8.jun.2024
8.jun.2024
A requisição judicial de registros como ferramenta de produção de provas
Marco Civil da Internet facilita obtenção judicial de registros para formar provas em processos civis ou criminais, incluindo crimes cibernéticos e disputas civis. Requisitos: indícios de ilícito, justificativa e período específico. STJ confirma obrigação dos provedores de fornecerem informações dentro da lei.
7.jun.2024
Os casos de vício do produto e do serviço - e não de fato do produto e do serviço - atraem indenizações in re ipsa?
O que está em discussão no IRDR do TJAM que trata sobre o assunto das cestas de serviços bancários?
7.jun.2024
Limitação à autonomia da cláusula de eleição de foro
A eleição de foro (aquela cláusula esquecida na maioria dos contratos) agora não pode se dar sem guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação.
7.jun.2024
Reforma tributária, o impacto nas locadoras e a contabilidade
Neste artigo é explorado como a reforma tributária afetará a contabilidade e a gestão financeira das empresas de locação.
7.jun.2024
Planejamento sucessório: O respeito aos herdeiros necessários e adequação das expectativas do autor da herança
Organizar patrimônio para sucessão é válido, desde que não prejudique herdeiros legítimos ou necessários.
7.jun.2024
STF garante licença-maternidade para mãe não gestante em relação homoafetiva
STF decide que mães não gestantes em uniões homoafetivas têm direito a licença-maternidade de 5 dias, caso a companheira já tenha utilizado o benefício.
7.jun.2024
Mitigando riscos jurídicos em saúde e estética: Abordagens práticas
O cenário jurídico da área da saúde e estética se torna cada vez mais complexo e dinâmico, expondo clínicas e profissionais a crescentes riscos de responsabilização judicial.
7.jun.2024
O profundo impacto social da regressividade fiscal - Uma perspectiva da reforma tributária
Para que a justiça fiscal saia do papel e se torne uma realidade, é essencial que as reformas promovam não apenas a simplificação, mas também a progressividade.
7.jun.2024
Chuvas e Rio Grande do Sul
Solidariedade ao RS quase ultrapassa capacidade logística. Mensagens de apoio superam divulgação de tragédias. Doações registradas no site do TRT-RS.
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