10.out.2025
10.out.2025
Toffoli restabelece regra sobre taxa portuária em serviço de importação
Cobrança referente à movimentação de contêineres havia sido suspensa pelo TCU.
10.out.2025
Bem de família: TJ/MT impede penhora de pequena propriedade rural
A decisão, unânime, destaca a proteção constitucional garantida pela Constituição Federal.
10.out.2025
Juíza suspende sanções da CBF a clube por dívidas pré-recuperação judicial
Magistrada entendeu que dívidas anteriores ao pedido de recuperação devem ser tratadas conforme o plano aprovado em juízo.
10.out.2025
Instituto Mattos Filho anuncia ganhadores do "7° Desafio de Justiça"
Cinco projetos com impacto social foram reconhecidos e dividem o prêmio de R$ 250 mil.
10.out.2025
STJ: Prazo para consulta de intimação virtual é contado do envio
Decisão foi mantida após análise de apelação da DP/DF, que alegou contagem diferente do prazo.
10.out.2025
Juíza valida empréstimo com base em biometria facial e geolocalização
A magistrada também aplicou multa por litigância de má-fé, ao avaliar que o autor alterou a verdade dos fatos.
10.out.2025
TST exclui fintechs de tese sobre administradoras de cartão de crédito
Ministro Aloysio Corrêa da Veiga esclareceu que o entendimento que enquadra empregados de administradoras de cartão como financiários não se estende a instituições de pagamento nem a fintechs.
10.out.2025
Juiz suspende prorrogação antecipada da concessão da Enel em SP
Magistrado determinou paralisação do processo até decisão sobre possível caducidade do contrato e cumprimento das medidas impostas.
10.out.2025
