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MIGALHAS nº 5.709

Quarta-Feira, 18 de outubro de 2023 - Migalhas nº 5.709.
Fechamento às 09h32.


"A vida tem os seus direitos imprescritíveis."

Machado de Assis

Prescrição - Cobrança

A 3ª turma do STJ decidiu que a prescrição da pretensão impede a cobrança judicial e extrajudicial do débito. O colegiado ressaltou que, se a pretensão é o poder de exigir o cumprimento da prestação, uma vez prescrita, Inês é morta. O STJ pacifica, portanto, matéria tão controversa nos tribunais estaduais. (Clique aqui)

"Constelação familiar"

CNJ começou a examinar a possibilidade de utilização da chamada "constelação familiar" no âmbito do Judiciário. Após preciso voto do relator, conselheiro Marcio Luiz Freitas, contra o uso da "técnica", pediu vista dos autos a conselheira Salise Sanchotene. E era só o que faltava o Judiciário se valer de uma coisa que não tem fundamento científico algum. (Clique aqui)

"Já que..."

Depois da constelação familiar, iremos discutir o uso das ideias de Lombroso para solucionar nossos problemas na criminologia?

Literatura numa hora dessas

Em antiga crônica, Machado de Assis ironizou as teorias de Lombroso. E bem podemos imaginar o que o Bruxo do Cosme Velho não faria com a tal "constelação familiar".

Atrás dos vocacionados

Ontem, ministro Barroso presidiu sua primeira sessão no CNJ, e apresentou quais serão as prioridades de sua gestão. Uma das novidades anunciadas foi a criação de um auspicioso exame nacional da magistratura. (Clique aqui)

ChatGPT jurídico

Outra novidade anunciada ontem pelo ministro Barroso foram três encomendas feitas para a Amazon, a Microsoft e o Google, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais. (Clique aqui)

Paz, paz, paz...

Manifesto assinado por milhares de pessoas é uma mobilização contra o terrorismo, conclamando pela paz no Oriente Médio. Seja signatário desse chamamento: www.contraoterrorismoepelapaz.com.br

"Frango" no replay

Rede Globo terá de pagar R$ 30 mil de indenização ao goleiro Alexandre Cajuru, por danos morais, pela reprodução reiterada de um lance classificado como "frango" do jogador durante um jogo realizado em 2020. A decisão é do juiz de Direito Renan Augusto Jacó Mota, da 8ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

"Pelo amor dos meus filhinhos..."

No caso da nota acima, o magistrado não entra no mérito se o lance foi, ou não, um típico "frango" do goleiro. Para tirar essa dúvida, só vendo o polêmico lance. Mas aí...

Origem

De onde será que vem a expressão "levar um frango", quando o goleiro comete uma falha?

Danos sociais

Empresa farmacêutica luta no STJ para não pagar indenização por danos morais coletivos por deixar de fabricar um medicamento, no caso o "Riselle", indicado para o climatério. (Clique aqui)

DesNATURAda

A propósito do "deixou de fabricar", neste ano a Natura, inopinadamente, deixou de fabricar, como fazia desde 1979, o "desodorante Corporal Sr N". Quem será o desnaturado que teve essa inodora ideia?

Puffing

Campanha publicitária que divulgou ar-condicionado "sem barulho" exagerou, mas tal fato não configurou propaganda enganosa. Foi o que considerou a 4ª turma do STJ ao julgar vetusta peça publicitária de 1989 (época em que os aparelhos deveriam ser bem mais barulhentos que os atuais). Por unanimidade, o colegiado considerou que a afirmação de que os aparelhos são silenciosos "pode ser considerada mero puffing, ou seja, técnica publicitária da utilização do exagero para enaltecer certa característica". (Clique aqui)

Sem abuso de poder

TSE decidiu que não houve abuso de poder em "live" de Bolsonaro em agosto de 2022. Ministros entenderam que não ficou comprovado que transmissão tenha ocorrido nas dependências do Palácio do Planalto. (Clique aqui)

Dia da Infâmia

Relatora da CPMI dos atos de 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama, apresentou relatório de 1.333 páginas pedindo o indiciamento de 61 pessoas. (Clique aqui)

Observatório

Criado recentemente, o Observatório da Lava Jato pretende analisar dados, processos, acordos e os impactos da famigerada operação. A primeira divulgação do repositório foi um estudo com valores e destinações dos acordos de leniência e colaborações premiadas celebradas pela força-tarefa. (Clique aqui)

Sem vínculo

Ministro Nunes Marques cassou vínculo de emprego entre corretor de imóveis e a construtora MRV. Em decisão monocrática, ministro considerou que não houve indícios de exercício abusivo na contratação de corretor autônomo com intenção de fraudar a CLT. Lembrou, ainda, que a terceirização, isoladamente, não resulta na precarização do trabalho ou desrespeito a leis trabalhistas e que são válidas relações civis de prestação de serviços. (Clique aqui)

Precedente

A 4ª turma do STJ manteve decisão que reconheceu adoção socioafetiva post mortem. Segundo o colegiado, apesar de não ajuizada ação em vida pelo adotante, ficou cabalmente demonstrado, "diante de longa relação de afetividade, que o falecido pretendia realizar o procedimento". (Clique aqui)

Apple

TJ/SP revogou multa de R$ 100 milhões que foi aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores. A 18ª vara Cível da capital paulista concluiu que associação que ajuizou o feito não tem legitimidade. (Clique aqui)

Spotify - Competência

A 4ª turma do STJ reconheceu a competência do domicílio da vítima para julgar ação de direitos autorais contra o Spotify. (Clique aqui)

Direitos autorais - Foto

Empresa de turismo terá de indenizar fotógrafo por ter disponibilizado, em seu perfil de rede social, folder promocional com imagem sem autorização. (Clique aqui)

Distribuidora

STJ manteve multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu medicamentos acima do preço. A empresa havia firmado TAC com o MP/RS. Ministro Gurgel entendeu que o ajustamento de conduta não impede a aplicação da multa pela Anvisa, pois ela atua como regulamentadora do setor. (Clique aqui)

Regularidade fiscal

A 3ª turma do STJ fixou que empresa deve comprovar regularidade fiscal, sob pena de suspensão do processo de recuperação judicial. O colegiado autorizou a retomada do curso das execuções individuais e de eventuais pedidos de falência, enquanto não apresentadas certidões negativas. (Clique aqui)

BB x 123 Milhas

Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do TJ/MG, acatou pedido do Banco do Brasil e suspendeu medidas cautelares favoráveis às empresas do grupo da 123 Milhas, presentes na decisão da 1ª vara Empresarial de Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)


Evento MIgalhas


Colarinho, no champanhe e na cerveja

Marcas que constituem expressão de uso comum ou pouca originalidade não são exclusivas e podem conviver com outras semelhantes. Assim entendeu a 4ª turma do STJ ao negar pedido de uma empresa de champanhe para vetar marca da cervejaria Krug Bier. (Clique aqui)

Patente - Jardim vertical

Em ação de obrigação de não fazer devido ao uso não autorizado de produto patenteado - bloco modular para composição de floreiras verticais -, a 3ª turma do STJ mandou o TJ/SP rejulgar a questão considerando que a análise da ocorrência ou não de infração de patente deve ser feita a partir do teor das reivindicações constantes do título outorgado pelo INPI. (Clique aqui)

Acordo da Eletrobras

Ministro Agra Belmonte, do TST, homologou acordo entre a Eletrobras e as entidades sindicais que representam seus empregados. A ação discutia o Plano de Demissão Voluntária 2023, objeto de várias rodadas de negociações no Tribunal. (Clique aqui)

Violência psicológica

CNJ abriu PAD e afastou o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, do TJ/RS, que é acusado de violência psicológica contra a ex-esposa. O magistrado também responde a uma ação penal no STJ. Relator, o corregedor Salomão considerou que os fatos são graves, justificando a abertura do procedimento. (Clique aqui)

Estupro de vulnerável - Continuidade delitiva

Por unanimidade, 3ª seção do STJ entendeu que é possível aplicar fração máxima de aumento de pena por continuidade delitiva (art. 71, CP) em crimes de estupro de vulnerável, ainda que não haja a indicação específica do número de atos sexuais praticados, desde que o longo período de tempo e recorrência das condutas permita concluir que houve sete ou mais repetições. (Clique aqui)

Homicídio - Automóvel

A 3ª seção do STJ desafetou o Tema 1.063, no qual se discutia a competência do Júri para desclassificar homicídio (de doloso para culposo) praticado na direção de automóvel. Para o colegiado, o caso analisado é pontual e deve ser julgado na 6ª turma. (Clique aqui)

Apropriação indébita

Natureza do crime de apropriação indébita tributária é material. Tese foi reafirmada pela 3ª seção do STJ, observando a súmula 24, segundo a qual, para ocorrer o crime de natureza tributária é necessário encerramento do procedimento administrativo, momento no qual se inicia a contagem da prescrição. (Clique aqui)

Reincidência

Reafirmando jurisprudência da própria Corte, 3ª seção do STJ proferiu decisão que autoriza o reconhecimento, pelo juízo das execuções penais, de reincidência para (não) concessão de benefícios ao apenado, ainda que o juízo sentenciante não a tenha reconhecido. (Clique aqui)

Excesso de linguagem

Por unanimidade, 6ª turma do STJ não viu excesso de linguagem em decisão de pronúncia de juiz de Direito que afirmou estar convicto da existência de "indícios mais que suficientes de que o réu deflagrou disparos contra a vítima". A defesa aventou que as palavras poderiam influenciar o Júri, mas o colegiado não reconheceu o excesso. (Clique aqui)

Procura-se

A 6ª turma do STJ entendeu que não há exigência legal de intimação por edital para cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal. No caso, um homem havia celebrado acordo com o MP/GO após indiciamento por posse ilegal de arma de fogo. Ele foi procurado por duas vezes, em dois endereços diversos, e foi feita tentativa de contato via telefone. Como não foi encontrado, os autos retornaram à origem, e o ANPP foi considerado descumprido. (Clique aqui)

A tese e a ratio

A advogada e professora Teresa Arruda Alvim e o procurador Federal Fábio Victor da Fonte Monnerat escrevem sobre a tese jurídica e a ratio decidendi. (Clique aqui)


  • Colunas

Porandubas políticas

Gaudêncio Torquato faz breve leitura do governo Lula sob quatro cinturões: o político, o econômico, o social e o organizativo. (Clique aqui)

Família e Sucessões

Professor Flávio Tartuce analisa decisão do Conselho Superior da Magistratura, do TJ/SP, sobre renúncia prévia a direitos sucessórios. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado Savério Orlandi trata da situação política e das perspectivas da Sociedade Esportiva Palmeiras. (Clique aqui)


Apoiadores

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Loria e Kalansky Advogados Loria e Kalansky Advogados
Lourival Advogados Loria e Kalansky Advogados
Lucchesi Advocacia Luchesi Advogados

  • Migalhas de peso

- "Prêmio Nobel para estudo de gênero", por Nadejda Marques, professora. (Clique aqui)

- "TikTok em alerta: ANPD reforça regras para tratamento de dados de crianças e adolescentes", por Renato Opice Blum (Opice Blum Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Lei 14.611/23: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero", por Micheli Pires Soares Guerra Martins (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)

- "Leilão extrajudicial de imóveis também deve observar vedação legal de venda por preço vil", por Carla Oliveira Reinehr e Nayara Alves Pereira (Chalfun Advogados Associados). (Clique aqui)

- "Maternidade na advocacia: até quando caberá o desrespeito?", por Alessandra Xavier de Oliveira Coelho (Jacó Coelho Advogados). (Clique aqui)

- "Padrões de exigências para aprovação do visto EB-2 - NIW - Um green card para profissionais liberais", por Witer DeSiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)

- "Geolocalização como meio de prova no processo do trabalho como meio atípico e o princípio da aptidão (para produção de provas)", por Rachel Spinola e Castro Canto, advogada. (Clique aqui)

- "Aumento das custas judiciárias em SP: benefícios para a mediação e conciliação de conflitos", por Patrícia Coelho e Vitor Morais de Andrade (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados). (Clique aqui)

- "A penhora de website para o pagamento de dívida", por Antonio Marcos Borges (Borges Pereira Advocacia). (Clique aqui)

- "Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes", por Juliana Guimarães de Castro Neves (Mendonça de Barros Advogados). (Clique aqui)

- "Informações incorretas no FAP podem onerar folha de pagamento", por Maria Cibele de Oliveira Ramos Valença (FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados). (Clique aqui)

- "O PL 4.173/23 e as alterações do texto inicial da MP 1.171/23", por Fabio Soares Maia (Braga & Garbelotti - Consultores e Advogados). (Clique aqui)

- "Real digital e segurança jurídica dos contratos imobiliários - Futuro dos smart contracts no direito brasileiro: realidade ou desafio?", por Olavo Rodolfo Pedrosa (Reis Advogados). (Clique aqui)

- "LSO e empreendimentos de grande impacto socioambiental: por que as empresas devem buscar legitimar suas operações junto aos grupos da comunidade local?", por Leonardo Alves Corrêa (Vilas Boas Lopes e Frattari Advogados). (Clique aqui)


Apoiadores

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Lourival Advogados Luchione Advogados
Luiz Leonardos & Advogados Luz Moreira Advogados
Machado & Sartori de Castro Advogados Machado Associados Advogados e Consultores

Migalheiro VIP


Comunicação assertiva

Dia 9/11, às 17h, Migalhas realiza o webinar "CNV: Jornada da comunicação assertiva", em parceria com advogada Clau Roesel, mediadora e facilitadora de conflitos, que irá receber a fisioterapeuta integrativa, Nanda Soares. O encontro irá abordar temas como: comunicação não violenta, escuta empática, atenção plena, auto-acolhimento e muito mais. Inscreva-se! (Clique aqui)

Societário/M&A

Mattos Filho anuncia Paula Vieira como a nova sócia responsável pelo escritório em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Com experiência em operações de fusões e aquisições, tanto locais quanto cross-border, e com extensa experiência também em private equity, Paula integra a área de Societário/M&A, além de fazer parte do Comitê Internacional do escritório, no qual coordena iniciativas de desenvolvimento de negócios no exterior. (Clique aqui)

Reforço

Battaglia & Pedrosa Advogados anuncia duas novas contratações para reforçar a área de contencioso Cível: o advogado Leonardo Moraes e o estagiário Felipe Buffolo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 163 anos, em 18 de outubro de 1860, faleceu Casimiro José Marques de Abreu, mais conhecido como Casimiro de Abreu, que foi um poeta brasileiro da segunda geração do romantismo. Amigo de Machado de Assis, é o patrono da cadeira número seis da ABL - Academia Brasileira de Letras. (Compartilhe)


Sorteio

A 11ª edição da obra "Direito de Empresa", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Alfredo de Assis Gonçalves Neto, explica o método de estudo para a determinação do âmbito do Direito de Empresa e a formação histórica desse ramo do Direito Privado. Participe do sorteio! (Clique aqui)

Novidades

Lançamento da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, a obra "Arbitragem e execução: divisão de competências, poderes do árbitro e limites subjetivos", de autoria de Caio César Bueno Schinemann, analisa as repercussões da arbitragem sobre os mais diversos aspectos da execução civil brasileira. (Clique aqui)

A nova edição do livro "Curso de Direito Ambiental" (Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas), de Ingo Wolfgang Sarlet (Ingo Wolfgang Sarlet Consultoria Jurídica) e Tiago Fensterseifer, já está disponível. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Fernanda Sá Freire, sócia da área de Tributário do escritório Machado Meyer Advogados, é uma das participantes da "Quarta Online", evento organizado pela TMA Brasil e que traz o tema "Reforma fiscal: o que muda e os efeitos esperados sobre empresas em reestruturação". Mais informações, clique aqui.

Janaina Rodrigues, sócia da banca Covac - Sociedade de Advogados, participa hoje do "3º Seminário Nacional de Imunidade Tributária das Entidades do Terceiro Setor". O evento, realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS), reúne autoridades especialistas nos temas: Impactos da reforma tributária no Terceiro Setor; Governança no Terceiro Setor com aplicação do ESG; e Desafios normativos na Legislação do Terceiro Setor. (Clique aqui)

Consultor Alexandre Motta, do Grupo Inrise, ministrará hoje, às 19h, na OAB Ribeirão Pires, a palestra "Marketing Jurídico - Como se Posicionar para Novos Negócios" (clique aqui). Para mais informações entre em contato com a subseção por meio do número (11) 4824-4336.

Termina hoje a "Feira de Estágio PUC-SP". A equipe de Recursos Humanos e alguns advogados do escritório Araújo e Policastro Advogados estão no evento para apresentar o "Programa de Novos Talentos AP". A feira acontece no Campus Perdizes, em SP, das 9 às 12h e das 18 às 21h.

Leonardo Santos (João Bosco Filho Advogados) participa hoje da "Semana Nacional das Ciências Jurídicas" da Estácio Nova Iguaçu. O advogado fala sobre as "Principais Alterações de Acordo com a Minirreforma Eleitoral". (Clique aqui)

O episódio do "Covac Cast" de hoje conta com os sócios da banca Covac - Sociedade de Advogados, José Roberto Covac e Daniel Cavalcante Silva, além de receber o professor Paulo Chanan, presidente da ABRAFI - Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades, como convidado. Eles irão falar sobre os dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Ministério da Educação dia 10/10. O videocast pode ser assistido no canal do YouTube (clique aqui) e no Instagram (clique aqui).

Amanhã, às 17h15, o advogado Gustavo Justino de Oliveira (Justino de Oliveira Advogados) faz palestra no painel "Novas barreiras para a consensualidade regulatória: Acordos Administrativos e TAC", no "XIII Congresso Brasileiro de Regulação" (clique aqui). Com início hoje, o Congresso acontece até sexta-feira. Mais informações, clique aqui.

Dia 20/10, às 19h, Ana Tereza Basilio, sócia do escritório Basilio Advogados e vice-presidente da OAB/RJ, recebe para live o advogado e professor Alexandre de Castro Catharina. O tema do encontro virtual é "A advocacia e a Concretização dos Direitos Fundamentais". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza. Dia 26/10, às 18h, Ana Tereza participa, no auditório da OAB de Rio das Ostras, do "Treinamento em Direito Previdenciário" com o tema "Revisão da vida toda - Teoria e Prática".

Godofredo Mendes Vianna, sócio do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, foi um dos palestrantes do "Painel 1" do "InfraJur" sobre "Adoção da arbitragem no setor de navegação e de infraestrutura", que aconteceu ontem, no "Brasil Export", em Brasília. O evento termina hoje. (Clique aqui)

Costa Tavares Paes Advogados, em parceria com a GA Law e Portofino Multi Family Office, irá promover uma conversa sobre o impacto do PL 4173/2023 e da MP 1184/2023 na tributação e tratamento dos Fundos de Investimentos e ativos no exterior (clique aqui). A conversa, conduzida pelos sócios Antonio Tavares Paes e Richard Dotoli, conta com comentários de Gilda Almeida, do GA Law, e Enzo Giovanella, da Portofino Multi Family Office. O evento acontece dia 24/10, às 10h, no auditório do escritório, em SP, com transmissão ao vivo pelo YouTube (clique aqui). Inscrições por e-mail, clique aqui.

Dia 24/10, às 18h, Felsberg Advogados realiza o webinar "Logística Reversa de Embalagens em Mato Grosso do Sul", com Fabricio Soler, Daniela Mota e Rafael Locatelli.

Freitas e Assad Advogados apoiará mais um evento da Comissão de Direito do Agronegócio do IBRADEMP. O tema será "Sucessão no Agronegócio" com debates dos expositores Luís André Azevedo, Beatriz Brito e Cinthia Kawata Habe. A coordenação conta com a participação do sócio do escritório, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, Fernanda Bayeux e Maria Beatriz Petroni. Dia 26/10, presencial, no Hotel Travel Inn Paulista Wall Street, em SP. Informações por e-mail, clique aqui.

O fundo de endowment dos ex-alunos da faculdade de Direito da UERJ (Amigos do Direito UERJ), que tem como diretor Joaquim de Paiva Muniz (Trench Rossi Watanabe), realiza jantar para arrecadar fundos para reformas na infraestrutura da faculdade. O encontro contará com a palestra "Análise Econômica do Direito Processual", proferida pelo ministro Luiz Fux. Dia 27/10, no JW Marriott Hotel, no RJ. (Clique aqui)

O Instituto de Direito Global, ONG dirigida por Carlos Portugal Gouvêa, sócio do escritório PGLaw, participa da "28ª Conferência das Partes (COP 28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC)", que acontece em Dubai de 30/11 a 12/12. (Clique aqui)

LL.M. Fair

EducationUSA está realizando, até dia 21/10, em SP, Brasília e RJ o evento gratuito de Mestrado em Direito nos EUA, "Latin Legum Magister ou Master of Laws - LL.M. Fair". Representantes de algumas das principais universidades americanas estarão presentes para responder às principais dúvidas sobre os cursos de LL.M. (Clique aqui)

Arbitragem

Começa hoje, em SP, a "XIV Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial CAMARB". A Competição conta com o patrocínio, na categoria diamante, do escritório Sergio Bermudes Advogados. (Clique aqui)

Políticas Públicas

FGV Direito Rio, em parceria com a Rede de Pesquisa em Direito e Políticas Públicas, realiza hoje, às 18h, em sua sede, o "3º Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas". (Clique aqui)

Memórias da infância

Dia 21/10, das 9 às 12h, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "8º Encontro dos Direitos da Criança e do Adolescente", cujo tema será "Memórias de Infância: o Direito de Brincar - conexão com a natureza e desconexão digital". Inscreva-se! (Clique aqui)

Constituição Federal

IASP e a Academia Brasileira de Letras Jurídicas realizarão, dia 24/10, às 9h30, no Instituto, o evento presencial "35 anos da Constituição Federal | Constituição de 1988: realidades, implantação, não realização", com a coordenação de Roberto Rosas (Rosas Advogados). (Clique aqui)

LGPD

Radar - Gestão para Advogados promove, dias 24 e 25/10, das 19 às 22h, o "Curso de LGPD para Escritórios de Advocacia". (Clique aqui)

Fenalaw 2023

De 25 a 27/10, no Centro de Convenções Frei Caneca, em SP, acontece a Fenalaw 2023. Comemorando 20 anos, o evento trará mais de nove salas de conteúdo, mais de 400 palestrantes, dois andares de área de exposição com mais de 120 expositores e patrocinadores. Além de todo o conteúdo, a Fenalaw disponibiliza o cupom "MIGALHAS15", que fornece 15% de desconto. Participe! (Clique aqui)

Unidade móvel

AASP estará em Matão, Cerquilho, Barra Bonita, Boituva, Porto Feliz, São Manuel, Jaboticabal e Barueri com a unidade móvel, que levará alguns dos importantes serviços prestados pela Associação até os municípios. Confira datas e locais. (Clique aqui)

Viva

Sorteio de obra: O premiado com a obra "Direito Tributário Municipal", de autoria de Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), é Aquiles Prosdoskimis Filho, de SP. (Clique aqui)

Eventos: Os ganhadores das vagas-cortesia online para os cursos da AASP, que acontecem dia 20/10, são: Alessandro Agnolin, premiado com o curso "Comunicação empática" (clique aqui); e Danille de Magalhães Souza Santos, premiada com o curso "Recentes julgados em matéria processual no STF e no STJ" (clique aqui).


Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

Employer EPD - Escola Paulista de Direito
Faculdade de Direito de Franca Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

RS/Cidreira
SE/Lagarto
SP/Cajobi
TO/Colinas do Tocantins
TO/Guaraí

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.


Migalhas Clipping

The New York Times - EUA
"Blast Kills Hundreds At Gaza Hospital"

The Washington Post - EUA
"Hospital strike kills hundreds"

Le Monde - França
"À Gaza, le calvaire de la population"

Corriere Della Sera - Itália
"Strage all'ospedale di Gaza"

Le Figaro - França
"Joe Biden au Proche-Orient: le pari osé de la diplomatie"

Clarín - Argentina
"Acusaciones cruzadas de Israel y Hamas por el ataque a un hospital"

El País - Espanha
"Matanza en un hospital de Gaza"

Público - Portugal
"Notas a Português e Matemática do 2.º e 3.º ciclos subiram desde a pandemia"

Die Welt - Alemanha
"Angreifer erschießt zwei Menschen in Brüssel"

The Guardian - Inglaterra
"Hundreds feared dead in Gaza hospital blast"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Explosão em hospital mata centenas em Gaza; árabes cancelam reunião com Biden"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Foguete atinge hospital e mata centenas em Gaza"

O Globo - Rio de Janeiro
"Ataque a hospital mata centenas e abre guerra de versões por autoria"

Estado de Minas Gerais - Minas Gerais
"Morte no trabalho"

Correio Braziliense - Brasília
"Massacre em hospital de Gaza agrava crise no Oriente Médio"

Zero Hora - Porto Alegre
"Explosão em hospital de Gaza mata centenas e gera guerra de narrativas"

O Povo - Ceará
"CNJ e TJCE investigam guarda de criança a pai réu por estupro"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"REC'n'Play começa festa da inovação no bairro do Recife"

Atualizado em: 19/10/2023 13:14

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