jul.2024
ICMS-ST: Implicações da omissão de informações pelo fornecedor para o substituído tributário
A partir de 15/1/21, o ICMS/ST deve ser complementado se retido a menor. Opção pelo ROT-ST permite ressarcimento, regulamentado pela Portaria CAT 25/21.
2.jul.2024
Como escolher um parceiro de benefício fiscal de importação
Saiba como escolher um parceiro para benefícios fiscais de importação e maximizar lucros com experiência técnica e personalização de soluções.
2.jul.2024
A ilustração do interesse público pela lei 14.133/21 e suas implicações para o regime de nulidades dos contratos administrativos
A expressão "interesse público" é frequentemente usada para justificar atos governamentais, embora sua aplicação muitas vezes seja vaga e controversa.
2.jul.2024
A atenuante do homicídio privilegiado no Tribunal do Júri
Existe uma hipótese de diminuição da pena no crime de homicídio baseada no comportamento da vítima, nomeada no ambiente forense de homicídio privilegiado.
2.jul.2024
Firmeza, verdade e transparência. Saiba como prevenir o greenwashing
Cair na tentação do faz-de-conta na hora de promover um serviço ou produto pode resultar em processos legais por marketing falso, multas e outras sanções.
2.jul.2024
A reforma tributária e os desafios do setor elétrico brasileiro
EC 132/23 reforma tributária no Brasil com IBS e CBS para simplificar e tornar mais eficiente a tributação sobre o consumo, reduzindo disputas judiciais e custos de compliance.
2.jul.2024
Desenvolvimento da IA e a necessidade de regulamento no Brasil
O Brasil avança na regulamentação da IA com o PL 2.338/23, que busca proteger direitos fundamentais, promover inovação e garantir sistemas seguros. O projeto visa equilibrar tecnologia e direitos humanos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
