28.jun.2024
28.jun.2024
O princípio da cooperação no âmbito da reforma tributária: Utopia ou realidade?
A Reforma Tributária, veiculada pela EC 132/23, ao alterar o art. 145, da Constituição, inseriu o §3º, que, entre outros, prevê o princípio da cooperação. Porém, não é de hoje que institutos como a transação tributária são previstos pela legislação tributária.
28.jun.2024
Cortes de gastos públicos: De opção à imposição
Ministro da Fazenda anuncia revisão de gastos públicos para enfrentar crise econômica e reduzir déficit e endividamento do país.
28.jun.2024
Obrigação contraída durante a primeira recuperação judicial: Não sujeição do crédito à segunda recuperação judicial da recuperanda
Com os pedidos de recuperação judicial batendo recordes em 2024, é importante debater questões ainda não tratadas pela lei ou jurisprudência, como a situação do crédito na segunda recuperação judicial do credor de obrigação contraída na primeira recuperação: esse crédito deve ser sujeito ou não aos efeitos da recuperação judicial?
28.jun.2024
O efeito da IA na precificação de serviços advocatícios
Proporcionar serviços jurídicos enfrenta desafios crescentes na definição de valor, influenciados por concorrência intensa, avanços tecnológicos como a IA generativa, e a complexidade da experiência, conhecimento e raciocínio estratégico oferecidos pelos advogados.
28.jun.2024
Execução pública de obras musicais e a cobrança dos direitos autorais
O ECAD é uma entidade que cobra e distribui direitos autorais de obras executadas publicamente, conforme a Lei de Direitos Autorais, beneficiando artistas e autores.
28.jun.2024
Encerra-se em 28/06 o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado de débitos com a Prefeitura de São Paulo
Programa prevê condições especiais de pagamento para débitos tributários e não tributários.
28.jun.2024
Ansiedade auxílio-doença: Tenho direito?
Se a ansiedade severa afeta sua capacidade de trabalhar, você pode ter direito ao auxílio doença. Consulte o INSS para avaliação médica e critérios específicos.
28.jun.2024
Pena de multa e a realidade das prisões brasileiras
Nova decisão, em descompasso com a realidade do sistema carcerário, pode aprofundar a vulnerabilidade de sobreviventes do cárcere.
28.jun.2024
IA na evolução do direito: Desafios e oportunidades
A IA está revolucionando o direito, melhorando pesquisa jurídica, revisão de contratos e previsão de resultados legais, aumentando eficiência e precisão.
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