21.jun.2024
21.jun.2024
A estabilidade constitucional do servidor público é "automática"?
O servidor público em estágio probatório adquire estabilidade constitucional em razão de avaliações "parciais" de desempenho positivas realizadas dentro do prazo constitucional de três anos?
21.jun.2024
Planejamento para aplicação do visto D4
Qual o próximo passo para aqueles que se candidataram a uma Universidade, curso ou secundário em Portugal, e que já receberam seu aceite?
21.jun.2024
O limite da taxa de juros no crédito rural com recursos livres
Crédito rural robustece produção, mas dívidas altas preocupam; limitação de juros pelo STJ beneficia reestruturação do setor.
21.jun.2024
Solução jurídica para execução, na Justiça do Trabalho, de créditos não sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, após a lei 14.112/20
A lei 14.112/20 alterou regras sobre execuções judiciais de créditos extraconcursais, definindo limites à competência do juízo da recuperação judicial após o stay period.
21.jun.2024
Provas digitais - Geolocalização: Processo do trabalho
TST valida uso de geolocalização como prova digital na jornada de bancário, suscitando debate sobre privacidade e proteção de dados.
21.jun.2024
A hiperprocedimentalização do compliance: O equilíbrio necessário entre a eficiência e o rigor excessivo
Compliance é crucial para empresas se alinharem a normas internas e leis, mas seu uso excessivo pode ser contraproducente, afetando especialmente pequenas empresas menos capitalizadas.
21.jun.2024
Como promover a organização de uma empresa familiar em crescimento
Empresas familiares enfrentam desafios à medida que crescem, especialmente com a sucessão e a necessidade de ajustes organizacionais para evitar estagnação.
21.jun.2024
Evolução do casamento e união estável entre pessoas LGBTQIAP+: Um caminho na luta por direitos fundamentais
O casamento, inicialmente religioso, tornou-se uma instituição contratual e fundamental protegida pelo Estado, incluindo uniões homoafetivas desde decisões do STF em 2011.
21.jun.2024
Trabalhador dispensado com episódio depressivo grave é reintegrado
Justiça determina reintegração de trabalhador pela Ternium Brasil, após dispensa próximo à concessão de benefício por incapacidade, protegendo direitos e prevenindo danos ao empregado em tratamento de saúde.
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