10.jun.2024
10.jun.2024
Holding familiar: 10 principais dúvidas sobre o assunto
Saiba a resposta das suas dúvidas sobre Holding Familiar, uma forma para proteger e transmitir a herança.
10.jun.2024
Saída temporária: análise das mudanças introduzidas pela lei 14.843/24
Ao reconhecermos que aos olhos do administrador existem outras escolhas politicamente mais atraentes do que priorizar a progressão de regime ao apenado, fica evidente o retrocesso no campo político-criminal.
9.jun.2024
O TCLE como forma de garantir a proteção jurídica do médico e do cirurgião-dentista
Um termo de consentimento livre e esclarecido redigido de forma precisa é capaz de impedir uma condenação injusta ao demonstrar que o risco envolvido no ato médico ou odontológico foi descrito e compreendido de forma adequada pelo paciente.
9.jun.2024
Por um governo a favor do Brasil
CF/88 estabelece Brasil como estado democrático de direito, fundamentado em soberania e cidadania. Eleições diretas legitimam representantes para gestão dos recursos públicos em serviços essenciais. O cumprimento dessas obrigações pelos presidentes é questionado após 35 anos.
9.jun.2024
Laudo de constatação nos crimes contra a ordem econômica?
Direito Penal divide-se em criminalidade cotidiana e delitos econômicos, como "white collar crime". Apesar das diferenças, a verificação da materialidade do crime é comum a ambas as áreas.
9.jun.2024
Consumidores inadimplentes podem ser notificados da dívida via correio eletrônico
Inadimplência atinge 41,82% dos adultos em abril. Crescimento de endividados, totalizando 68,76 milhões. Comunicação eletrônica legal segundo CDC, sem proibição específica. Oferece eficácia e segurança.
8.jun.2024
Transação tributária: Entenda as modalidades de adesão à transação proposta pela PGFN e RFB
Em maio de 2024, foi publicado o PGDAU 2/24, destinado à adesão à transação tributária de débitos federais, inscritos em dívida ativa da União, concedendo condições especiais de descontos e parcelamento para os contribuintes que pretendem negociar seus débitos.
8.jun.2024
ITCMD em doações provenientes do exterior e TRUSTS: Fisco paulista diverge do Judiciário
Constituição estabelece competência dos Estados e do DF para instituir impostos sobre heranças e doações. Autonomia legislativa sujeita a diretrizes constitucionais e normas do CTN.
8.jun.2024
A crescente judicialização da saúde e o rol taxativo da ANS
Queixas contra planos de saúde aumentam 374% em 10 anos. Judicialização crescente reflete descumprimento das operadoras e maior consciência dos direitos dos usuários.
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