Sábado, 27 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.045

Sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017 - Migalhas nº 4.045 - Fechamento às 10h13.

"Casamentos empurrados à força acabam sempre desgraçando tanto a mulher como o homem !"

Aluísio Azevedo

(Clique aqui)

Núpcias

O ministro Fachin casou-se ontem com a Lava Jato, e nem teve tempo de uma despedida de solteiro. Ou, na língua de Victor Hugo, enterrer la vie de garçon.

Minha nada mole vida

Ao que tudo indica, advogados da Lava Jato terão vida dura com novo relator. Confira as regras para marcar uma audiência com o ministro Edson Fachin. (Clique aqui)

Nas voltas que o mundo dá

Quando o ministro Joaquim Barbosa inesperadamente se aposentou, a presidência passou a ser ocupada pelo ministro Lewandowski, que na época ocupava vaga na 2ª turma. Ali já corria o processo da Lava Jato. Falava-se muito, na época, que seria um absurdo a presidente Dilma nomear um ministro para aquela turma. Para evitar isso, aliás, o ministro Toffoli migrou da 1ª para a 2ª turma. Passados muitos meses, a presidente da República, então, nomeia o ministro Luiz Edson Fachin para o Supremo. Na ciranda da vida, meses depois, já "impichada" quem nomeou, este mesmo ministro, que para muitos nem poderia – em 2015 – estar na 2ª turma, transfere-se para o colegiado para o qual foi previamente tolhida sua ida, e transforma-se não só em julgador, como também em relator do caso. E depois vai dizer, leitor, que o mundo não dá voltas ?

Tempos plúmbeos...

Antiga chefe de gabinete da esposa do ministro Fachin no TJ/PR, Paula Rey Boeng foi nomeada em 2015 para chefiar o gabinete do ministro no STF. Até então as coisas corriam plácidas. Exceto, claro, pelo grande afluxo de pessoas nos gabinetes ao lado, uma vez que Fachin está ensanduichado no 5º andar pelos gabinetes do ministro Gilmar e o da ministra presidente. Ontem, no entanto, o afluxo de advogados foi tremendo. Tão logo foi distribuído o inquérito 4.112, de Fernando Collor (por que este especificamente ?), e ficando o ministro prevento para os demais feitos envolvendo a operação Lava Jato, todos correram para marcar audiência. Casos, até mesmo, que envolvem réus presos com processo em pauta para a próxima sessão, já na terça-feira. Ali chegando, todos puderam ver é que nem ela, nem ninguém no gabinete estava preparado para tão vultoso processo. Evidentemente que isso é coisa que se ajeita com o tempo, mas é preciso que medidas sejam imediatamente tomadas, sobretudo nestes casos pautados, com réus encarcerados. Ou seja, o pessoal do gabinete ainda não sabe, mas já está percebendo : os tempos serão duros, muito duros para todos eles. A vida, meus caros, mudou para vocês.

"Toma que o filho é seu"

Ainda sobre a chefe de gabinete do ministro Fachin, quando ela era perguntada sobre algum processo da Lava Jato, ela orientava os advogados a ir no gabinete do ministro Teori. E lá iam os causídicos, em busca de uma luz celestial, porque só isso mesmo para resolver o imbróglio criado pela presidência do STF. Com efeito, distribuiu-se um processo e não os outros da operação. As reclamações de João Claudio Genu e Eduardo Cunha, por exemplo, que estão pautadas para julgamento na terça-feira (turma) e na quarta-feira (plenário), ainda têm como relator o ministro Teori.

Condenado, mas absolvido

João Santana foi condenado, dizem os informes. Certo ou errado ? Certo e errado. Com efeito, ele foi absolvido do crime de corrupção, mas condenado na lavagem. Como isso se dá, de uma condenação de lavagem não ter crime antecedente, é coisa que a criatividade condenatória dos tempos da sociedade espetáculo permite. Fato é que o advogado Fábio Tofic, que representa também o publicitário, obteve com esta sua 4ª sentença absolutória assinada pelo temido Sérgio Moro. (Clique aqui)

Liberdade

O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, que foi preso na Lava Jato em junho do ano passado, vai deixar Tremembé. Moro já havia determinado a soltura do político no final do ano passado, com uma fiança de R$ 1 mi, mas Ferreira não conseguiu amealhar o dinheiro. O juiz entendeu na época que o ex-tesoureiro não estava entre os principais beneficiários e articuladores do esquema na Petrobras, e já não ameaçava risco à coleta de provas. A Justiça baixou, então, a fiança para R$ 200 mil, mas o político só conseguiu juntar R$ 165 mil até agora, além de um automóvel Citroën C4. Na decisão desta quinta, Moro concedeu a ele "o benefício da dúvida, pois é possível que tenha gasto o valor que lhe teria sido repassado [em propina] com consumo ou em outras finalidades". O juiz determinou, porém, que ele deposite os R$ 25 mil restantes de fiança em até 45 dias.

Recall

Sobre o C4 do ex-tesoureiro, é bom avisar o juiz de Curitiba que a Citroën anunciou ontem o recall do modelo, fabricado de 26 de abril de 2012 a 21 de maio de 2015, por risco de incêndio.

Defesa – Lava Jato

A defesa de João Vaccari Neto, capitaneada pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso (D´Urso e Borges Advogados Associados), vem a público manifestar-se sobre a recente condenação, proferida no processo 5013405-59.2016.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13ª vara Criminal Federal de Curitiba, esclarecendo que irá apelar dessa condenação, pois considerando-a injusta, aponta que a mesma foi prolatada com base, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse qualquer prova a confirmá-la. "Considerando que palavra de delator não é prova no sistema legal brasileiro, e que inexiste no processo prova a confirmá-la, tal condenação, não poderá subsistir, devendo ser reformada em grau de recurso."

CCJ primeiro, STF depois

O presidente Temer informou que só irá indicar o nome para o STF depois que for montada a CCJ no Senado, que é o órgão responsável por sabatinar o candidato.

De olho no lance...

Ontem o presidente criou um ministério para blindar Moreira Franco. Na mesma penada, criou o ministério dos Direitos Humanos. Já havia a pasta homônima no MJ, mas as cabeças rolando nos presídios mostraram que havia mais a ser feito. No MJ, a função era ocupada pela procuradora do Estado de SP, Flávia Piovesan. De modo que, de duas uma, ou o presidente irá daqui uns dias nomeá-la para o STF (lembrando que ela conta com o apoio da filha de Temer), ou ela perdeu espaço no governo, sendo deslocada para a secretaria de Cidadania. Quem viver, verá.

Positivista

Além de criar dois ministérios, Temer mudou o nome do Ministério da Justiça. Agora é Ministério da Justiça e Segurança Pública. E dá-lhe ordem e progresso...

Orgulho bandeirante

Vai ter quem diga que a mudança é coisa de paulista, porque o MJ agora é MJSP.

Súmulas

Três novas súmulas do STJ tratam de dívida ativa, corretoras de seguro e IPVA. Confira na íntegra, clique aqui.

Administração Pública - Terceirização

O STF iniciou ontem o julgamento de RE com repercussão geral que discute se a Administração Pública responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviço. Única a votar, a ministra Rosa, relatora, posicionou-se favorável. Para ela, não fere o texto constitucional a imputação de responsabilidade subsidiária à Administração Pública pelo inadimplemento, por parte da prestadora de serviços, das obrigações trabalhistas, em caso de culpa comprovada em relação aos deveres legais de acompanhamento e fiscalização do contrato de prestação de serviços. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Transexual

STJ pode vir a autorizar que transexual sem cirurgia altere registro civil. Julgamento paradigmático está na 4ª turma do STJ, já com dois votos a favor (Salomão e Buzzi) do pedido do autor. O ministro Raul não conheceu do recurso por entender que a matéria debatida é constitucional. O ministro Antonio Carlos pediu vista. (Clique aqui)

Responsabilidade

Incapaz responde de forma subsidiária e não solidária em ação indenizatória. Decisão da 4ª turma do STJ foi em recurso no qual autor alegou que não bastava ele, enquanto pai, estar no polo passivo de ação indenizatória por ato do filho adolescente, e sim também o menor por força do art. 928 do CC. Para o relator, ministro Salomão, dispositivo prevê a responsabilização "apenas quando os responsáveis não tiverem meios de ressarcir" e, ainda, "não pode ultrapassar o patrimônio mínimo do infante" ; assim, "não há obrigação legal da vítima lesada em litigar contra o responsável e o incapaz". (Clique aqui)

Caso Cláudio Bernardes

Família do arquiteto Cláudio Bernardes não consegue responsabilizar empresa por acidente que vitimou arquiteto em 2001. O TJ/RJ concluiu pela ilegitimidade passiva da empresa "em virtude da absoluta ausência de vínculo de preposição com o empresário que guiava à época o veículo em que causou o acidente". A 4ª turma do STJ seguiu voto do relator, ministro Salomão, de que seria "inviável" a reforma do acórdão que decidiu pela inexistência da responsabilidade da Companhia Sul Riograndense de Imóveis pelos danos sofridos, "justamente por faltar elemento essencial – a relação de preposição". O relator fixou o termo inicial dos juros de mora e pagamento de pensão à viúva a partir da data do evento danoso e também majorou os honorários do patrono da Companhia, de R$ 5 mil para R$ 20 mil. (Clique aqui)

Uber – Sem vínculo

Motorista do Uber não consegue reconhecimento de vínculo empregatício. Para o juiz do Trabalho substituto Filipe de Souza Sickert, da 37ª vara de BH/MG, "o depoimento pessoal do próprio reclamante revela, em vários trechos, a ausência da aludida subordinação jurídica, já que as reclamadas não lhe davam ordens, nem lhe dirigiam determinações." (Clique aqui)

WhasApp - Justa causa - Cuidado com a postagem

Em Campinas, a JT manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive do setor de Recursos Humanos. Para o juiz do Trabalho Rafael Marques de Setta, da 6ª vara, o empregado "extrapolou os limites de uma expressão de opinião". (Clique aqui)

Veja as ofertas !

Wallmart não terá de entregar notebook anunciado por preço muito inferior ao praticado no mercado. A decisão é da juíza de Direito Oriana Piske, do 4º juizado Especial Cível de Brasília/DF, para quem ficou reconhecido o erro material. A magistrada destacou que a norma que garante o cumprimento da oferta deve ser interpretada em face dos princípios consumeristas da boa-fé e reciprocidade. (Clique aqui)

Simples

A JF/DF liberou um escritório de advocacia de pagar o adicional de 10% sobre as multas de FGTS por demissões sem justa causa, ao considerar que a banca é participante do Simples. (Clique aqui)

Produtividade

Em plantão no recesso do STJ, de 18 a 31/1, o ministro Humberto Martins proferiu 2.189 decisões. Veja o relatório enviado à presidência com os números do plantão. (Compartilhe)

Recuperação

Com endividamento de cerca de R$ 222 mi, a Agropecuária Tuiuti S/A, dona da marca de leite Shefa, pediu recuperação judicial. No último dia 31, o juiz de Direito Fernando Leonardi Campanella, da 1ª vara do Foro de Amparo/SP, aceitou o início do processo de recuperação e nomeou como administrador judicial a Brasil Trustee Assessoria e Consultoria.

Venda

BTG cancela venda de fatia na Pan Seguros ao grupo francês CNP Assurances.

Publicações - Recesso forense

Publicações judiciais, como notificações, podem ser feitas durante o recesso forense. A decisão é do conselheiro Gustavo Alkmim, do CNJ, que negou liminar à OAB/DF, reconhecendo a validade da resolução 19/16, do TJ/DF, que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais. (Clique aqui)

Crise penitenciária

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa divulgou ontem propostas para combate à atual situação alarmante nas prisões brasileiras. O documento, que prevê alterações legislativas e regulatórias, foi protocolado no Ministério da Justiça e no STF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Tristes tempos

"Como faço toda manhã estava correndo e fazendo um itinerário que passa por dentro do Louvre, ao lado da pirâmide, para pegar o Jardin de Tulleries. De repente começaram a chegar muitos carros de polícia e guardas passaram a proibir quem estava entrando no espaço do Louvre. Muitas sirenes, dezenas de policiais e viaturas. Tentei uma outra porta estava fechada por cadeado e homens armados, o trânsito todo teve que mudar de mão e os policiais gritavam sendo que um mandou que eu saísse de lá. Imaginei que podia ser um atentado e fui correr do outro lado, à beira do Sena. Vejo agora que foi um homem armado de uma faca teria atacado um policial e levou 5 tiros. O Primeiro Ministro disse que é atentado. Tristes tempos. Volto hoje ao Brasil onde as coisas também estão danadas." Antônio Carlos de Almeida Castro (nas margens do Sena - rive Gouche, que fique bem claro - conhecido como Kakay)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

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Estupro de vulnerável

Abordando o estupro de vulnerável e a contemplação lasciva, o professor Fernando Capez apresenta circunstâncias legais previstas no art. 217-A do CP, de onde se depreende a vulnerabilidade da vítima. (Clique aqui)

Pichação – Crime ambiental

O ato infracional de pichação é o tema tratado pela advogada Mariluci Miguel, do escritório Ronaldo Martins & Advogados. "A prática, além do prejuízo material e financeiro, causa desconforto à sociedade que passa a encarar os centros urbanos como locais feios e sujos." (Clique aqui)

Direito do consumidor - Publicidade e propaganda

"Antes de mergulharmos no universo jurídico que rege as relações de consumo devemos, por questão de lógica, singelamente contextualizar os conceitos de propaganda e publicidade." É o que opina a advogada Paloma Justo de Macedo Teixeira, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, ao discorrer sobre a publicidade e propaganda sob a ótica do direito do consumidor. (Clique aqui)

Pensão

O advogado Odasir Piacini Neto, do escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria, aborda a pensão civil da filha solteira (lei 3.373/58) e recente entendimento do TCU sobre o tema. (Clique aqui)

Cobrança

Tratando do índice de inadimplência e, consequentemente, as cobranças realizadas pelos credores, a advogada Karla Moura, da banca Martinelli Advogados, destaca que "para a cobrança da dívida, o meio mais rápido e eficaz é a Execução de Título Extrajudicial". (Clique aqui)

Regularização de bens

O advogado Guilherme Barnabé Mendes Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, analisa dois programas de regularização fiscal : o Programa de Regularização Tributária instituído pela MP 766/17, e o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União. (Clique aqui)

"Modernizando o Judiciário"

Quais as formas de melhorar o andamento dos processos no Judiciário brasileiro, que conta, atualmente, com mais de 100 milhões de ações em aberto ? A questão foi abordada no minidocumentário "Modernizando o Judiciário", produzido pela plataforma multimídia UM BRASIL, desenvolvida FecomercioSP. (Clique aqui)

Conciliação

O professor Rodrigo Vianna, coordenador do curso online de mediação e arbitragem da FGV-Rio, afirma que a mudança de cultura da judicialização para a conciliação é um caminho lento, porém inevitável. Segundo o especialista, nesse momento de construção e consolidação da cultura do consenso as câmaras de conciliação têm um papel importante. (Clique aqui)

TV Migalhas – Câmara privadas de mediação

Para o advogado Rubens Decoussau Tilkian (Decoussau Tilkian Advogados), um ponto que merece destaque da lei de mediação é a possibilidade do surgimento das câmaras privadas de mediação. "O grande benefício dessa possibilidade é que a iniciativa privada poderá contribuir muito com o Poder Judiciário." Veja o vídeo na TV Migalhas. Aperte o play.

Semanário migalheiro

Confira as mais lidas nesta semana em Migalhas :

Ministro Fachin é o novo relator da Lava Jato. (Clique aqui)

Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht. (Clique aqui)

Juíza copia sentença buscando agilidade, mas decisão é desconstituída. (Clique aqui)

STF : TJs podem julgar se leis municipais ofendem a CF. (Clique aqui)

Juiz prioriza direito de ir e vir e nega suspensão de passaportes e CNH. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

De saída

CEO da Uber deixa grupo conselheiro de Trump após boicote de usuários. (MI – clique aqui)

Contratação

Pfizer contrata JP Morgan para ponderar venda de alguns medicamentos. (MI – clique aqui)

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Faça parte !

Visando estabelecer uma conexão entre serviços jurídicos, em vários pontos do país, a seção Correspondentes do portal Migalhas já conectou diversas comarcas. Por meio da seção, advogados do Brasil - em breve do mundo - procuram por prestadores de serviços e também aproveitam para oferecer seus préstimos. A conexão é muito rápida e fácil. (Clique aqui)

#WhatsAppMigalhas – Sorteio

Leitor do WhastApp Migalhas também concorre a prêmios. Além de receber as melhores notícias jurídicas na palma da mão, um leitor é contemplado, a cada 15 dias, com um mimo migalheiro. Quem ainda não é cadastrado, basta seguir as orientações (clique aqui). O premiado de hoje pertence ao DDD 48 com final 2348. Parabéns !

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado hoje é Marcus V. Ferreira. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros da semana, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome dos ministros Marco Buzzi, do STJ ; José Roberto Freire Pimenta, do TST ; e do ministro aposentado do STJ, Cesar Asfor Rocha, que assistirão neste fim de semana às comemorações de seus aniversários. (Compartilhe)

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Informe publicitário

Uma hora você pode estar em um lugar, e, logo depois, em outro. Bradesco Prime – o banco certo para quem precisa de serviços internacionais, atendimento personalizado e consultoria de investimento. (Clique aqui)

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Baú migalheiro

Há 50 anos, no dia 3 de fevereiro de 1967, por meio do decreto-lei 147, o presidente Castello Branco concedeu nova lei orgânica à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "ITBI - Doutrina e Prática" (Atlas – 2ª ed. – 240p.), de Kiyoshi Harada, da banca Harada Advogados Associados, trata do imposto sobre transmissão de bens imóveis, conhecido por ITBI, com doutrina e jurisprudência atualizadas. O título é brinde da editora. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Saraiva apresenta a obra "Manual de Direito Civil", dos professores Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho. A obra trata da sistematização do Direito Civil em volume único, atualizado e de acordo com as recentes disposições sobre o direito real de laje. (Clique aqui)

Redes

Fique de olho ! Agora você pode acompanhar as novidades da Editora JH Mizuno no Instagram (clique aqui) e no YouTube (clique aqui).

Migalhíssima

Presidente do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, Carlos Forbes ministra uma aula sobre financiamento por terceiros na arbitragem (Third Party Funding), no segundo módulo do curso online de Arbitragem, organizado pelo Instituto de Direito Contemporâneo. O curso, que contará com 48 aulas, começou dia 31/1.

Direito Digital

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está com inscrições abertas para cursos voltados para a área de direito digital. São dois cursos de curta duração voltados aos desafios jurídicos que tratam de aspectos contenciosos e consultivos do direito digital. Os programas podem ser cursados separadamente. O Direito Digital Contencioso irá contemplar a estratégia processual para se lidar com a irregularidade de ações online, abordando temas sobre conteúdos que não podem ser divulgados, dados necessários para atribuir responsabilização por divulgação de conteúdos e o papel das instituições, especialmente do MP, no contencioso digital (clique aqui). O outro programa, batizado de Direito Digital Empresarial, discutirá os modelos de negócio online e seu envolvimento em questões digitais. Como estruturar um negócio, principalmente pensando em startups, proteção de dados pessoais e outras questões contemporâneas sobre comércio eletrônico (clique aqui).

Ações locatícias

Em SP, de 6 a 8/2, a AASP promove o curso "Ações Locatícias e o novo CPC". (Clique aqui)

Arrecadações Previdenciárias

Nos dias 8 e 9/2, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Contribuições e Arrecadações Previdenciárias", em BH. (Clique aqui)

Gestão de pessoas em tempo de crise

A instabilidade econômica e política enfrentada pelo país tem mudado a configuração das empresas. Quadros reduzidos e realocação de profissionais são comuns. A Trevisan Escola de Negócios, atenta aos movimentos e necessidades de mercado, promove a palestra "Gestão de pessoas em tempo de crise", dia 8/2, em SP. Para participar é preciso preencher um formulário online e levar um quilo de alimento não perecível no dia do evento. (Clique aqui)

Contratos Societários

O Forum Cebefi realiza, dia 22/2, em SP, o curso "Contratos Societários para a Realização de Negócios". (Clique aqui)

Gerenciamento de Crises

A LEC - Legal, Ethics & Compliance está com inscrições abertas para o "Curso de Gerenciamento de Crises" que acontece, de 7/3 a 6/4, em SP. Os alunos vão aprender de forma concisa e com diversos exemplos práticos a elaborar um plano de gerenciamento de crises, vão conhecer a metodologia Business Continuity Management/BCM e realizar a difícil tarefa de lidar corretamente com a mídia e, por fim, vivenciarão uma simulação de uma situação de crise. (Clique aqui)

Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

A PUC-SP oferece o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade" com o objetivo de capacitar seus alunos a atuarem em contextos cujas práticas estejam relacionadas à qualidade socioambiental e à sustentabilidade, auxiliando-os para compreenderem os principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais. (Clique aqui)

Diretoria

O IDSA – Instituto de Direito Societário Aplicado realizou, dia 26/1, Assembleia Geral Ordinária quando foi aprovada, por unanimidade, (i) a eleição da diretoria para o biênio 2017/2018, presidente : Maristela Abla Rossetti ; vice-presidente : André Grunspun Pitta ; diretor cultural : Henrique Garcia ; diretor administrativo-financeiro : Glauco Martins Guerra ; e diretor social : Caesar de Souza Rocha da Silva ; (ii) a eleição do Conselho Fiscal para o ano de 2017, Fabio Appendino, Erik Oioli e Marcelo Godke Veiga ; e ainda, (iii) a admissão de dois novos associados, Renato Pinheiro Jabur e Alexandre Hildebrand Garcia.

Mestrado 2017

Estão abertas as inscrições para o Mestrado 2017 da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (clique aqui). As inscrições para alunos especiais devem ser feitas pelo site (clique aqui).

Ganhadores

Sorteio – Lauda legal : O migalheiro Luan Matias Vale, de SP, ganhou a obra "Instituições de Direito Civil Volume IV - Direitos Patrimoniais e Reais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - 580p.), de Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Junior. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Estatuto da Pessoa com Deficiência - Comentado artigo por artigo" (JusPodivm - 2ª ed. - 416p.), de Cristiano Chaves de Farias, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, vai para Valderí Sergio Joaquim, do RJ. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AL/Cajueiro
BA/Itaguaçu da Bahia
CE/Aracoiaba
CE/Barreira
GO/Araçu
MG/São Domingos do Prata
MG/São Romão
PE/Calçado
PE/Quipapá
PR/Icaraíma
RN/São Tomé
SP/Caiuá

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Dark vision of Islam reshaping U.S. policy"

The Washington Post - EUA

"U.S., Iran trade threats"

Le Monde - França

"Marine Le Pen veut inscrire la préférence nationale dans la Constitution"

Corriere Della Sera - Itália

"Raggi, il caso della polizza"

Le Figaro - França

"Fillon continue, la droite s´inquiète"

Clarín - Argentina

"Los gobernadores se unen para ponerle un techo del 18% a la paritaria docente"

El País – Espanha

"China no responde y se enfría pacto comercial"

Público - Portugal

"PS chumba proposta do PCP e BE para nacionalizar Novo Banco"

Die Welt - Alemanha

"Schulz schlägt Merkel bei Kanzlerfrage haushoch"

The Guardian - Inglaterra

"Nato must counter Russia´s ´weaponising´ of lies - Fallon"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Citado em delação, Moreira Franco vira ministro e ganha foro especial"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Fachin assume relatoria da Lava Jato e promete celeridade"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sorteado relator, Fachin já trabalha na Lava-Jato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Temer vence no Congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"Maia vence e já acelera reforma da Previdência"

Gazeta do Povo - Paraná

"Novo relator da Lava Jato no STF, Fachin promete celeridade"

Zero Hora - Porto Alegre

"Como relator, Fachin promete ´transparência e celeridade´ na Lava-Jato"

O Povo - Ceará

"Eunício apresenta medida que proíbe extinção de TCM"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"O novo olhar da Lava Jato"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Cosan
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· JBS
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· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
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· Márcio Casado & Advogados
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Fomentadores :

· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
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