Sexta-feira, 20 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.511

Quarta-feira, 17 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.511 - Fechamento às 11h36.

 

"A liberdade da palavra forense, esse ofício sacerdotal do advogado."

Rui Barbosa

80 anos

Depois de várias tentativas no Império e na Primeira República da criação da Ordem dos Advogados, em 18 de novembro de 1930, após a vitória do movimento armado que levou Getúlio Vargas ao poder, foi assinado o Decreto 19.408, que deu origem à OAB. Lembrando a data, amanhã, às 14h, o Senado realiza uma sessão em comemoração aos 80 anos da Ordem. (Clique aqui)

108 anos

Em 1902, formava-se na Faculdade de Direito do Largo S. Francisco a primeira mulher advogada : Maria Augusta Saraiva. No entanto, o movimento de mulheres juristas só evoluiu a partir da segunda metade do século 20. Márcia Regina Machado Melaré, conselheira Federal da OAB, fala da condição da mulher na sociedade e no Direito. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Porto Velho/RO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Fachadas

"Na seção ´Fachadas´, gostaria, neste final de ano, de ver aquela que todo migalheiro ansiosamente espera : a suntuosa fachada da redação de Migalhas. Por fora, imagino-a grandiosa, muito alta, toda em vidros verdes reflexivos, com estacionamento subterrâneo, cercada por homens e equipamentos de segurança de última geração. Por dentro, vejo-a com amplos salões e imensos corredores, que dão acesso às incontáveis salas necessárias a processar e divulgar todas as miríades de informações que vem e vão, tendo como núcleo este imenso rotativo. Dentro das salas, vejo computadores sem fio de última geração, sequer ainda disponíveis no mercado aos cidadãos comuns. Vejo também, monitores de led finíssimos, cuja funções interativas permitem divisar em cada um deles dezenas de assuntos e temas objetos das passadas, atuais e futuras matérias que fazem parte integrante do incomensurável ativo intelectual de Migalhas. Imagino muito mais. Por ora, fica o desafio da divulgação da fachada do Migalhas. Lanço, também outro : Que cada migalheiro, explane como imagina a fachada do Migalhas. Afinal, no fim do ano, é bom que se mescle ao tecnicismo do Direito, o humanismo que há dentro de cada um de nós, inclusive o humor, que insiste em sobreviver em um mundo agressivo como o nosso. Feliz natal mesmo ! Minha próxima migalha será como imagino o presidente, os vice-presidentes, os diretores, enfim, todos os doutos intelectuais que regem ´Migalhas´. Até lá, se Deus quiser." Sérgio Aranha da Silva Filho - OAB/SP 63.138

Catálogo Jurídico

Encontre na seção Catálogo Jurídico de Escritórios insignes bancas de advocacia relacionadas por localidade. Em Santos/SP, está o escritório Sylvia Oliveira Advogados Associados. (Clique aqui)

Porandubas

Nas Porandubas políticas de hoje, o jornalista Gaudêncio Torquato avalia os rumos de alguns partidos políticos nesse pós-eleição, e aposta em determinados nomes para preencher Ministérios, Câmara e Senado. Quem quer saber o que se passa, deve ouvir o articulista migalheiro, que este sabe das coisas. (Clique aqui)

ECAD

TJ/DF decide que ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD´s. (Clique aqui)

Petróleo

O governador Sérgio Cabral ajuizou ADIn no STF solicitando que a lei 12.276/10 - que autoriza a União a ceder onerosamente à Petrobras a lavra de petróleo, gás e outros hidrocarbonetos fluidos - seja interpretada conforme a CF/88, que determina a participação do Estado na distribuição dos royalties. (Clique aqui)

Código Florestal

A Sociedade Rural Brasileira entrou no STF com ADIn na qual pede uma interpretação dos artigos 16 e 44 do Código Florestal, que estabelecem as dimensões das áreas de reserva legal nas propriedades e definem como elas devem ser protegidas ou recompostas.

Internet

Google, o maior Estado do Planeta (com soberania, povo e território (virtual)), diz que a China viola normas da OMC ao não permitir livre acesso à informação que circula na internet.

Energia

O Cade aprovou ontem, por unanimidade e sem restrições, a formação do consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.

Animosidade

O parquet bandeirante, como se não tivesse trabalho à farta, perde seu tempo publicando nota à imprensa com esclarecimentos sobre a ação penal movida contra o excelentíssimo deputado Tiririca. (Clique aqui)

Caso Villela

A Polícia Civil do DF prendeu o ex-zelador do prédio onde foram mortos a facadas o casal José Guilherme Villela (ex-ministro do TSE) e Maria Carvalho, e sua empregada, Francisca da Silva. Leonardo Campos Alves confessou ter matado os três para roubar joias e dinheiro. Até ontem, a principal suspeita era a filha do casal, a arquiteta Adriana Villela, denunciada e, desde outubro, ré no processo do crime.

_____________

Gramatigalhas

O leitor Helder Francisco Ferreira envia-nos a seguinte mensagem:

"Quando posso citar a expressão latina op. cit."?

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

_____________

MS de MS

Na sexta-feira passada, informamos que uma publicação no DO dizia que o TJ/MS havia decidido contra a exclusividade conferida ao BB para realizar empréstimos consignados aos servidores públicos do Estado. Ciente da decisão, antes mesmo da publicação, o Estado do MS acionou o STJ e, no dia 8/11, conseguiu reverter a decisão.

Natalino

No STJ, o ministro Ari Pargendler pontuou que, rompido o contrato, Mato Grosso do Sul perderá os valores que o BB se obrigou a pagar, e que a perda acarretará graves danos à economia e às finanças públicas do Estado. Ademais, os defensores do contrato dizem que a bufunfa é necessária para honrar os compromissos financeiros do final do ano, "principalmente o pagamento da gratificação natalina dos servidores".

Bendita multa

Nas idas e vindas da questão da exclusividade do consignado, afirma-se que não há ofensa à livre concorrência, porque o servidor pode escolher livremente a instituição financeira para contratar empréstimo, apenas não pode fazê-lo na modalidade consignada (!). Era só o que faltava. O fato é que, na mesma toada, o argumento do STJ para suspender a segurança pantaneira é que seria muito dispendioso para o Estado retirar a exclusividade concedida ao BB, pois existe um contrato e uma multa rescisória. Ou seja, pode-se contratar o que quiser, desde que se coloque uma multa rescisória ? Valha-nos Deus. A depender deste raciocínio, se um alcaide contratar, em nome da Prefeitura, um pistoleiro para matar pessoas na fila do caixa eletrônico, e a multa for vultosa, o contrato tem que ser mantido. Com o perdão de ter falado de corda em casa de enforcado, pode parecer exagerado o exemplo, mas ilegalidade é como gravidez, não há meio termo. E, afinal, vender o direito de outrem fazer empréstimo é o quê ? (SS 2.394)

Migas

1 - Universidade Estácio de Sá é condenada a pagar indenização a aluna que sofreu agressão física em sala de aula. (Clique aqui)

2 - TST entende que empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias. (Clique aqui)

Natal Migalhas 2010

O clima natalino contagiou a redação de Migalhas. Os duendes já empilham os mais de 1.000 presentes doados pelas 56 casas editoriais. É o Natal Migalhas 2010 ! Atualize seu cadastro para participar (clique aqui). Agora, se você quiser ter uma chance dupla, indique um amigo para fazer parte da família Migalhas e boa sorte (clique aqui). Ao final do informativo, confira as afamadas editoras que participam da promoção. (Clique aqui)

Vida

Questões sobre a liberação total do aborto são discutidas em prol da vida do feto. Porém, o criminalista Luiz Flávio Gomes lembra que não só o nascituro tem que ser respeitado, mas a vida digna da mulher grávida também. (Clique aqui)

Condições

O causídico Maurício Gentile Corrêa Salles, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala das prerrogativas e sujeições do regime jurídico da administração pública. (Clique aqui)

Recuperação judicial

O TJ/MS não concedeu a antecipação de tutela em ação de rescisão contratual cumulada com despejo contra a empresa Energética Brasilândia Ltda., que se encontra em recuperação judicial. O desembargador relator Dorival Renato Pavan, da 4ª turma Cível, pondera que "milita em seu favor, ao menos nesse momento processual, o princípio da conservação da empresa, regramento instituído pela lei 11.105/05". A empresa foi representada pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes, do escritório Cabral Gomes Advogados Associados. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Humor

O vídeo "Então você quer ir para a Faculdade de Direito", produzido pelo advogado David Kazzie, tem sido a sensação do YouTube. A personagem Carrie-Ann mal pode esperar para se tornar uma advogada e durante entrevista com um causídico, ela assegura amar a Constituição, ser esforçada, comprometida e que, inclusive, pretende se endividar pelos próximos 30 anos para conseguir pagar a faculdade e realizar seu sonho de representar as pessoas pobres. O advogado, inconformado com a escolha profissional da moça, tenta, em vão, desanimá-la contando o seu dia-a-dia. Dê boas risadas com esta humorística produção. (MI - clique aqui)

Estatísticas

Segundo o site The Economist, bacharéis em Direito nos EUA estão pensando que a carreira por eles escolhida é menos lucrativa do que esperavam. As faculdades de Direito, é claro, discordam de que eles oferecem aos alunos um mau negócio e afirmam que as estatísticas produzidas, como a quantidade de ex-alunos empregados nove meses após a graduação, não parece tão ruim. Mas alguns jovens advogados estão frustrados e alegam ser esta estatística enganosa. (MI - clique aqui)

Tutorial

O website iPhone J.D., desenvolvido pelo advogado Jeff Richardson de Nova Orleans, traz um tutorial para advogados que usam iPhones. (MI - clique aqui)

Beatles

Apple consegue direitos autorais para vender músicas digitais dos Beatles. (MI - clique aqui)

Lei do e-book

Projeto, que pretende deixar editoras fixarem os preços de e-books, deverá passar pela Assembleia Nacional Francesa ainda este mês. (MI - clique aqui)

Migalhas Christmas 2010

Neste ano, o papai Noel migalheiro visitará também os leitores do Migalhas Internacional. Clique aqui e saiba como participar.

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Cimento

A cimentos Bio-Bio e a Votorantim assinaram um acordo de parceria para construir uma fábrica de cimento em Lima, Peru. (LA - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Dias atrás este informativo destacou notícia de que um juiz de primeiro grau, ao considerar inconstitucional a chamada lei Maria da Penha, a teria qualificado de "um conjunto de regras diabólicas", sustentando que o mundo sempre foi masculino e assim deveria continuar (clique aqui). Afora a estranheza causada, a declaração corrobora as lições ministradas pela desembargadora do TJ/RS Maria Berenice Dias, para quem nosso cenário cultural ainda está marcado por um patriarcalismo danoso às relações humanas. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende para a obra "A Lei Maria da Penha na Justiça" (2ª edição - 288p.) e participe de nosso sorteio. A Editora RT - Revista dos Tribunais se alegrará em presenteá-lo com um exemplar.

Carteira da OAB

Em solenidade na sede da OAB/SP, Eros Roberto Grau, ministro aposentado do STF, e Oscarlino Moelle, desembargador aposentado do TJ/SP, receberam suas novas Carteiras da Ordem. (Clique aqui)

Direito e Mundialização

Por meio da Portaria 412/10/PR, de 20/10/2010, o advogado Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, foi nomeado para integrar a recém constituída Comissão de Direito e Mundialização da seccional paulista da OAB.

Seguros

A Zurich Brasil Seguros lançará nesta semana um seguro exclusivo para proteger os bens pessoais de dirigentes de fundos de Private Equity e Venture capital. "A apólice oferece cobertura para todas as situações que representem risco aos executivos, incluindo a ´penhora-on-line´", declara Eduardo Pitombeira, diretor da área de Riscos Financeiros da Zurich. (Clique aqui)

Oportunidades

Confira as melhores oportunidades de emprego e estágio oferecidas pelos leitores para os migalheiros. Destaque para estágio na área de Societário / Contratos. (Clique aqui)

Centenário

Hoje, se viva fosse, a escritora e jornalista Rachel de Queiroz completaria 100 anos. Nascida em Fortaleza/CE, Rachel era filha do juiz de Direito Daniel de Queiroz e de Clotilde Franklin de Queiroz, descendente, pelo lado materno, da família de José de Alencar (clique aqui). Em fins de 1930, publicou o romance "O quinze". Com vinte anos apenas, projetava-se na vida literária do país, agitando a bandeira do romance de fundo social, profundamente realista na sua dramática exposição da luta secular de um povo contra a miséria e a seca. Em 77, foi eleita a quinta ocupante da cadeira nº 5 da ABL. (Clique aqui)

Bodas de Prata

A Turma "Sidney Sanches 1985" da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo irá comemorar "Bodas de Prata", no dia 3/12, às 20h na pizzaria Sala VIP (rua Américo Brasiliense, 693 - São Bernardo do Campo/SP). A confirmação deve ser feita pelo telefone (11) 4125 6655 com Juliana.

FeijoMack

Acontece no dia 20/11 a 36ª Feijomack, evento que reúne líderes Mackenzistas de todas as unidades universitárias da Mackenzie. O evento será na Chácara Santa Cecília (rua Ferreira de Araújo, 601, Pinheiros, SP). Mais informações com Fernando Coelhos dos Santos (11) 3237 1515 ou Jeremias Alves Pereira Filho (11) 5573 9119.

Missa

Acontece sexta-feira, 19/11, às 10h30, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado Sérgio Mantovani (OAB/SP 47.492), na Igreja Nossa Senhora do Brasil, em SP.

Falecimentos

Faleceu domingo, 14/11, aos 62 anos, o desembargador aposentado do TJ/MG Sérgio Augusto Fortes Braga. Era formado pela Faculdade de Direito da antiga Universidade do Estado da Guanabara - UEG (Turma de 1972).

Faleceu terça-feira passada, 9/11, aos 53 anos, o advogado Marcos Antonio Trigo (OAB/SP 99.610). Era formado pela FMU (Turma de 1988).

Baú migalheiro

Há 61 anos, no dia 17 de novembro de 1949, o STF denegou o MS impetrado por d. Carlos Duarte Costa, ex-bispo de Maura, chefe da Igreja Católica Brasileira, a fim de lhe ser assegurado o direito ao livre exercício do culto religioso da mesma Igreja e à reabertura dos seus templos. Entendeu o Tribunal que não estava em causa a liberdade de crença ou de consciência, mas a liberdade do exercício do culto religioso, que não é absoluto, por subordinar-se aos interesses de ordem pública, e, na espécie, sendo o culto da Igreja Brasileira o da Igreja Romana, a sua prática podia importar na alteração da ordem pública, que ao Estado, no seu poder de polícia, cumpria evitar. Concedia o mandado o ministro Hahnemann Guimarães.

Sorteio

Analisando o desenvolvimento do instituto da não-cumulatividade tributária, o livro "A Não-Cumulatividade dos Tributos" (Noeses - 471p.), de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, explica em que ela consiste, e em seguida o cenário brasileiro é analisado de forma detalhada, focando-se no panorama constitucional da não-cumulatividade tributária sob uma perspectiva histórico-jurídica. Participe e concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

É concurseiro ? Então não deixe de concorrer a um exemplar do título "Manual de Direito Administrativo" (Saraiva - 624p.), de Alexandre Mazza. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Editora Lumen Juris lança o livro "Perspectivas Constitucionais Contemporâneas", organizado por Sidney Guerra e Lilian Balmant Emerique. O evento será na UNIGRANRIO, nas Dependências da Prática Jurídica (rua Major Frazão, 181, 1º andar, bloco Z - Duque de Caxias/RJ), às 18h. (Clique aqui)

Acontece hoje o lançamento do livro "Tratado de Direito Constitucional" (vls. 1 e 2), que tem entre os autores Gilmar Mendes, Ives Gandra da Silva Martins e Carlos Valder do Nascimento. O evento será na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do STF, às 19h.

A Livraria Del Rey e a Editora Noeses lançam, amanhã, a obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos", de André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. A noite de autógrafos será na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Centro, BH), das 19h às 22h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

No dia 23/11, às 18h30, Ana Amelia Menna Barreto, do escritório Barros Ribeiro Advogados Associados, participará como palestrante da mesa redonda "Virtualização dos Processos Judiciais", na ABAMI - Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário.

Luiz Fernando Paiva, do escritório Pinheiro Neto Advogados, representou a banca em Conferência Internacional sobre "Reestruturação de Empresas". Promovido pelo Instituto Argentino de Derecho Comercial, o evento foi realizado em Buenos Aires, ontem.

Amanhã, a reforma tributária será tema de debate que acontece em um encontro promovido pelo Amcham, em SP. O advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Daniel Monteiro Peixoto, contribuirá no workshop sobre a "Carga Tributária no Mundo: um comparativo Brasil versus BRICS". (Clique aqui)

Mareska Tiveron Salge, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, fará uma palestra sobre "Principais Espécies Contratuais" amanhã, das 9h às 17h35. Promovida pela Central Prática Educação Corporativa, a palestra faz parte do seminário "Contratos - Elaboração, Administração e Extinção". (Clique aqui)

Hoje, às 19h, acontece a palestra "Responsabilidade Civil na Área da Saúde: Médicos, Hospitais e Planos de Saúde e o Novo Código de Ética Médica", na sala de convenções do Saint Charbel Suítes&Life, em SP. Rafael Robba e Maurício Pereira, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, vão abordar a responsabilidade civil do médico, dos hospitais e dos planos de saúde, e a relação do CC com o CDC, assim como o significado da ética, o respeito ao paciente, as mudanças no código médico, a vontade do paciente e o posicionamento do médico nas doenças crônicas. (Clique aqui)

Mariana Blanes, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, participa do workshop "A Gestão do Ciclo de Vida de Contratos - Discutindo as Melhores Práticas", que acontece no dia 25/11, das 9h às 12h30, na Bolsa de Valores do RJ. A advogada apresentará cases do escritório e abordará a relação "empresa X escritório" na gestão de contratos, a avaliação de riscos contratuais, os principais problemas identificados e as soluções para aumentar a eficiência e a produtividade na gestão contratual. Para informações e inscrições entrar em contato com Maria Rosa (21) 2221 9089 ou (clique aqui).

Direito do Consumidor

O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, promoverá hoje e amanhã o "Seminário Internacional de Direito do Consumidor", no Hotel Renaissance, em SP. O evento contará com a presença de Marcelo de Siqueira Freitas (Procurador-Geral Federal), James Nehf (EUA), Linda Mullenix (EUA), Michael Schillig (Londres), Roberto Ruiz Labrano (Ex-Presidente e Membro do Tribunal Permanente do Mercosul), Edward Crane (EUA), José Renato Nalini (desembargador do TJ/SP), Ricardo Salles, Edson Vismona (Instituto Brasil Legal), Stephen Zack (ABA American Bar Association), Newton De Lucca (TRF da 3ª região), Teresa Ancona Lopez (USP), Roberto Pfeiffer (Procon/SP), Patrícia Blanco e Luis Paulo Barreto (Ministro da Justiça). Serão abordados temas atuais relacionados ao Direito do Consumidor no Brasil e uma visão geral desta disciplina no Direito norte americano e europeu. (Clique aqui)

Encontro

De 22 a 26/11, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza a "Semana de Encontro com Coordenadores", em SP. (Clique aqui)

Programe-se

A Editora Lex promove, de 22 a 26/11, o curso "Marcas e Patentes - Aspectos Jurídicos e Administrativos" (clique aqui) e, no dia 24/11, o curso "Advocacia Empresarial Previdenciária" (clique aqui), ambos em SP.

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para dois cursos que a Sodepe Brasil realiza em SP : "Créditos Acumulados do ICMS/SP", no dia 26/11 (clique aqui), e "A Engenharia do Franchising: Como Constituir uma Franquia de Sucesso", no dia 30/11 (clique aqui).

Distribuição comercial

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 26/11, o seminário "Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Custeio

Em SP, a partir do dia 27/11, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove o curso "Custeio Previdenciário - Aspectos Teórico e Prático". (Clique aqui)

Ciclo de palestras

No dia 27/11, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o evento "Em dia com a lei". Um ciclo de palestras gratuitas será realizado para o debate dos temas mais relevantes em discussão no cenário jurídico neste segundo semestre de 2010. (Clique aqui)

Vestibular

Estão abertas as inscrições para o vestibular da FADISP - Faculdade Especializada em Direito. As provas serão realizadas nos dias 4 e 18/12. (Clique aqui)

Direito e Tecnologia

A Comissão de Direito e Tecnologia da Informação da OAB/RJ e a ESA promovem, no dia 27/11, das 9h às 14h, um curso gratuito sobre processamento eletrônico no TJ, na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores. O evento objetiva capacitar advogados e estagiários a lidarem com a modernização do Judiciário. O curso será ministrado pelo professor Guilherme Peres, no plenário da OAB (av. Marechal Câmara, 140/4º andar).

Menção honrosa

O professor Pedro Hermínio Villas Boas Castelo Branco, do Departamento de Direito da PUC-Rio, obteve a 1ª menção honrosa do concurso de teses da ANPOCS-2010. A tese do professor teve como tema "O conceito de secularização no pensamento de Carl Schmitt".

Iluminuras

O Iluminuras de hoje entrevista o advogado Ericson Meister Scorsim sobre sua obra "TV Digital e Comunicação Social - Aspectos Regulatórios - TVs Pública, Estatal e Privada". O programa vai ao ar às 22h, na TV Justiça. (Clique aqui)

Participe !

Veja abaixo os cursos oferecidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem de 22 a 25/11 :

22/11 - "Debates sobre a Nova Lei de Alienação Parental - Lei 12.318 de 26/8/10" (Clique aqui)
22 a 25/11 - "Procedimentos Especiais em Leis Extravagantes"
(Clique aqui)
22 a 25/11 - "Novidades no Direito de Família"
(Clique aqui)

Anote na agenda

Confira abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

27/11 - "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (Clique aqui)
1/12 - "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional"
(Clique aqui)
2/12 - "Encerramento de Balanço"
(Clique aqui)

Contemplados

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Execução de Contribuições Sociais e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social", realizado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, nos dias 19 e 20/11, no RJ, é Fádia Daoualibi. (Clique aqui)

Evento : Adriana Zilli foi contemplada com a vaga-cortesia para o curso "Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática", oferecido pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, que acontece nos dias 19 e 20/11, em Criciúma/SC. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Aproveitamento de Créditos Tributários Federais", organizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 19/11, em SP, são Douglas Pereira Arthur, do escritório J.C. Arthur Contábil E Fiscal Ltda, e Eduardo Ribas Oliveira Machado, do escritório Ribas Machado Advogados. (Clique aqui)

Evento : José Roberto Guimarães Carneiro e Valéria Kerr Borges Pereira são os sortudos que faturaram as vagas-cortesia para o seminário "Holdings Imobiliárias, Incorporadoras e Programas Habitacionais", oferecidas pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 18/11, em SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Uma Juíza Bruxa na Corte de Justiça" (Cortez - 48p.), de Maria Cecília Álvares Leite, são : Ana Cristina Almeida Rigotti Giordano, advogada em Barbacena/MG, e Renato Garieri, de Itápolis/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá

BA/Abaré

BA/Macarani

BA/Morro do Chapéu

CE/Penaforte

GO/Montes Claros de Goiás

GO/Mozarlândia

GO/Nova Crixás

GO/Novo Cruzeiro

MG/Candeias
MG/Capelinha

MG/Ervália

MG/Santa Cruz de Botumirim

PR/Imbituva

PR/Santa Isabel do Ivaí

RS/Taquari

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Natal Migalhas 2010

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :

Para concorrer aos almejados embrulhos, basta atualizar seu cadastro em Migalhas. Para verificar se seus dados estão corretos ou fazer um novo cadastro, clique aqui. Atenção !!! Ao confirmar seus dados, você automaticamente concorre a todos os prêmios oferecidos no Natal Migalhas 2010. Já que o momento é de festa, indique um amigo (clique aqui) e dobre sua chance.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"G.O.P. Opposition Dims Hope for Arms Treaty With Russia"

The Washington Post - EUA

"Fund in works for victims of foreclosure mess"

Le Monde - França

"Le nouveau rapport de forces Sarkozy-Fillon"

Corriere Della Sera - Itália

"Camere al voto insieme sulla fiducia"

Le Figaro - França

"Réformer au nom de l´intérêt général"

Clarín - Argentina

"River se dio el gusto más grande, y Borghi deja Boca"

Público - Portugal

"Nova NATO para um século que já não será ocidental"

El País - Espanha

"La UE presiona a Irlanda para que acepte un rescate de 100.000 millones"

Die Welt - Alemanha

"Hartz IV für Asylbewerber falsch berechnet"

The Guardian - Inglaterra

"Cameron removes ´vanity staff´ from Downing Street payroll"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB monta ´blocão´ de 202 deputados e pressiona Dilma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Quebrado, Panamericano ainda empresta"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"STM libera processo da ditadura contra Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem correção da tabela, IR vai subir ano que vem"

Estado de Minas - Minas Gerais

"BH promete pagar até 14º salário a agentes para deter a Dengue"

Correio Braziliense - Brasília

"Ex-porteiro confessa morte do casal Villela"

Gazeta do Povo - Paraná

"Estado pretende taxar servidor aposentado"

Zero Hora - Porto Alegre

"Temporais deixam 10 municípios em emergência no RS"

O Povo - Ceará

"A cidade vai perder este campo?"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acidentes mataram 142 pessoas no feriadão"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados

· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Fontes

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas