7.abr.2025
7.abr.2025
TRF-5 determina restituição de joias em ação de estelionato previdenciário
Decisão foi baseada na falta de provas concretas sobre a origem ilícita dos bens, que haviam sido descritos genericamente no termo de apreensão, não justificando a manutenção do confisco.
7.abr.2025
TJ/SP manda plano arcar com tratamento completo de crianças com TEA
Decisão também impôs indenização de R$ 10 mil por danos morais.
7.abr.2025
Conselho de Comunicação debate regulação de redes e streaming
Encontro evidenciou urgência de atualizar marco legal diante da crescente influência de plataformas na sociedade brasileira.
7.abr.2025
TST anula dispensa de gerente com burnout e determina reintegração
Decisão ressalta a importância de um ambiente de trabalho saudável e seguro.
7.abr.2025
Mantida justa causa de mulher que apresentou atestado e atuou em outro trabalho
Juiz pontuou que a quebra de confiança, elemento essencial à relação empregatícia, ficou evidente no comportamento da empregada.
7.abr.2025
Advogado analisa impacto das tarifas de Trump sobre o Brasil
Segundo Alberto Carbonar, sócio da Nelson Wilians Advogados, medidas de Trump impactam diretamente a competitividade dos produtos brasileiros, elevando custos e reduzindo margens de lucro.
7.abr.2025
Excesso de linguagem: STJ anula acórdão que poderia influenciar Júri
Desembargador convocado considerou uso indiscriminado de adjetivos.
7.abr.2025
Brasil Salomão e Matthes Advocacia é premiado pela MRV&Co
Em mais uma edição da premiação, o escritório jurídico obteve cinco prêmios na edição de 2025.
7.abr.2025
