11.jul.2025
11.jul.2025
Decreto Federal 1.102/1903 - Warrant e formas de endossos
O warrant, conforme instituído pelo decreto federal 1.102/1903, é um título de crédito representativo de mercadorias depositadas em armazéns gerais.
11.jul.2025
Lei antimáfia: Um alerta necessário para o compliance corporativo
A proposta da lei antimáfia reacende o alerta para o compliance: Impactos na integridade corporativa, due diligence e prevenção a riscos ligados ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.
11.jul.2025
Direito Penal em campanha: Entre o espetáculo e a justiça
O Direito Penal não pode ser palanque. Quando entra em campanha, viola garantias, destrói reputações e enfraquece a democracia.
11.jul.2025
O dano moral em casos fatais
"O dano moral em casos fatais" critica a valoração do dano moral em casos fatais, expondo o viés socioeconômico e a ineficácia da reparação. Propõe nova abordagem para dignidade e justiça.
11.jul.2025
Reparação integral nos acordos de leniência: Limites e desafios
O artigo analisa os desafios jurídicos e econômicos da exigência de reparação integral nos acordos de leniência, diante da ausência de critérios normativos uniformes no Brasil.
11.jul.2025
Mudanças no CP: Exclusão de benefícios em casos violência sexual contra a mulher
A lei 15.160/25 alterou os arts. 65 e 115 do CP, retirando benefícios legais em crimes sexuais contra mulheres, mas falha ao excluir outros grupos vulneráveis.
11.jul.2025
PDL 89/23: Análise jurídica e andamento atual na Câmara
O PDL 89/23, de autoria da deputada Chris Tonietto, propõe a sustação integral dos efeitos da resolução 492/23 do CNJ.
11.jul.2025
Frete de exportação e imunidade de PIS e Cofins
É importante que a jurisprudência se consolide no sentido da aplicação da imunidade de PIS e Cofins nessas operações, dando maior segurança jurídica aos exportadores.
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