domingo, 18 de abril de 2021

INFORMATIVO

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MIGALHAS nº 5.066

Terça-Feira, 23 de março de 2021 - Migalhas nº 5.066.
Fechamento às 10h36.


Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Moisés Volpe e Del Bianco Advogados

(Clique aqui)


"O melhor de tudo é não julgar ninguém para não vir a ser julgado."

Machado de Assis

"Os temidos do Júri"

Questões da modernidade! Jurados, num júri na Paraíba, criaram um grupo no WhatsApp para conversar sobre os casos. Eram "Os temidos do Júri". E bem podemos imaginar as figurinhas que circulavam gostosamente entre os jurados acerca dos facínoras. Hoje, a câmara Criminal do TJ/PB decide se anula a sessão na qual dois homens foram condenados por homicídio qualificado. A defesa diz que a conversa no aplicativo configura quebra da incomunicabilidade dos jurados. (Clique aqui)

"Por água abaixo..."

Não é a primeira vez que isso acontece na Paraíba. Na última semana, o juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo também percebeu que os jurados conversavam por aplicativo durante a sessão do Júri e imediatamente anulou a sessão. Inconformado, o magistrado disse: "nós começamos a trabalhar aqui 8 e pouco da manhã, com testes de covid, instruções, oitivas, dificuldade de conexão... todo este trabalho foi por água abaixo". (Clique aqui)

Por falar nisso...

Sabe quem endossaria a fala do juiz da migalha acima? Ministro Toffoli. Em diversas oportunidades, o ministro externalizou sua insatisfação quanto ao Tribunal do Júri: "não funciona", disse certa vez. Em outra ocasião, afirmou que é "instituto falido".

!!!

Ex-aluno da FGV que chamou colega de "escravo" é condenado pela Justiça de SP. "Achei esse escravo aqui no fumódromo. Quem for o dono avisa!", escreveu o acusado em uma postagem no WhatsApp. (Clique aqui)

Regras de publicidade - OAB

O coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou a proposição que altera o provimento 94/00, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. Entre as mudanças sugeridas, está a liberação de posts patrocinados e a utilização do Google Ads. A expectativa é que a proposta seja votada em abril pelo Conselho Federal. Veja a íntegra da minuta e o quadro comparativo aqui.


Expectativa

Continua hoje, a partir das 14h (ao vivo em Migalhas), julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, com voto vista do ministro Kassio Nunes Marques. Relembre como ficou o placar na 2ª turma. (Clique aqui)

Pá de cal

O ex-juiz Sergio Moro, cuja imagem já está um tanto combalida, receberá o golpe de misericórdia, uma vez que as apostas são de que o ministro Kassio irá acompanhar a divergência, no sentido de considerar Moro suspeito.

Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lucia disse na última assentada, antes do pedido de vista do ministro Kassio, que iria votar. Na primeira vez que o caso foi pautado, ela votou pelo não conhecimento do habeas corpus, de modo que vencida essa preliminar, ela pode adentrar no mérito. Uns dizem que ela vai pela suspeição (diante das novidades que foram surgindo, telegram, etc.), outros que se mantém na chamada corrente dos lavajatistas. A conferir.

Fachin

Também no último julgamento, o ministro Fachin disse que queria se pronunciar ao final, antes da proclamação do resultado. Muita gente não entendeu o que ele queria, mas há por aí a teoria de que o ministro, ficando vencido, dobre-se à maioria com o fim de não perder a relatoria do caso que envolve o ex-presidente Lula, uma vez que essa é a consequência de o relator ficar vencido. Quem viver, verá.

Efeitos

Diz-se que a decisão da suspeição de Moro só afetaria o caso do tríplex ou, quando muito, os casos Lula. Mas não é bem assim. Explicamos. Uma das alegações para a suspeição seria a ambição política, e nesse caso, de fato, poderia ficar adstrita aos casos envolvendo o ex-presidente. Mas há mais. É que se alega, também, a suspeição em virtude da relação do julgador com os acusadores. Ou seja, neste caso não se trata de suspeição pela pessoa do réu, e sim pela relação com o órgão acusador, o que acaba por contaminar todo o trabalho. Assim, tão logo seja declarada a suspeição de Moro, irão pulular (com o perdão do trocadilho) ações de suspeição a torto e a direito.

(Clique aqui)


Corte bandeirante

TJ/SP mantém trabalho remoto na capital em feriadão antecipado. Nas datas, haverá expediente normal no Tribunal em sistema de trabalho remoto, conforme disposto no provimento 2.602/21. Porém, ficarão suspensos os prazos processuais em 1º e 2º graus na comarca da capital. (Clique aqui)

Escritórios de advocacia - Justiça essencial

A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo/SP, concedeu liminar para autorizar que os advogados trabalhem em seus escritórios, apesar do estabelecimento não ser mencionado como serviço essencial em decreto municipal que prevê medidas de combate à pandemia. A magistrada considerou que a Justiça não parou, e assim, os advogados também não. (Clique aqui)

Decano

Está com o ministro Marco Aurélio a relatoria de ação proposta por Bolsonaro contra o toque de recolher imposto por Estados brasileiros (BA, RS e DF). A ação foi distribuída na tarde de ontem por prevenção. O decano relata outra ação semelhante, na qual é questionada decretação de lockdown no país. (Clique aqui)

Nascente e poente

A decisão do ministro Marco Aurélio deve sair hoje, debaixo do Sol. E quando chegar o crepúsculo vespertino, teremos muito provavelmente atingido a assustadora marca de 3 mil mortos num único dia, avizinhando-se o inacreditável número de 300 mil almas perdidas para o vírus.

Lei de segurança nacional

Neste mês, ao menos quatro ações contra a lei de segurança nacional foram ajuizadas no Supremo. Embora ainda não tenha data marcada, mais cedo ou mais tarde os ministros enfrentarão a constitucionalidade dos dispositivos questionados. Embora seja de 1983, a LSN tem sido bastante invocada contra aqueles que criticam Bolsonaro, dentre eles, Felipe Neto e Marcelo Feller, por calúnia ou difamação contra a honra do presidente da República. Lewandowski já externalizou sua opinião quanto ao arcabouço: "fóssil normativo". (Clique aqui)

Serviço militar

Em plenário virtual, os ministros do STF entenderam que a convocação de estudante ou profissional de medicina que tinha sido dispensado por excesso de contingente para o serviço militar não é assunto de repercussão geral. Prevaleceu, por 9 a 2, o entendimento da relatora Rosa Weber. (Clique aqui)

Volta, doutor

Falando em convocação de médicos, não seria o caso de chamarmos de volta os médicos cubanos, reeditando o programa mais médicos? Os profissionais de saúde no Brasil estão no limite, não aguentam mais. Há casos, como no DF, que estão usando dentistas para acompanhar os pacientes intubados.

Imposto sobre pensão

Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF discutem se incide, ou não, IR sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. Os demais ministros ainda não haviam se manifestado quando o ministro Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. (Clique aqui)

Legítima defesa da honra

O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, da banca Moraes Pitombo Advogados, faz um apontamento importante acerca da decisão do STF, que fulminou a tese da legitima defesa da honra. Longe de defender a tese, Pitombo mostra que, da forma como ficou o julgado, pode haver um prejuízo ao exercício de defesa. Entenda. (Clique aqui)

"Olhar 43"

A juíza Elaine Faria Evaristo, da 20ª vara Cível de São Paulo/SP, proibiu o ex-vocalista da banda RPM, Paulo Ricardo, de cantar músicas realizadas em coautoria com Luiz Schiavon, além do pagamento de multa em mais de R$ 93 mil, em razão de descumprimento de contrato firmado com os demais integrantes da banda. (Clique aqui)

Foro privilegiado

É inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado de SP que estabelece foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça a delegado-geral de polícia civil nos casos de infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Assim entendeu o plenário do STF em julgamento virtual. (Clique aqui)

Multa

8ª câmara de Direito Público do TJ/SP anulou multa aplicada pelo Procon a varejista de mais de R$ 1,7 milhões. O órgão fiscalizador alegava que a empresa falhou em anúncio de produtos de origem estrangeira, mas o juízo considerou que as informações foram exaustivamente informadas. O escritório Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura, Rabelo e Bandeira de Mello Advogados atua no caso. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Há mais de 15 anos, o escritório Moisés Volpe e Del Bianco Advogados vem construindo um legado de excelência e credibilidade, eliminando burocracias e formalismos, favorecendo a vida e os negócios de seus clientes. Atualmente, tem atuação com abrangência nacional e a equipe está distribuída em estruturas adequadas para atendimentos e desenvolvimento do serviço jurídico e negocial no pujante nordeste paulista, a partir dos municípios de Ituverava/SP, Franca/SP e Ribeirão Preto/SP. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.


Eventos online - A hora é agora!

"O STF e a proteção de dados pessoais", dia 5/4, das 9 às 11h. (Clique aqui)


Patente de vacina

Gerente de Patentes Nacional e Internacional da Cruzeiro Newmarc, Fátima Nehmi debate a nacionalização da vacina contra covid-19 e a licença compulsória de patente. (Clique aqui)

Multa - Inadimplemento

A Viação Reunidas conseguiu a suspensão de multa por inadimplemento de acordo em razão da pandemia. A decisão é do desembargador Carlos Escher, da 4ª câmara Cível do TJ/GO. O advogado Plínio Pires (Bambirra, Merola e Andrade Advogados) atua na causa. (Clique aqui)

Nomeação

USP deve nomear professora aprovada em concurso antes da pandemia. A Universidade não efetuou a nomeação alegando que a LC 173/20 vedou admitir ou contratar pessoal durante a pandemia para contenção de gastos. Mas, de acordo com a decisão da 9ª vara de Fazenda Pública de Acidentes/SP, o caso da professora se enquadra em ressalva. (Clique aqui)

Consequências da pandemia

Não só os entendimentos sobre despejo foram repensados devido à pandemia que já perdura há mais de um ano no país. Migalhas, ao longo do último ano, noticiou centenas de decisões neste sentido: suspensão do pagamento de aluguel, demissões por "força maior", cancelamento de viagens, redução de mensalidades, paralisação dos tribunais, sessões virtuais e muito mais. Relembre, clique aqui.

Academias

Em Itumbiara/GO, oito academias poderão reabrir em meio a restrições normativas ao comércio. Decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza ao reconhecer a essencialidade do serviço das academias em razão dos decretos Federais. (Clique aqui)

Delivery

O juiz de Direito José Proto de Oliveira, do TJ/GO, concedeu liminar a donos de restaurantes no interior de shopping de Goiânia que tiveram suas atividades, mesmo de delivery, drive thru e take away, suspensas por decreto municipal. O magistrado determinou que os estabelecimentos retomem suas atividades nas modalidades não presenciais, pois elas não violam o distanciamento social. (Clique aqui)

Juízo 100% digital

Entidades da advocacia propõem mudanças no sistema PJe. Entre as propostas está a inclusão de função no sistema na qual o advogado representante da parte possa solicitar "despachar com o magistrado" em qualquer grau de jurisdição. (Clique aqui)

Imissão de posse

17ª câmara Cível do TJ/MG suspendeu imissão de posse até que a ação de anulação do procedimento extrajudicial transite em julgado. O colegiado considerou o intenso risco de dano que a desocupação do imóvel durante a pandemia poderia gerar à mulher. O escritório Anzoategui Advogados Associados atua no caso. (Clique aqui)

Candidato/Réu

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF anulou ato de exclusão de candidato a cargo da Polícia Militar que teve como base o fato de o homem ser réu em ação penal. O colegiado invocou tese do STF que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal. O escritório Santos Perego & Nunes da Cunha Advogados Associados atuou no caso. (Clique aqui)


Migalhas

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Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados escritórios de advocacia e departamentos jurídicos que são Apoiadores de nosso poderoso rotativo Migalhas

Engel Rubel Advogados Engel Rubel Advogados
Erick Macedo Advocacia Engel Rubel Advogados
Escritório de Advogados Aroldo Limonge Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade

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  • Colunas

Migalhas Bioéticas

Não só de mazelas viveu o mundo em 2020 com a pandemia do coronavírus. Com uma luz no fim do túnel, a advogada Luciana Munhoz fala dos sete avanços na ciência e na saúde devido à covid-19. (Clique aqui)

Direitos Fundamentais

A partir da prisão do deputado Daniel Silveira, o Supremo ressuscitou a Lei de Segurança Nacional e, segundo o advogado Igor Pereira, terá que lidar com as consequências de despertar esse "fóssil normativo" da ditadura, usando expressão do ministro Lewandowski. (Clique aqui)

Jurisprudência do CPC

A convenção de arbitragem no CPC/15 (art. 337), como pressuposto processual, tem examinados os novos contornos, em especial a renúncia tácita prevista no § 6º. Confira a jurisprudência separada pela professora Mirna Cianci. (Clique aqui)

Migalhas de Responsabilidade Civil

Sabrina Jiukoski da Silva e Thatiane Cristina Fontão Pires abordam, na coluna de hoje, os desafios da responsabilidade civil frente às mudanças climáticas. (Clique aqui)


Autor Vip Migalhas

Se já era bom ser migalheiro, agora ficou ainda melhor. Você já conhece a seção Autor Vip Migalhas? Agora você pode ter seu perfil de autor em posição de destaque no maior portal jurídico do país. Clique aqui e confira mais detalhes.


  • Migalhas de peso

SPACs

Neste cenário de incertezas, uma modalidade de captação de recursos vivenciou um boom nas suas operações, de modo a obter grande destaque no mercado norte-americano. Helder Fonseca e Janilson Vaz, da banca GVM | Guimarães & Vieira de Mello Advogados, falam das SPACs (Special Purpose Acquisition Company), também chamadas de "Blank Check Company". (Clique aqui)

Visual law

A advocacia está passando por grandes transformações, muito em razão da tecnologia estar modificando a natureza do trabalho em diversos setores. Frente a isso, Rodrigo Coutinho (Urbano Vitalino Advogados) trata do visual law e a efetividade da comunicação em petições e documentos jurídicos. (Clique aqui)

Imobiliário

Ao tratar de aspectos relacionados à incorporação imobiliária, muitas são as ocorrências que dão margem a problemas, dentre os quais pode-se destacar os atrasos na obra que impedem a entrega da unidade imobiliária. Sobre isto, veja o que escrevem Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha (Debora de Castro da Rocha Advocacia). (Clique aqui)

Imobiliário - II

O advogado Marcelo Araújo Carvalho Jr, da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, aborda recente decisão do TJ/SP sobre a possibilidade de pagamento das taxas vinculadas ao imóvel antes da entrega das chaves pela incorporadora. (Clique aqui)

Usucapião extraordinária

A usucapião extraordinária de área urbana já pode ser reconhecida em área menor ao estabelecido em lei municipal. Em artigo, a advogada Marcela de Brito, da banca Battaglia & Pedrosa Advogados, traz recente julgado sobre o tema. (Clique aqui)

Trabalho

Para o advogado José Geraldo da Fonseca, da banca Veirano Advogados, o que se vê hoje, especialmente no campo das relações do trabalho, é um neodarwinismo social, com todas as suas piores mazelas. (Clique aqui)

Racismo reverso

O advogado Fabriccio Mattos do Nascimento, da banca Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados, assina artigo sobre a inexistência de racismo reverso e o processo seletivo exclusivo para negros. (Clique aqui)

Contribuição previdenciária

O julgamento do tema 1.048 no STF, em que se discute se o ICMS integra a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ganha os comentários de Gustavo Molina e Guilherme Molina (Molina & Reis Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Razões finais

Quem tem medo do contraditório? Tarsis N. S. Jorge fala das discussões sobre o direito à apresentação das razões finais em processos administrativos repressivos. (Clique aqui)


Apoiadores

Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas

Erick Macedo Advocacia Escritório Professor René Dotti
ESCUDERO & ZIEBARTH ADVOGADOS Espallargas, Gonzalez & Sampaio - Advogados
Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica Estevez Advogados

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Mercado

O escritório Moisés, Volpe e Del Bianco Advogados investe na criação de um departamento de Legal Design e na área de audiovisual. (Clique aqui)

Novo sócio

A banca Cerdeira Rocha Vendite e Barbosa Advogados e Consultores Legais anuncia Claudio Araújo Santos dos Santos como novo sócio. Ele trabalhará em estrutura fixada na cidade de Porto Alegre/RS, e dará seguimento aos planos de expansão e consolidação da banca em todo o território nacional. (Clique aqui)

Novo sócio - II

O advogado Thiago José Vieira de Sousa passa integrar o quadro de sócios de Ferraresi Cavalcante - Advogados. (Clique aqui)

Expansão

Em expansão da área trabalhista empresarial, Estevez Advogados passa a contar com dois novos membros: Marceli Brandenburg Blumer e Thomás Messias, profissionais com ampla experiência em demandas de contencioso judicial e administrativo trabalhista, consultoria, due diligence, gestão financeira de passivo trabalhista, além de gestão de recursos humanos. (Clique aqui)

Indicação

OAB indica o advogado e conselheiro Federal Rodrigo Badaró Almeida de Castro, do escritório Azevedo Sette Advogados, para compor o CNPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, da ANPD, na qualidade de representante da entidade. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Em 23 de março de 1848, há 173 anos, nasceu José Lopes da Silva Trovão ou simplesmente Lopes Trovão, médico, jornalista e político brasileiro. Formou-se em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro, tendo sido diplomata e eleito deputado Federal para mandatos entre 1891 e 1894 e, posteriormente, senador entre 1895 e 1902. Foi um dos propagandistas republicanos mais ativos, e ardente abolicionista, atacando a estrutura do Império do Brasil até sua queda, em 1889, sendo um dos signatários do Manifesto Republicano de 1870. Liderou comitiva de republicanos até a casa do Marechal Deodoro da Fonseca, na manhã de 19 de novembro, portando o que defendia ser a nova Bandeira constitucional do Brasil. (Compartilhe)


Sorteio

A obra "Curso de Terrenos de Marinha e seus Acrescidos" (Pillares - 2ª edição - 326p.), de Rodrigo Marcos Antonio Rodrigues (Lopes & Lopes - Advogados Associados), elucida o Instituto de Terrenos de Marinha e seus acrescidos, trazendo subsídios para que os profissionais da área possam trabalhar com essa espécie de bem público. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui)

Novidades

A Amazônia na visão jurídica da advocacia é o tema do periódico bimestral "Revista da Advocacia de Rondônia", que será lançado dia 26/3, às 20h (19h no horário local), pelo YouTube. Coordenada por Zenia Cernov (Helio Vieira e Zenia Cernov - Advocacia), a edição conta com 21 artigos sobre vários temas do Direito. (Clique aqui)

O advogado David Fernando Rodrigues, sócio da banca Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, foi convidado para participar do livro "A pandemia da Pirataria", de autoria de Márcio Costa de Menezes e Gonçalves. A obra é um compilado das principais ações de combate à pirataria realizadas no Brasil nos últimos 15 anos, apresentando as evoluções e desafios no enfrentamento do tema.

Acaba de ser lançada a 6ª edição do livro "Mandado de Segurança na Prática Judiciária", do professor Arnoldo Wald (Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados), publicado pela Editora Forense. O livro faz uma análise histórica do mandado de segurança e demonstra como usá-lo de forma correta, além de tratar da evolução legislativa e jurisprudencial do recente do instituto. (Clique aqui)

Fabio Ulhoa Coelho é autor da mais nova obra da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais: "Títulos de Crédito". (Clique aqui)

Autor da Editora Mizuno, Francisco Dirceu Barros dá dicas quanto à investigação e à prisão. (Clique aqui)

Migalhíssimas

As advogadas Juliana Loss e Ana Tereza Basilio (vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados) fazem a abertura da cerimônia virtual de entrega do "Prêmio Cultura da Paz 2020 - Homenagem ao advogado e mediador Ivan Kolling", hoje, às 17h. Também participam do evento virtual Alessandra Balestieri e os palestrantes Henrique Ávila e Rodrigo Fux. (Clique aqui)

Hoje, às 18h, Janaina Rodrigues Pereira, sócia da Covac - Sociedade de Advogados, vai bater um papo no Instagram do instituto OSC Legal (@osclegal), focado nas organizações da sociedade civil. A advogada vai falar sobre a transparência nas entidades sociais à luz dos principais marcos normativos.

Amanhã, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) conversa com o advogado Gustavo Scandelari (Escritório Professor René Dotti) sobre o tema "Aplicação da pena e dosimetria". A live será às 17h, no Instagram @marlusarns e @dottieadvogados.

O Instituto de Estudos Fiscais (IEFi) promove amanhã, às 19h, o debate "Compliance Tributário - Aspectos teóricos e experiências concretas", que conta com palestras de Daniela Silveira Lara, sócia do Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, Sergio André Rocha, professor da UERJ, e Jorge Eduardo Martinho, advogado.

Sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, o professor Edvaldo Nilo de Almeida será palestrante no "I Congresso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos administrativos". Ele abordará o tema "Atuação dos agentes públicos na nova lei de licitações e contratos administrativos". O evento acontece dias 23 e 24/4. (Clique aqui)

Movimento sindical

AASP promove amanhã, às 17h, o webinar gratuito "A participação da mulher no movimento sindical e as ações afirmativas pela negociação coletiva". Inscreva-se! (Clique aqui)

Advocacia sem fronteiras

De amanhã a 26/3, o M133 realiza o 2º congresso "Pense Direito! Construindo a Advocacia sem fronteiras". O evento é um projeto de produção de conteúdo útil e gratuito para o exercício da profissão, reflexão sobre o papel social da advocacia e diversificação de seu campo de trabalho. (Clique aqui)

Diálogos da Jurisprudência

Em 2021, a ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões promoverá diálogos da jurisprudência dos Tribunais estaduais em face da jurisprudência dos Tribunais Superiores. Com periodicidade mensal, as seções estaduais da ADFAS debaterão sobre as decisões de temas jurídicos específicos. O primeiro diálogo acontece amanhã, às 19h, por meio da plataforma Zoom, com os presidentes das seções do Espírito Santo, Thiago Vargas Simões, e Santa Catarina, Joel Figueira Junior, que trarão reflexões acerca da prestação de contas em pensão alimentícia. (Clique aqui)

Selecionar, treinar e delegar

Dia 26/3, das 19 às 22h, a Radar - Gestão para Advogados realiza o curso "Como Selecionar, Treinar e Delegar no Escritório de Advocacia - 2ª edição". Somente por meio de uma seleção adequada, treinamento eficaz e delegação com segurança é que o escritório poderá crescer com qualidade. Garanta hoje sua vaga e faça o curso com Samantha Albini, advogada especialista em gestão de negócios. (Clique aqui)

Recuperação Judicial de Empresas e Falência

O curso "Recuperação Judicial de Empresas e Falência", da PUC/SP, tem por objetivo habilitar o profissional do Direito a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, apresentando uma visão moderna, focada nas tendências atuais e inovações legislativas, preparando o profissional em direito empresarial para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito. (Clique aqui)

Entrevista

Em uma série de entrevistas, no projeto denominado "20' com BuscaJur", o BuscaJur apresenta seus parceiros. Conheça a Conttato Soluções. (Clique aqui)

Advocacia

Guilherme Barbosa, CEO da 3MIND, traz texto dando dicas de como construir autoridade na advocacia. (Clique aqui)

Execução civil

A AASP realiza, dia 26/3, o webinar "Tendências atuais da execução civil - rumo à desjudicialização?". (Clique aqui)


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

VFK Cursos Jurídicos YK Editora
15º Ofício de Notas 3MIND

Migalhas também é cultura!

Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José de Alencar

Clique aqui e acesse mais títulos


Mural Migalhas

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, ah, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AP/Laranjal do Jari
BA/Euclides da Cunha
BA/Pedro Alexandre
MG/Ipanema

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Biden Team Hones A $3 Trillion Plan To Ignite Growth"

The Washington Post - EUA
"Shooter kills 10 in Colorado grocery store"

Le Monde - França
"Présidentielle: les fissures du front républicain"

Corriere Della Sera - Itália
"Vaccini, richiamo alle Regioni"

Le Figaro - França
"L'ultraviolence des jeunes délinquants se banalise"

Clarín - Argentina
"ARA San Juan: el Consejo de Guerra destituyó a un alto oficial de la Armada"

El País - Espanha
"El PSOE planta a Podemos en Madrid para buscar el centro"

Público - Portugal
"Um mês de confinamento trouxe mais quase três mil beneficiários de RSI"

Die Welt - Alemanha
"Lockdown wird verlängert. Streit um Ausgangssperren"

The Guardian - Inglaterra
"Sturgeon cleared of breaching code over Alex Salmond inquiry"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Orçamento dá a militar 22% do investimento e reajuste de soldo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Internações em SP estão 85% acima do pico de 2020"

O Globo - Rio de Janeiro
"Rio e Niterói fecham escolas, bares e shoppings"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Por quem os sinos dobram"

Correio Braziliense - Brasília
"GDF estuda suspender cirurgias e priorizar covid"

Zero Hora - Porto Alegre
"RS tem o maior crescimento de casos e é o segundo em mortes no país em uma semana"

O Povo - Ceará
"60% dos municípios do CE têm dificuldade para comprar insumos"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Vacinação avança no Grande Recife"

Atualizado em: 23/3/2021 11:32

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