1.jul.2024
30.jun.2024
TDAH pode se aposentar pelo INSS?
É possível aposentar por invalidez devido ao TDAH, mas requer requisitos específicos e documentação adequada.
30.jun.2024
A mudança na cobrança da TCFA e a necessidade de evitar distorções
O PL 10.273/18 ajusta a TCFA para melhorar políticas ambientais sem prejudicar o IBAMA, focando em fiscalização justa e eficiente.
30.jun.2024
RPVs - Em busca da recuperação de um limite de pagamento maior
PLs na ALESP propõem aumentar o limite das requisições de pequeno valor (RPV) em São Paulo, agilizando pagamentos devidos a servidores públicos.
30.jun.2024
A validade do acordo judicial que estabelece o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência quando há suspensão de exigibilidade em razão da concessão do benefício da justiça gratuita
Este artigo pretende discutir sobre a validade do acordo judicial celebrado pelo beneficiário da justiça gratuita que anui com o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais por ele devidos, apesar da suspensão da exigibilidade.
29.jun.2024
PL 1904/24: Mil passos para trás nos direitos reprodutivos das mulheres
O PL 1.904/24 equipara aborto após 22 semanas a homicídio, mas desconsidera circunstâncias individuais, violando direitos e princípios constitucionais.
29.jun.2024
Os riscos da responsabilidade criminal do empresário
Discussões atuais abordam a distinção entre criminalidade de empresa e na empresa, ressaltando a importância de métodos técnicos para determinar autoria em contextos empresariais.
29.jun.2024
A inclusão de sobrenome do padrasto ou madrasta no assento civil
O Direito de Família, influenciado pela Constituição de 1988, reconhece diversas entidades familiares e destaca a afetividade como fonte de direitos civis, especialmente no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo segurança jurídica e publicidade aos atos essenciais da vida civil.
29.jun.2024
STJ define data da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins
STJ define que a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins vale desde 15 de março de 2017, exceto para ações protocoladas até essa data, seguindo decisão anterior do STF.
28.jun.2024
A força da convicção, as empresas e suas crises
Vivemos em busca da equação certa, do ponto certo, do momento certo, a quântica do equilíbrio dinâmico na relação entre Estado e Mercado.
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