3.jul.2024
3.jul.2024
Investigação criminal: Não estamos mais no século 19
A prisão de um inocente traz consigo o outro lado da moeda, qual seja, a permanência dos culpados nas ruas. O que pode ser pior para a segurança pública?
3.jul.2024
Métodos alternativos para a regularização do passivo tributário estadual do RS: Quais as opções após o desastre ambiental?
Enchentes históricas no RS afetam severamente a economia local, com impactos significativos nos empregos e finanças das empresas, ampliando os débitos e desafiando a recuperação econômica.
3.jul.2024
Nova lei visa acabar com a eterna celeuma sobre reajuste de dívidas judiciais
PL 6.233 unifica critérios para atualização de dívidas, adotando IPCA para correção e Selic como taxa de juros, mas ainda há debates judiciais sobre esses índices.
3.jul.2024
A ameaça dos dados pessoais no setor público
Como a negligência governamental expõe dados sensíveis no Brasil.
3.jul.2024
Eleição de foro: Comentários acerca da limitação de foro impostas pela lei 14.879/24
A lei 14.879/24 alterou o CPC, restringindo a escolha de foros em contratos para locais ligados ao domicílio das partes ou à execução da obrigação, evitando arbitrariedades na eleição de tribunais com melhor desempenho.
3.jul.2024
E, no final, a Selic venceu: Alteração no CC passa a dispor sobre atualização monetária e juros
A lei 14.905 de 28/6/24 regula juros e correção monetária em dívidas civis não regulamentadas, visando segurança jurídica e desenvolvimento do mercado de crédito no Brasil.
3.jul.2024
A sujeição (ou não) de sociedade profissional à lei 11.101/05
A legislação diferencia empresários de outros agentes econômicos como sociedades profissionais e cooperativas, determinando sua aplicabilidade às leis de falência conforme o regime empresarial ou não empresarial da atividade.
3.jul.2024
Planejamento tributário após a ADin 2.446
Discussão é relevante para as empresas, pois define os limites da organização empresarial e das operações da empresa.
3.jul.2024
Alterações do instituto da tutela específica: O novo parágrafo único do art. 499 do CPC
A lei 14.833/24 promoveu alteração do art. 499 do CPC, o qual rege a possibilidade de se converter a obrigação de (i) fazer, (ii) não fazer e (iii) entregar coisa em indenização por perdas e danos, passando a incluir parágrafo único que faculta ao réu optar, com a última palavra, pelo cumprimento da tutela específica.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
