20.jun.2024
20.jun.2024
O que é uma holding familiar e como ela pode proteger seu patrimônio
O artigo explora como a constituição de uma holding familiar pode oferecer proteção patrimonial, facilitar o planejamento sucessório e reduzir a carga tributária. Através da centralização dos bens em uma entidade jurídica, a holding garante uma gestão eficiente e profissional dos ativos familiares, protegendo-os contra litígios e promovendo uma sucessão harmoniosa e fiscalmente vantajosa.
20.jun.2024
O absurdo PL 1.904/24 - Descaracterização do crime de aborto e exasperação das penas
O "PL dos estupradores", proposto por Sóstene Cavalcante, equipara aborto ao homicídio simples após 22 semanas de gestação, gerando forte oposição de movimentos sociais, parlamentares e mídias alternativas.
20.jun.2024
Propósito negocial: Validade dos planejamentos tributários no âmbito do CARF
O estudo da aplicação da Teoria do Propósito Negocial pelo CARF enfatiza a complexidade de utilizar padrões subjetivos na avaliação de planejamentos tributários. A jurisprudência passou de uma análise puramente formal para uma abordagem que leva em consideração a motivação das operações.
20.jun.2024
A necessidade de escritura pública para constituição de alienação fiduciária em garantia
Corregedor modifica entendimento sobre competência do CNJ para regulamentar o tema e determina provimento em prejuízo do ambiente de negócios nacional.
20.jun.2024
A IA generativa e a revolução no tratamento e gestão jurídica de carteiras contenciosas
A lógica de multiagentes revoluciona a gestão de contencioso em escritórios de advocacia, automatizando processos, melhorando precisão e eficiência, e mitigando riscos para grandes empresas.
20.jun.2024
U.S. FEPA: Nova ferramenta de combate à corrupção transnacional completa meio ano de vida
Por ora não há um grande caso de FEPA a ser usado como precedente capaz de responder aos questionamentos discutidos neste artigo. O FEPA ainda é novo, completa agora seus primeiros seis meses, mas é provável que até o seu primeiro ano já surjam os primeiros casos de relevo com base nesta nova lei.
20.jun.2024
Proteção à indústria nacional: mudanças nas regras de importação do aço
É essencial que as empresas façam uma gestão eficiente de suas importações dentro de cada quadrimestre para evitar a perda de cotas não utilizadas e assegurar o máximo aproveitamento dos benefícios concedidos.
20.jun.2024
Não Incidência de ITBI em holding patrimonial: cuidados contábeis e a extrapolação de poder municipal
Quando o assunto envolve o pedido de não incidência do ITBI, as variantes aumentam, e muito.
20.jun.2024
Desapropriação e os limites do direito de extensão
O STJ debateu limites do direito de extensão nas desapropriações, clarificando critérios de indenização conforme legislação vigente.
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