MIGALHAS nº 6.332

Segunda-Feira, 20 de abril de 2026 - Migalhas nº 6.332.
Fechamento às 12h51.

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"Confusos estão os rumos. Na neblina as luzes são silêncios."

Paulo Bomfim

Prerrogativas tensionadas

Na última semana, o município de Cocalzinho de Goiás/GO foi palco de um episódio que tensionou as relações entre a advocacia e a Polícia Civil. A advogada Áricka Cunha foi detida em seu próprio escritório após publicar, em redes sociais, críticas contundentes à atuação de um delegado local, que havia arquivado uma ocorrência registrada por ela. Ao ser conduzida, a causídica manteve sua postura de resistência: "Não me calarei", declarou. (Clique aqui)

A outra versão do conflito

O delegado Christian Zilmon Mata dos Santos, responsável pela diligência contra a advogada Áricka Cunha, sustentou que a medida restritiva de liberdade não foi motivada pela simples crítica. (Clique aqui)

Impedimento cautelar

No fim de semana, o caso Cocalzinho de Goiás ganhou novos contornos quando o delegado sinalizou a possibilidade de efetuar uma nova prisão em flagrante. Ele argumentou que o compartilhamento de novos conteúdos ofensivos e mensagens de incitação por parte da advogada configuraria reiteração criminosa. Diante da iminência de um novo ato de força, a OAB agiu, garantindo uma medida liminar que impede o delegado de atuar em qualquer procedimento no qual figure como parte interessada em face de Áricka Cunha. (Clique aqui)

Editorial

Há momentos em que o Direito parece esquecer o próprio tom de voz. Quando prerrogativas viram motivo de disputa de força e a autoridade responde ao dissenso com elevação de temperatura, algo essencial se perde: a medida. Nem a crítica pode ser tratada como delito por reflexo, nem a reação institucional pode flertar com o personalismo. O Estado não é palco para suscetibilidades, e o exercício da advocacia não pode ser comprimido ao sabor de irritações episódicas. O caso recente revela menos um conflito pontual e mais um vício recorrente: a dificuldade de conviver com o contraditório sem transformar divergência em enfrentamento. No fim, todos falam mais alto, mas dizem menos. Talvez fosse o caso de um breve intervalo civilizatório. Ali ao lado, em Pirenópolis, a água corre fria e a pedra ensina paciência. Não é má ideia: refrescar as ideias antes de aplicá-las. O Direito, afinal, não combina com febre.

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Crise no Judiciário

Na última sexta, o ministro Edson Fachin reconheceu que o Judiciário brasileiro vive uma "crise que precisa ser enfrentada", em meio a menções ao suposto envolvimento de ministros da Corte no escândalo do Banco Master. Ele também manifestou discordância em relação ao relatório da CPI do Crime Organizado, que recomendou o indiciamento de integrantes do tribunal. (Clique aqui)

Caso Henry Borel

Na manhã de hoje, Monique Medeiros se entregou na 34ª DP de Bangu, na zona oeste do Rio, para cumprir prisão preventiva. Acusada pela morte do filho Henry Borel, na sexta, ministro Gilmar Mendes determinou o restabelecimento da prisão preventiva de Monique. Para o decano, a revogação da custódia por excesso de prazo desrespeitou decisões anteriores do STF. (Clique aqui)

Desaparecido em combate

O brasileiro Igor de Aguiar Amazonas, de 23 anos, foi dado como desaparecido em combate na Guerra da Ucrânia. Acadêmico das Arcadas, Igor viajou para o conflito em julho do ano passado. Ele também fazia parte do Nexo Governamental XI de Agosto, iniciativa de extensão e pesquisa que aproxima alunos de Direito da universidade do setor público. (Clique aqui)

Direto da Redação

Hoje, pela madrugada, deu-se um fato inusitado. Um grupo de insurretos (que agora não quer se apresentar, nem mesmo sob juramento), animado pelo sopro lânguido de um quase feriado, ensaiou discretamente o velho expediente de "enforcar Tiradentes" (o feriado), como quem, por cansaço cívico, julgasse já ter produzido o suficiente para a República. Nosso amado Diretor, incansável e irredutível a indulgências, ainda que constem no calendário, tomou ciência do movimento. E, com a serenidade de quem já viu piores ardis tipográficos, decretou: haverá, sim, expediente. E não apenas trabalharão. Trabalharão dobrado. Como medida pedagógica, os revoltosos foram condenados a revisitar, uma a uma, as notas já publicadas na semana. Não para simples leitura, que seria branda demais, mas para corrigir vírgulas vadias, ideias mal alinhadas e, sobretudo, excessos de entusiasmo redacional. De modo que as rotativas aqui seguem girando.

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Custódia de pets

Foi sancionada lei 15.392/26 que institui guarda compartilhada de animais em casos de divórcio, prevendo divisão de despesas e convivência. (Clique aqui)

Retenção excessiva

TJ/SP reduziu de 50% para 25% retenção em rescisão de contrato de multipropriedade, ao entender pela desproporcionalidade do percentual. (Clique aqui)

Descumprimento contratual

Juiz rescindiu contratos de multipropriedade de resort em Caldas Novas/GO após reconhecer falha na prestação do serviço, como cobranças indevidas, falta de suporte e dificuldade de uso. (Clique aqui)

Direito à saúde

Justiça Federal determinou a inclusão de paciente com linfoma agressivo no Sistema Nacional de Transplantes, com acesso ao Redome, mesmo sem previsão da doença na tabela do SUS. (Clique aqui)

Fiscalização com limites

TJ/SP proibiu vereador de filmar dentro de hospital sem autorização, fixando multa e destacando que o poder de fiscalização não permite invasão de áreas restritas nem violação da intimidade de pacientes. (Clique aqui)

Xenofobia

TJ/SC condenou homem por enviar mensagens em grupo de WhatsApp incentivando o boicote e a restrição de relações com nordestinos. (Clique aqui)

Golpe na família

Juiz condena neta que desviou R$ 72 mil da avó para jogar no Tigrinho. (Clique aqui)

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Apoiadores

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Reforço

Pinheiro Neto Advogados anuncia Lucas Sant'Anna como novo sócio. Ele chega ao escritório acompanhado por dois associados e pelo consultor José Alexandre Ferreira Sanches, que tem mais de 20 anos de atuação em Direito Público e Infraestrutura. A equipe liderada por Lucas concentrará sua atuação em litígios perante o poder público, arbitragens envolvendo concessões e PPPs, assessoria regulatória e estruturação de projetos de infraestrutura, e será integrada às equipes do escritório que já desenvolvem essas atividades. (Clique aqui)

Comemoração

Escritório João Bosco Filho Advogados comemorou ontem 16 anos de atuação. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 181 anos, em 20 de abril de 1845, nascia José Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco. Reconhecido como patrono da diplomacia brasileira, foi fundamental na consolidação das fronteiras do Brasil, já que solucionou à época quase todos os litígios fronteiriços do Brasil sem o uso da força.

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Apoiadores

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Sorteio

Já garantiu sua participação no sorteio da obra "Arquiteto da Cidadania" (Citadel Grupo Editorial, 176p.), escrita por Maurício Oliveira? A publicação retrata a trajetória de Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo (Dal Pozzo Advogados) e sua influência na estruturação do Ministério Público e na defesa de direitos fundamentais. (Clique aqui)

Novidade

O advogado tributarista Daniel Corrêa Szelbracikowsk lança, no dia 6/5, em Brasília a obra "Constituição Tributária Comentada - Após a Reforma Tributária". A apresentação é do jurista Hamilton Dias de Souza, de Dias de Souza Advogados Associados, e o prefácio de Fernando Facury Scaff. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Dia 23, Edison Fernandes (FF Law) participa de encontro promovido pelo ISE Business School e pela CEU Law School, voltado a executivos das áreas jurídica, financeira e de negócios. Edison conduzirá a sessão a partir do caso "A Logística Fiscal da Bellezza Cosméticos S.A.", explorando como a Reforma Tributária impacta decisões estratégicas e exige o redesenho das estruturas empresariais. (Clique aqui)

No dia 24/4, às 9h, a presidente do IAB, Rita Cortez (AJS - Cortez & Advogados Associados) compõe a mesa de abertura do "2º Encontro Brasil/Japão - Ciclo de Seminários - Litigância e Cultura", promovido pela UFPR.

Dia 15/4, a Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, que tem como presidente José Carlos Abissamra Filho (VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori), deu início oficial aos trabalhos de 2026 em reunião ordinária. O encontro estabeleceu as diretrizes para o ano, com foco na defesa intransigente das prerrogativas profissionais e a ampliação do acesso à Justiça. (Clique aqui)

Webinar

Dia 22, às 14h, a ClarkeModet Brasil promove o evento online "Convertendo investimento compulsório em P&D em ativos estratégicos", que aborda o uso da propriedade intelectual como instrumento de retorno e diferenciação. (Clique aqui)

Educação continuada

Inscreva-se já no curso "Autorregulação", promovido pela FGV Direito Rio, com início em 11/5. O programa será realizado ao longo de três semanas, em formato presencial, com carga horária total de 9 horas. (Clique aqui)

Violência de gênero

Na sexta-feira, dia 24, às 10h, o IASP realiza o evento presencial e gratuito "Feminicídio". A iniciativa é organizada pelas Comissões de Direito das Mulheres e de Direitos Humanos da entidade e conta com a participação de Cecilia Mello, de Cecilia Mello Advogados. (Clique aqui)

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Bom feriado!

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Fomentadores

Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas

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Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho

Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:

AL/Piaçabuçu
BA/Guanambi
MA/Carolina
RS/Nova Petrópolis
SP/São Pedro do Turvo

Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.

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Migalhas Clipping

CartaCapital
"Ao Deus-dará"

Veja
"O Brasil Endividado"

IstoÉ
"Até o Papa, Trump?"

The New York Times - EUA
"Nuclear Fears Rise for Site Deep in Iranian Mountain"

The Washington Post - EUA
"American science is rapidly shrinking"

Corriere della Sera - Itália
"Braccio di ferro Trump-Iran"

Clarín - Argentina
"AFA: cierran cuentas de la novia de Toviggino que movieron más de $ 10.000 millones"

El País - Espanha
"Las víctimas de pederastia en la Iglesia superan las 3.000"

Público - Portugal
"Taxa de conclusão do secundário cai a pique e recua para níveis pré-covid"

Die Welt - Alemanha
"Trump kündigt neue Gespräche mit dem Iran an"

The Guardian - Inglaterra
"Commons showdown for Starmer over Mandelson vetting scandal"

O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Exportações têm recorde com demanda da Ásia por petróleo"

Folha de S.Paulo - São Paulo
"Motta e mais 6 deputados controlam R$ 1,5 bi em emendas antes secretas"

O Globo - Rio de Janeiro
"Fluminense bate Santos na Vila, e Neymar é vaiado a um mês da convocação"

O Estado de Minas - Minas Gerais
"O visitante espacial que deixou marcas em minas"

Correio Braziliense - Brasília
"Para correr e se divertir muito"

Zero Hora - Porto Alegre
"Novas previsões reforçam alerta para El Niño intenso e risco de enchentes no RS"

Jornal do Commercio - Pernambuco
"Nível de desconfiança no STF atinge patamar recorde"