Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 2.981

Quarta-feira, 17 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.981 - Fechamento às 10h33.

 

"Todo o trabalhador apressado é um trabalhador distraído."

Olavo Bilac
(Clique aqui)

Pressa, numa hora dessas ?

Os jornais informam que os ministros do Supremo querem acelerar o julgamento do mensalão para fulminar o feito (com as penas e tudo mais) até o dia 25, três dias antes do segundo turno das eleições municipais. A justificativa seria de que o ministro Joaquim Barbosa está com viagem programada (de 27/10 a 3/11) para a Alemanha, onde se submeterá a um tratamento de saúde. (Clique aqui)

Exposição do Supremo

Em entrevista exclusiva à TV Migalhas, o ministro Ilmar Galvão faz um cotejo da forma como se davam os julgamentos em seu tempo, e como está sendo hoje. Para ele, que foi relator do processo de impeachment do Collor, o STF, em algumas situações, perde com a grande exposição dos julgamentos. No entanto, segundo Galvão, a mídia não influencia os ministros. Assista à integra, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Paulistas e mineiros

"O julgamento da Ação Penal 470, em trâmite no STF, certamente ainda agitará muita discussão. Para a comunidade jurídica, em especial àquela envolvida na labuta diária de prática e estudo do Direito Penal e Processual Penal - estes sob o manto sagrado do Direito máximo, o Constitucional - exigirá muita, mas muita reflexão mesmo. Para nós advogados que temos vivido esta intensa e, muitas vezes, perturbadora experiência, fica, desde já e independente dos resultados aqui e ali colhidos, a rara e rica oportunidade de melhor conhecermos nossos colegas de profissão, de esperança e de fé, espalhados por esse imenso e diverso país. Nesse passo, aproveito essa migalha para saudar os causídicos das Minas Gerais, o incansável batalhador Marcelo Leonardo, o ex-Procurador Geral de Justiça e hoje intimorato defensor Castellar Modesto Guimarães Filho, o grande orador e jurista Hermes Guerreiro e o impagável decano, pródigo na alegria de exercer seu ofício, o querido Paulo Sérgio Abreu e Silva. Louvo a todos na figura do brilhante Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e professor de há muito meu conhecido, mas que, nesses meses de intensa convivência, entre preocupações e agonias, esperanças, decepções, entre tristezas e alegrias, surgiu para nós outros – eu, paulista – como inestimável amigo e colega e - como estampa a pertinácia, inteligência e a sabedoria sutil de seu artigo de ontem neste rotativo - grande conhecedor da vida e do Direito Penal (Migalhas nº 2.980 - clique aqui). Sorte de seus alunos da PUC/MG! Saudações," Luiz Fernando Pacheco, do escritório Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados

_____________

OiOiOi

O Conar suspendeu o comercial "Vivo sempre internet" com o personagem Tufão, da novela Avenida Brasil, interpretado pelo ator Murilo Benício. De acordo com a Globo, a agência responsável pelo anúncio não teria autorização para produzi-lo com elementos da novela. No vídeo, o ator afirma não querer ser mais o último a saber das coisas, fazendo direta alusão à trama, na qual o personagem interpretado por ele foi um dos últimos a saber que sua mulher o traía. A emissora do Jardim Botânico é representada pelos advogados Maurício Joseph Abadi e Afranio Affonso Ferreira Neto, do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados. (Clique aqui)

Baixinhos

A empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas foi condenada por violação de direitos autorais e uso indevido de marca. A juíza de Direito Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª vara Cível do RJ, entendeu que a empresa criou um grupo de personagens, que chamou de Turma da Xuxinha, à imagem e semelhança dos personagens da Turma do Cabralzinho, criados pelo autor da ação. (Clique aqui)

"Call me maybe"

Não são devidas horas extras a gerente de compras que recebia informações, via rádio, nos fins de semana. TST entendeu que o direito a horas de sobreaviso se dá diante estado de prontidão e tempo à disposição do empregador, associados à comprovação de restrição à liberdade. (Clique aqui)

Remédio constitucional

"O nosso STF não pode, em plena democracia, ser a madrasta da liberdade alheia e amesquinhar o remédio heroico", afirma incisivamente o advogado Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, sobre a proibição da impetração direta de HC na Corte. (Clique aqui)

HC

Dados revelam que em 10 anos o número de HCs distribuídos nos Tribunais Superiores triplicou. (Clique aqui)

Sabatina

CCJ do Senado retoma hoje, a partir das 10h, a sabatina do ministro Teori Zavascki.

Concurso

O CNJ confirmou a anulação das provas práticas de sentença civil e criminal do concurso para juiz Federal substituto do TRF da 3ª região. As provas foram anuladas pela banca, após sua composição ser modificada. No entanto, uma liminar havia suspendido a anulação. As novas avaliações serão aplicadas em SP e Campo Grande, já no próximo final de semana. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite o escritório Jaime da Veiga Advocacia e Assessoria Empresarial, na cidade de Itajaí/SC. (Clique aqui)

_____________

Gramatigalhas

A leitora Heidi Souza Tremeschini envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Com as recentes modificações em nossa ortografia, qual a forma correta: Hei-de vencer ou Hei de vencer?"

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

_____________

CPC

A reunião da comissão especial que analisa o novo CPC, prevista para ontem, foi adiada por falta de quórum.

Novo CP

"O projeto não é a lei pronta. Ele tem de ser discutido. Mas não há como concordar com quem afirma que a sua tramitação é arbitrária ou antidemocrática", assinalam os juristas Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, Luiz Flávio Gomes e Luiza Nagib Eluf, em artigo divulgado hoje na Folha de S.Paulo. De acordo com eles, as críticas que o projeto tem recebido são legítimas e naturais, uma vez que a comissão entendeu que era seu dever oferecer soluções para questões muito controvertidas, imprimindo a elas um caráter liberal. Os juristas ainda apontam que desde 1988 tenta-se reformar o CP brasileiro – "que foi feito em plena ditadura" -, mas que as tentativas "malograram" e a "esperança de uma reforma penal democrática ressurgiu com a proposta do senador Pedro Taques".

CP em Migalhas

Adquira o "Anteprojeto do Novo Código Penal", compilado por este rotativo para fomentar o debate. (Clique aqui)

TJ/RJ

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, assinou ontem decisão intimando o TJ/RJ a prestar esclarecimentos sobre aditivos pagos à empresa Delta Construções, nas obras do prédio da Lâmina Central do Complexo do foro Central da comarca da capital. Inspeção apontou problemas no edital de convocação, no processo licitatório e no pagamento de aditivos relacionados à obra. O desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos disse que o TJ tem o maior interesse de que seja apurado com rigor o processo de licitação e construção do prédio e lembrou que, ao assumir, pediu que o TCE e o CREA auditassem as obras do Tribunal : "Especificamente em relação à Lâmina Central, nós encaminhamos ao Tribunal de Contas, para que eles analisassem todos os 23 volumes do processo de licitação para ver se havia alguma irregularidade. Não havia nada".

A propósito

Migalhas esteve lá no início do ano, e conheceu o prédio. Veja com seus próprios olhos. (Clique aqui)

Direto da Redação

Há algo estranho acontecendo na redação de Migalhas. Os funcionários não sabem dizer (especula-se muito, aqui e ali) o que se passa com nosso amado Diretor, que desde o fim da madrugada está reunido com grande equipe em seu suntuoso gabinete. Segundo o fofoqueiro, digo copeiro que atende a alta Direção de Migalhas, há um clima de euforia, como se uma festa estivesse sendo programada. O que será que teremos por aí ?

Migas

1 - CNJ abre consulta pública sobre PJe. (Clique aqui)

2 - CARF divulga resultados de julgamentos da 1ª turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais da sessão plenária realizada em agosto. (Clique aqui)

3 - PL 7.193/10 - Câmara aprova autonomia de delegados em inquéritos criminais. (Clique aqui)

4 - Lei 12.726/12 estipula prazo de seis meses para criação e instalação dos Juizados Especiais Itinerantes. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato comenta a disputa paulistana do segundo turno. "Bicadas de tucano para um lado, rebatidas de petista para outro". (Clique aqui)

Adicionando ao carrinho

O advogado Fernando Borges Vieira, do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, elenca os dez principais cuidados que o consumidor deve ter ao comprar bens e serviços pela internet. (Clique aqui)

Resíduos sólidos

Os causídicos Guilherme de Carvalho Doval e Diana Viana Alves, do escritório Almeida Advogados, explicam o decreto que prevê a concessão de crédito presumido de IPI na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação de produtos. (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Crime de guerra

Corte ianque revoga condenação de Salim Hamdan após concluir que fornecer material ao terrorismo não era crime de guerra. (MI – clique aqui)

Presidência

Na Argentina, o magistrado Ricardo Lorenzetti foi reeleito como presidente da Corte Suprema de Justiça da Nação pela terceira vez consecutiva. (LA – clique aqui)

Reforma

A Associação de Magistratura do Chile rejeitou a reforma do Código Processual Penal proposta pelo governo. (LA – clique aqui)

_____________

Lauda Legal

A ágora está aberta, e nela os bons debates se estabelecem. Aproxime-se, migalheiro, e conheça a bela coletânea "Direitos Humanos e Democracia Inclusiva" (358p.), organizada por Antonio José de Mattos Neto, Homero Lamarão Neto e Raimundo Rodrigues Santana, caprichosamente publicada pela Editora Saraiva. Leia a resenha de Roberta Resende e participe de nosso tradicional sorteio. (Clique aqui)

Sociedade

Pela deliberação dos sócios fundadores, Milton Luiz Cleve Küster e Murilo Cleve Machado, o escritório Küster Machado – Advogados Associados passou para a categoria de sociedade mista de capital e serviço. Com essa resolução, 12 advogados ingressam como novos sócios : Rafaela Polydoro Küster, Glauco Iwersen, Milton Luiz Cleve Küster Junior, Marcio Alexandre Cavenague, Miriam Pérsia de Souza, Regina Duszczak, Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich, Luis Eduardo Pereira Sanches, Andréia Nóbrega, Mônica Ferreira Mello Beggiora, Francis Almeida Vessoni e Sidney Martins. Outra inovação na sociedade foi a instalação da governança corporativa, e a consequente criação do conselho gestor.

Fachadas

Na terra do famoso sanduíche, Bauru/SP, o escritório apresenta em sua fachada imagens dos principais pontos turísticos da cidade. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

_____________

Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

_____________

Baú migalheiro

Há 143 anos, no dia 17 de outubro de 1869, faleceu Teófilo Benedito Ottoni, nascido no Serro/MG a 27 de novembro de 1807. Democrata e lutador político desde sua mocidade, Teófilo Ottoni foi durante alguns anos o mais popular dos chefes do partido liberal. Estreou como jornalista e figurou com brilho na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (1835-1840), na Câmara dos Deputados (1838-1841, 1844-1848, 1860-1864), e no Senado (1864-1869). Foi um dos chefes da Revolução Liberal de 1842 em Minas Gerais.

Sorteio

A obra "Teoria Contemporânea dos Títulos de Crédito" (Arraes Editores – 155p.), de Jean Carlos Fernandes, aporta os saberes existentes em duas etapas : doutrinária e jurisprudencial. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Manole lança, amanhã, o livro "Filosofia, Sociedade e Direitos Humanos - Ciclo de palestras em homenagem ao professor Goffredo Telles Jr.", organizado por Tercio Sampaio Ferraz Jr. e coordenado por Eduardo C. B. Bittar e Guilherme Assis de Almeida. O evento será na Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (rua Riachuelo, 185, SP), das 18 às 21h. (Clique aqui)

A OAB/SP comemora amanhã os quatro anos do lançamento da "Cartilha de Prerrogativas dos Advogados" e da Campanha Reaja, com palestra do advogado Técio Lins e Silva, que prefacia a 3ª edição da publicação. O evento será no Salão Nobre (praça da Sé, 385), às 18h.

Amanhã, também, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo lança o título coletivo "Direito e Dignidade da Família", organizado por Antonio Jorge Pereira Júnior, Débora Gozzo e Wilson Ricardo Ligiera. O evento será na sede do Instituto (rua Líbero Badaró, 377, SP), das 18h30 às 21h.

A Editora Malheiros Editores Ltda. lança, no próximo dia 25, três obras : "Aspectos Fundamentais do Serviço Público no Direito Brasileiro", de Augusto Neves Dal Pozzo ; "Revisão na Concessão Comum de Serviço Público", de Karina Houat Harb ; e "Regulação Administrativa à Luz da Constituição Federal", de Ricardo Marcondes Martins. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados realiza o seminário "A publicidade na indústria do entretenimento e nos eventos esportivos", em SP.

Jorge Henrique de Oliveira Souza, do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, falará, hoje, do "Direito Portuário – Regulamentação e Controle", durante o "II Congresso de Direito Administrativo", promovido pela OAB/SP – 136º Subseção São Sebastião/Ilhabela. (Clique aqui)

Silvia Bugelli e Milena Affonso Moreno, do escritório Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados, participam da Fenalaw 2012 com a palestra "Gestão de atos societários : evite falhas na documentação societária, mitigue riscos e viabilize negócios empresariais", hoje, às 17h30. O evento acontece no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP.

Hoje, Renato S. Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participa, como palestrante, do "Fall Meeting", da American Bar Association – Section of International Law, a ser realizado em Miami. O tema de sua palestra será "Cross border litigation and arbitration in connection with sovereign default".

Até o dia 30/10, Rosane Tavares, do escritório Luiz Leonardos & Cia., ministrará aulas no "Curso intermediário de Marcas", da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI.

Maria Cecilia Andrade, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, participa do "5º Seminário de Direito Econômico", com o tema "Perspectivas da lei 12.529/2011", que acontece entre os dias 18 e 19/10, no auditório Alberto Deodato, da Faculdade de Direito da UFMG, em BH.

O advogado Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, participa, amanhã, do seminário "Regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários", no Hotel Windsor Guanabara, das 9 às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui)

Vinicius Barros Rezende, diretor jurídico da banca Ferreira e Chagas Advogados, palestrará sobre "Relações de consumo virtuais", durante o evento "Inovações trazidas pelo anteprojeto que reforma o Código de Defesa do Consumidor", que será realizado no dia 19/10, das 10 às 13h, na OAB/RJ (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, plenário Evandro Lins e Silva).

Vestibular

Terminam hoje, às 18h, as inscrições para o Vestibular 2013 da Direito GV. (Clique aqui)

Inscrições

A PUC-SP está com as inscrições abertas para os cursos de mestrado e doutorado. (Clique aqui)

Direitos Humanos

A FGV DIREITO RIO e a UERJ recebem, hoje, às 11h, o professor da Notre Dame Law School, Paolo G. Carozza para falar sobre "Direitos Humanos – dignidade e experiência elementar". A palestra será ministrada na sede da Escola (praia de Botafogo, 190).

Tecnologia

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação "Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética". (Clique aqui)

Benefícios

O curso "Benefícios por incapacidade – concessão e cálculo", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, acontece dia 20/10, em SP. (Clique aqui)

S.A.

O evento "Sociedade Anônima Simplificada", promovido pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, acontece dia 22/10, em SP. (Clique aqui)

Cível

De 25/10 a 6/12, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Iniciação à Advocacia Cível", em SP. (Clique aqui)

Ágio

No dia 30/10, o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo realiza a palestra "Amortização de ágio – aspectos atuais", em SP. (Clique aqui)

Precatório

Dia 31/10, a Sodepe Brasil promove o curso "Precatório para pagamento de tributo e garantia à execução fiscal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Finanças

O "Fórum Brasileiro de Direito Financeiro", promovido pela Editora Fórum, será nos dias 6 e 7/11, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Auditoria jurídica de contratos", dia 7/11, em SP. (Clique aqui)

Previdência

De 8 a 10/11, acontece o "Congresso nacional de seguridade social e tributação previdenciária", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, em SP. (Clique aqui)

Mercado imobiliário

Estão abertas as inscrições para o "Ciclo de Palestras em Empreendimentos no Mercado Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado nos dias 21 e 22/11, das 19 às 21h, no campus da Barra. (Clique aqui)

Direito Agrário

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP oferece, a partir do primeiro semestre de 2013, a pós-graduação lato sensu em "Direito da Propriedade, Direito Agrário e Desenvolvimento Sustentável". O curso será oferecido na modalidade à distância. As inscrições poderão ser realizadas até o dia 18/2/2013. (Clique aqui)

Internacional

O Núcleo de Estudos e Pesquisas em Cortes Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da USP realiza o "III Simpósio Brasileiro sobre Cortes e Tribunais Internacionais", nos dias 8 e 9/11, no auditório do 1º andar da Faculdade de Direito da USP. (Clique aqui)

Cursos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters – FISCOSoft para os cursos "EFD social" (clique aqui), dia 23/10, e "Contabilidade tributária" (clique aqui), dia 26/10, ambos em SP.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para os seminários "Dano moral e sexual no trabalho" (clique aqui), dia 26/10, e "Aproveitamento de créditos tributários federais" (clique aqui), dia 7/11, em SP.

Prêmios

Lauda Legal : Liziane Cristina Martin Kerber, do TJ/SC, de Joaçaba, ganhou o livro "A Ideia de Justiça em Kant" (Del Rey - 3ª edição – 276p.), de Joaquim Carlos Salgado. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Guerra Fiscal" (Noeses – 94p.), de Ives Gandra da Silva Martins e Paulo de Barros Carvalho, vai para Gustavo Oliveira de Macedo, advogado da BM&FBOVESPA, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

_____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Santa Luzia do Norte
BA/Formosa do Rio Preto
BA/Miguel Calmon
BA/Piripá
BA/Tucano
BA/Urandi
CE/Ipaumirim
GO/Formoso
MA/Barreirinhas
MG/Campanha
MT/Capão Grande
MT/Tapurah
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PR/Antonina
PR/Balsa Nova
PR/Bocaiúva do Sul
PR/Campo Magro
PR/Contenda
PR/Iporã
PR/Jaguapita
PR/Mandirituba
SC/Campo Belo do Sul
SC/Capinzal
SE/Nossa Senhora das Dores
TO/Peixe

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

_____________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama and Romney Mount Biting Attacks in Debate Rematch"

The Washington Post - EUA

"With stakes high, temperatures rise"

Le Monde - França

"Alerte rouge sur la gestion du quartier de la Défense"

Corriere Della Sera - Itália

"Così cambiano le tasse"

Le Figaro - França

"La gauche revoit (un peu) sa copie"

Clarín - Argentina

"Apurada gestión en Ghana para liberar la Fragata"

El País – Espanha

"Desarticulada una trama china que blanqueó 1.200 millones"

Público - Portugal

"Novos cálculos do FMI apontam para queda do PIB até 5,3% em 2013"

Die Welt - Alemanha

"Schäubles Plan für ein neues Europa"

The Guardian - Inglaterra

"After 10-year ordeal, hacker is spared extradition to US"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"STF quer finalizar julgamento do mensalão antes do 2º turno"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Cuba libera saída do país, mas prevê limite a dissidentes"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo só espera eleição para privatizar aeroportos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"A vez deles"

Correio Braziliense - Brasília

"Um sequestro a cada 12 horas em Brasília"

Gazeta do Povo - Paraná

"Brasileiro procura mais por cursos tecnológicos"

Zero Hora - Porto Alegre

"Piratini culpa Brasília por perdas de R$ 7 bi"

O Povo - Ceará

"Estudo da Fiec: Pecém terá que importar trabalhadores"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Ocupação e risco às margens da PE-60"

_____________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Souza Cruz
· Telefônica

Escritórios :

· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho, Costa, Alves e Zaclis Advogados
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· DDSA - De Luca, Derenusson, Schuttoff e Azevedo Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Luca e Advogados Associados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Espinela, Graça e Belmonte Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Figueiredo & Ranña Advogados Associados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire e Advogados Associados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Galera Mari Advogados Associados
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Glézio Rocha Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Aragão – Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Libertuci Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· Luchesi Advogados
· Lúcia Tucci Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Leonardos & Cia.
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico & Sigliano Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pereira Neto | Macedo Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Posocco & Associados – Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· R. S. Valverde Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schalch Sociedade de Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Átila Machado & Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Caiafa Advogados
· Cais, Doniak, Rangel Ribeiro & Matta Nepomuceno Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados

_____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT – Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· Eduk Brasil
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· ER Officer Gestão e Assessoria Paralegal
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· Fence Consultoria Empresarial Ltda.
· FGV DIREITO RIO
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo – IHGSP
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda.
· JEM Consultoria
· Macdata Tecnologia
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB - Subseção de Betim/MG
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Robert Half
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Target English
· Tedesco Tecnologia
· Thomson Reuters – FISCOSoft
· TradJuris
· Tupi Consultoria
· TWT INFO
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· VFK Cursos Jurídicos
· Winner Idiomas
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· AMK Translation Services
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Arraes Editores
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Jurimetria – ABJ
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEJ 11 de agosto
· Central Prática Educação Corporativa
· CEO Treinamentos
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro Universitário UniSEB
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus – CEDJ
· CEU-IICS Escola de Direito
· Digital Lex
· Direito GV
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas