9.fev.2026
9.fev.2026
OAB/SP leva ação de combate ao assédio a blocos de rua e ao Sambódromo
Iniciativa oferece acolhimento humanizado e suporte jurídico gratuito, com atuação presencial na capital e online em todo o Estado de São Paulo.
8.fev.2026
TJ/MS mantém cobrança por combustíveis fornecidos a município
1ª câmara Cível entendeu que a perícia comprovou entrega e consumo e rejeitou a tese de excesso de execução.
8.fev.2026
Juíza nega danos a engenheiro criticado em redes sociais por cliente
Para magistrada, publicações demonstraram apenas descontentamento com a obra e não configuraram ofensa ou dano moral indenizável.
8.fev.2026
Banco deve indenizar cliente por compra indevida em cartão de crédito
Juíza reconheceu falha na segurança e declarou inexigível o débito lançado na fatura.
8.fev.2026
TJ/RJ: Shopping indenizará consumidora roubada em estacionamento
Tribunal reconheceu a responsabilidade da empresa gestora do local pela falha na segurança.
8.fev.2026
Congresso tem dois anos para regulamentar mineração em terras indígenas
Ministro Flávio Dino reconheceu omissão legislativa histórica e definiu regime provisório para participação indígena nos resultados da lavra.
8.fev.2026
PL aciona STF e aponta "orçamento paralelo" na gestão fiscal do Governo
O Partido afirmou que a União adotou práticas que comprometeriam o sistema fiscal e apontou "exclusão deliberada" de R$ 89,9 bi dos limites fiscais em 2024 e 2025.
8.fev.2026
TRF-3: INSS indenizará por descontos decorrentes de fraude em consignado
Tribunal considerou a responsabilidade da autarquia em verificar a autorização do beneficiário para desconto de valores.
8.fev.2026
