MIGALHAS nº 2.272

"A justiça humana que se apodera dos criminosos não tem por fim vingar a sociedade, mas sim protegê-la do contágio e da infecção da culpa."

Eça de Queirós

Por partes

Este informativo, como sabe o leitor, é feito por partes. Também dividido em partes é o caso que nos narra Eça de Queirós, na série que apresentamos sobre a obra do escritor. Na verdade, quem foi feita em partes, no entanto, foi uma mulher, por obra de seu marido. Se o crime causa espanto (o homem matar e cortar sua mulher), você não perde por esperar qual foi a punição que recebeu o marido esmigalhador. Clique aqui e veja com seus próprios olhos.

Caso Estadão

A liminar pedida pelo jornal O Estado de S. Paulo, em reclamação apresenta pelo advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, contra a odiosa censura que vem sofrendo - desde que um desembargador do DF resolveu que o matutino não poderia publicar o que ele nem sabia que seria publicado - será julgada pelo plenário do STF. O ministro Cezar Peluso decidiu submeter aos demais ministros o julgamento da liminar. Será, certamente, um histórico julgamento.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção "Fachadas". Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Jundiaí/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. Clique aqui, veja, e aproveite para enviar a imagem de seu escritório.

OAB - Eleições

Na OAB/GO, venceu a chapa presidida por Henrique Tibúrcio Peña (clique aqui). Já na OAB/MT, a vitória foi da chapa encabeçada por Cláudio Stábile (clique aqui). Abaixo as datas das eleições nos Estados que ainda não escolheram seus batonniers (clique aqui):

Data	Local
20/11	AP, CE, MA, RN, SE
21/11	MG, PI
25/11	BA, ES
26/11	PE
27/11	AL, AM, RR
28/11	PB

Direto da Redação

Veja, leitor, como são as coisas. O faxineiro - encarregado da limpeza da ala sul do 32º andar do suntuoso edifício sede deste poderoso rotativo - ouviu quando os redatores proseavam entre si. Estavam vagabundeando um pouco, pois são responsáveis por coberturas de cidades que hoje comemoram o feriado. Um perguntou ao outro : - você sabe quem castrou Alves. No que o outro respondeu : sei, foi o machado de Assis. Um terceiro redarguiu : ah !, essa é velha. E, em coro, os dois primeiros fulminaram : - Não ! Essa é de Queirós. Depois dessa, só pulando para a próxima migalha.

Eça de Queirós

Siga conosco a série de matérias sobre o Direito na vida de Eça de Queirós. Já mostramos o escritor acadêmico de Coimbra e sua primeira causa como advogado (clique aqui). Vimo-lo defensor da liberdade de expressão (Clique aqui) e atento observador do Direito do Consumidor (clique aqui). E, hoje, ele nos apresenta um crime passional ocorrido numa cidade na bela região da Serra da Estrela e sua inusitada punição. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Reclamação pode ser interposta fora do local da prestação de serviço. (Clique aqui)

2 - STJ - Tramitação de projeto de lei não motiva suspensão de processo judicial. (Clique aqui)

3 - STF - Descumprimento de transação penal autoriza o MP a retomar ação penal. (Clique aqui)

4 - STJ - Empresa de factoring deve pagar Cofins. (Clique aqui)

5 - TST - Saúde não justifica quebra na ordem cronológica de precatórios. (Clique aqui)

Algodão

O Órgão de Solução de Controvérsias da OMC autorizou o Brasil a aplicar sanções comerciais aos EUA por conta de subsídios dados aos produtores de algodão. Em 31 de agosto, a OMC deu ao Brasil o direito de punir os EUA em um valor próximo a US$ 295 milhões. Mas, para poder executar a medida, deveria ser pedida autorização ao Órgão de Solução de Controvérsias, que ontem deu o sinal verde. Vamos, assim, retaliar o Tio Sam. Tudo, claro, numa boa.

INSS

O Senado aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que propõe perdoar a dívida dos empregadores domésticos com o INSS. O projeto vai agora para a Câmara.

Compra

A Amil Participações anunciou ontem a compra de 51,9% do capital da Medial Saúde.

Competência

O Senado aprovou proposta que dá competência exclusiva à Justiça Militar para julgar crimes culposos ocasionados pelo abatimento de aeronaves civis.

Liminar

A AmBev conseguiu uma liminar na Justiça que proíbe a veiculação do filme publicitário e do site na internet da campanha do teste cego da Kaiser. A campanha mostra o resultado de um teste cego que compara várias marcas de cerveja, no qual a Kaiser teria sido a preferida dos consumidores. Um dos argumentos da AmBev é o de que ela não autorizou a veiculação de suas marcas na campanha e de que não tinha conhecimento do teste cego, sem participação no processo de auditoria. O argumento foi acatado pela juíza Gláucia Mansutti, da 2ª vara Cível de São Paulo, que determinou a suspensão da campanha, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Registro de marca

Em interessante texto, o advogado Franklin Batista Gomes (escritório Franklin Gomes e Kone Cesário Advogados) analisa, desde o protocolo do pedido, o procedimento que envolve o registro de uma marca no INPI. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de segunda-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Caso Battisti

"Há questões e assuntos que, por sua gravidade, merecem apreciação mais extensa (Migalhas 2.270 - 18/11/09 - clique aqui). As indelicadas grosserias que foram dirigidas pela Folha ao professor Celso Antonio Bandeira de Mello e ao Ministro Carlos Ayres Britto são repugnantes. Só mesmo quem não conhece a biografia dos dois seria capaz de forjá-las com tanta iniquidade. Ao solidarizar-me com ambos, repudio, enojado, a 'peluda mentira'." Tales Castelo Branco - escritório Castelo Branco Advogados Associados

"Como já foi dito, só quem não conhece o Professor Celso Antônio e o Ministro Carlos Britto pode supor tão deslavado absurdo (Migalhas 2.270 - 18/11/09 - clique aqui). Tenho a honra de privar da amizade de ambos e, portanto, assevero: nem o primeiro sugeriria algo dessa natureza ao segundo, nem este receberia a sugestão. Ambos são homens éticos, dotados formação científica superior à dos comuns dos mortais e de integridade à toda prova. Se divergem, é natural e saudável que assim seja. Aprendemos nós com divergência. A admiração recíproca entre ambos não os vincula a ponto de permitir que aconteça o que a Folha insinuou (ou afirmou?). Os dois, pelo que significam para o meio jurídico (não apenas brasileiro, frise-se) merecem um candente e imediato desagravo. Fica a minha modesta solidariedade aos dois, pelo menos." Valmir Pontes Filho - advogado, Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Federal

"Judiciosas, como sempre, as considerações de Migalhas a respeito da questão Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello x Jornal Folha de S.Paulo, e, louvável a postura do eminente professor em oferecer rebate em sede isenta e com melhor alcance no seio da vida jurídica (Migalhas 2.270 - 18/11/09 - clique aqui). Figurando entre os que devotam admiração e reconhecimento ao Prof. Celso Antônio como um dos construtores do moderno Direito Administrativo Brasileiro, nem por isto, devo deixar de pontuar visões pessoais a respeito do incidente. Por certo, como qualquer estudioso ou pensador, o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello pode rever conceitos, ideias, valores, diante de situações atuais, sem que isto implique qualquer desmerecimento ao prestígio desfrutado na vida jurídica. Temos, porém, como qualquer outro advogado, o direito de divergir. Ao contrário do que afirma, agora, o eminente professor Celso Antônio Bandeira de Mello, nenhum elemento composto no ato administrativo, pode ficar excluído do controle judicial, na medida em que a CF/88 estabelece padrões, valores e princípios a serem aferidos na conduta da Administração Pública, da autoridade administrativa de qualquer nível. Todas as questões colocadas em relevo no parecer para levar à configuração de uma situação de asilo político, conquanto possam ser consideradas em primeiro plano pela autoridade executiva, devem sofrer o exame e decisão do Poder Judiciário, onde e quando este vier a ser provocado. A referência doutrinária, em qualquer sede, pode e deve servir para a fixação de conceitos jurídicos, mas, por óbvio, a aplicação deles não fica condicionada ao mero argumento de autoridade, acadêmica ou mesmo institucional, impondo-se a construção de soluções jurídicas que sejam extraídas da ordem constitucional. Já a circunstância de que o Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, como do seu direito, tenha ofertado graciosamente um parecer sobre caso profissional do também eminente advogado e prof. Luís Roberto Barroso, milita em favor do pressuposto de que sentimentos pessoais localizados induziram à construção jurídica favorável à defesa do indigitado italiano. Por certo, tais sentimentos podem assaltar a qualquer pessoa e, em razão disto, não cabe condená-la, negar-lhe a convicção do que foi manifestado, mas, também, não deve a notoriedade acadêmica ou profissional dela inibir o senso crítico a respeito." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

"Neste chamado 'caso Battisti', as visões vão ficando toldadas. Primeiro, a população faz juízos, mas nem sabe a que crimes ele foi condenado. Têm-se, apenas, algumas poucas e convenientes informações. Segundo, o que se passa pela mídia é a imagem do malandro italiano de cinema, meio galã, meio mafioso. Mas façamos o seguinte exercício : vamos abstrair o caso do seu personagem. Assim fazendo, vemos que o STF determinou uma extradição. Parece óbvio, então, que não pode o presidente da República se negar a despachá-lo. De fato, seria isso, não tivesse havido um lance anterior : o presidente da República analisou antes o caso e entendeu (por meio de preposto, é verdade) que havia motivos para a concessão de refúgio. Assim, mutatis mutandis, é óbvio, também, que o STF não pode contrariar a decisão do presidente, a não ser que haja irregularidade formal. Ser, ou não, crime político, é uma questão subjetiva (ainda mais feita agora, 20 anos e mais de mil quilômetros depois). Nessa situação, por que a análise subjetiva do STF vale mais que a antecedente feita pelo presidente ? Não, não vale. Portanto, não pode o STF simplesmente anular a decisão presidencial, só porque uma mão de ministros pensa diferente. Nos freios e contrapesos, não deve o Judiciário acelerar e querer aliviar o lastro ao mesmo tempo. Foi porque a coisa começou errada, que agora termina errada. Ou seja, com essa estranha decisão de que o presidente, ao seu alvedrio, pode negar-se a confirmar a extradição. Argumenta-se que se o presidente não acatar a decisão do Supremo, ofenderá o princípio da efetividade das decisões judiciais. Balela. Afinal de contas, o presidente pode, constitucionalmente, indultar. Quer maior exemplo de falta de efetividade ? Ademais, não é o próprio Supremo que ensina que os princípios não são absolutos ? Pois bem, ei-lo aí. " Fernanda P. da Silva

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Ética e progresso

Partindo da premissa que o progresso da humanidade depende do progresso moral, o advogado Franco Mautone Júnior, do escritório Mautone, Oyadomari e Vetere Advogados, fala da ética do profissional do Direito. (Clique aqui)

Feriado

O Sindicato das Indústrias de Beneficiamento e Transformação de Vidros e Cristais Planos do Estado de São Paulo obteve tutela antecipada em ação distribuída perante a 9^a vara da Fazenda Pública de São Paulo, a qual suspendeu os efeitos do feriado do Dia da Consciência Negra às empresas associadas que aderiram a ação. (Clique aqui)

Dia da consciência negra

Do escritório Homero Costa Advogados, Stanley Martins Frasão e Fernanda Campolina Veloso destacam a importância da comemoração do Dia da Consciência Negra, celebrado desde a década de 60. Clique aqui e confira as ponderações dos autores.

Provas na arbitragem internacional

Os aspectos da produção de provas na arbitragem internacional são apresentados por José Maria Rossani Garcez, do escritório J. M. Garcez Advogados Associados. Ele comenta a utilização do sistema Discovery como método de apuração de evidências antes do julgamento de questão arbitral. (Clique aqui)

Abolição

A pena de morte está em discussão na Rússia. O Tribunal Constitucional do país estendeu a moratória sobre a pena de morte até que o Parlamento russo ratifique o protocolo nº 6 da Convenção sobre a "Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais", assinado em 1997, e que pode abolir a pena capital. Está notícia está no Migalhas Internacional de hoje. Clique aqui e veja na íntegra.

Migas

6 - STF - Ausência de réu à audiência que ouve testemunhas não acarreta nulidade. (Clique aqui)

7 - TRF da 1ª região - Separação judicial por si só não tem o condão de alterar contrato de seguro de financiamento habitacional. (Clique aqui)

8 - TJ/RS - Permanece suspensa a cobrança de boleto bancário em agências do Banco Santander no Estado. (Clique aqui)

9 - 13ª câmara Cível do TJ/RJ despede-se do desembargador Sergio Cavalieri. (Clique aqui)

10 - Comissão da Câmara aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional. (Clique aqui)

11 - CCJ da Câmara aprova medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio. (Clique aqui)

Posse

Tomou posse ontem a nova integrante do TRF da 1ª região, agora desembargadora Federal, Ângela Maria Catão Alves.

Mais

No informativo de ontem (Migalhas nº 2.271), ao comentar a representação de SP no Conselho Federal da Ordem, Migalhas elogiava os conselheiros, ao mesmo tempo que louvava seus ínclitos pais, grandes nomes do Direito brasileiro. De fato, Arnoldo Wald Filho, Guilherme Octavio Batochio e Marcia Regina Machado Melare são filhos, respectivamente, do festejadíssimo professor Arnoldo Wald; do ex-presidente da OAB/SP e do Conselho Federal da OAB, José Roberto Batochio; e, do ex-presidente da OAB/SP e do Conselho Federal da OAB, Rubens Approbato Machado.

Lauda Legal

Os concursos da área fiscal vêm exigindo cada vez mais o conhecimento do Direito. A obra "Como passar em Concursos Fiscais! - 4.000 questões de Concursos Fiscais" (1.196p.), coordenada por Wander Garcia e Robinson Sakiyama Barreirinhas, apresenta questões comentadas, gabaritadas e classificadas de concursos de todo o país. Clique aqui e torça para faturar um exemplar do livro, presente da Editora Foco Jurídico.

Promoção Natal Migalhas 2009

Seja um dos milgalheiros contemplados na promoção "Natal Migalhas 2009". Atualize seu cadastro e concorra a importantes obras de renomadas editoras jurídicas. O Papai Noel migalheiro está a caminho. Clique aqui e boa sorte !

Entrevista

Os autores do livro "Justiça no Brasil - 200 Anos de História", Paulo Guilherme de Mendonça Lopes e Patrícia Rios, ambos do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, serão os entrevistados de hoje do Programa do Jô.

Circus nº 160

Em "Rec, rec, rec", Circus de hoje, Adauto Suannes conta uma história sobre o medo. Divirta-se, clicando aqui.

Falecimento

Faleceu ontem, no PA, aos 31 anos, o magistrado João Francisco Domingues da Silva Ribeiro. Ele foi encontrado morto em seu gabinete, no Fórum da Comarca de Medicilândia.

Baú migalheiro

Há 52 anos, no dia 20 de novembro de 1957, o STF, por maioria de votos, dando provimento, em parte, ao recurso de MS impetrado pelo governador do Estado de Alagoas, dr. Sebastião Marinho Muniz Falcão, e denegado pelo TJ/AL, contra a Assembleia Legislativa, por processo contra ele instaurado como incurso nos crimes de responsabilidade previstos na lei federal 1.079, de 1950, julgou inconstitucional a escolha dos representantes da Assembleia, mediante sorteio, pela maioria, para a constituição do tribunal especial que deve julgar do impeachment oferecido, considerando que um só deve ser o critério de seleção para ela : o do sorteio aplicável aos desembargadores que o devem integrar, com exclusão do deputado que tomou a iniciativa da acusação. Salvante esta restrição, garantidora da defesa do acusado, constitucional era a referida lei, arts. 73 a 79.

Sorteios

Clique aqui e concorra a um exemplar do livro "Direitos Sociais na Constituição de 1988" (LTr - 471p.), coordenado por Cláudio José Montesso, Marco Antônio de Freitas e Maria de Fátima Coêlho Borges Stern, e gentilmente doado pela editora.

"Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro" (Saraiva - 278p.), de Fausto Martin de Sanctis. Clique aqui e fature um exemplar, oferta da editora.

Lançamentos

Os autores Ricardo Arnaldo Malheiros, editor adjunto da Editora Del Rey, e Diogo Leite de Campos, sócio do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, lançam amanhã, das 10h às 14h, na Livraria Del Rey (rua Aimorés, 612 - Belo Horizonte/MG) o livro "Encontro de duas famílias", impresso pela editora Guerra, em Portugal. O livro, artisticamente ilustrado com fotos antigas de famílias e de casas, em Portugal e no Brasil, é uma coletânea de crônicas dos dois autores que descrevem fatos e costumes das duas famílias em seus países de origem.

A reforma fiscal e tributária é o grande eixo temático do 18º número da "Revista Getulio", da Direito GV, que chega às bancas este mês. Quatro profissionais discutiram as vantagens e consequências de promover hoje uma reforma tributária no Brasil : o economista Fernando Rezende, o secretário da RF no governo FHC Everardo Maciel, Roberto Quiroga, sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, e Eurico de Santi, coordenador do NEF-Núcleo de Estudos Fiscais da DireitoGV. Clique aqui e confira !

Migalhíssimas

Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ministra hoje o curso "Modernização da gestão do poder Judiciário", na Escola da Magistratura de Florianópolis.

Os advogados Mauro Cipriano da Silva e Svetlana Maria de Miranda, do escritório Azevedo Sette Advogados, ministrarão o seminário "A Regularização da Reserva Legal" no dia 24/11, em Vitória/ES. Clique aqui e confira.

José Ricardo Bastos Martins, advogado do escritório Peixoto E Cury Advogados, participará do painel sobre "Empreendedorismo e Inclusão : Parcerias Intersetoriais e Ações em Rede gerando a inclusão", no dia 24/11, às 11h, durante o "3º Congresso Internacional AVAPE de Reabilitação e Inclusão" em SP. Informações e inscrições : (11) 3055-5000 ou clique aqui.

Margarida Rodrigues Milrot, advogada do escritório Neumann, Salusse, Marangoni Advogados, e Eduardo Ribeiro Augusto, advogado do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados, serão palestrantes no workshop "Questões atuais de propriedade intelectual e direito de imagem", que acontece no dia 3/12, em SP. Confira e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Colóquio

O Núcleo de Estudos Fiscais - Direito GV realiza o colóquio internacional "Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade - Cenários para o Brasil da próxima década" de 25 a 27/11, em SP. (Clique aqui)

Retenções

O curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas" é organizado pela FISCOSoft Editora em SP, entre os dias 25 e 27/11. Para concorrer a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Público

A cidade gaúcha de Gramado sediará o "Fórum Brasileiro de Direito Público - Seminário de Altos Estudos de Direito Administrativo" de 25 a 27/11. O evento é realizado pela Editora Fórum, clique aqui.

Fiscalização

Em Recife/PE, a Central Prática Educação Corporativa realiza o curso "Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais" no dia 26/11. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Barcelona

Nos dias 26 e 27/11, o Comitê de Relações Internacionais do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados organiza a "III Jornada Jurídico-Econômica" em Barcelona. O evento é uma iniciativa do Ministério das Relações Exteriores e do Consulado-Geral do Brasil em Barcelona. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Imóveis

Os aspectos atuais do Direito Imobiliário serão discutidos no curso que a EPDS - Escola Paulista de Direito Social organiza em SP, a partir do dia 26/11. (Clique aqui)

Holding

Confira o programa do curso "Holding Familiar", que a Sodepe Brasil promove no dia 27/11, em SP, e concorra a uma vaga-cortesia, clique aqui.

Direito Ambiental

De 27 a 28/11 acontece em Jundiaí/SP o "I Simpósio Nacional de Direito Ambiental". (Clique aqui)

Premiados

Evento : Carlos Guilherme Arruda Silva, assessor jurídico do Banco do Brasil, faturou a vaga-cortesia para o "Congresso Brasiliense de Direito Processual Civil - O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores", que acontece de 25 a 27/11, em Brasília/DF. Confira, clique aqui.

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial", que a MDE Training realiza em SP, no dia 24/11, é Ronaldo Barbosa. (Clique aqui)

Lauda Legal : Os ganhadores da obra "Advocacia no Novo Milênio" (Lex - 468p. - clique aqui), de Elias Farah, são :

Beatriz Ap. Fazanaro Pelosi, advogada em Iracemápolis/SP;

Sylvester Friedkin Firmeza, estagiário do escritório Candido Albuquerque Advogados Associados, de Fortaleza/CE; e

Mário Cesar Camilato, de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

Sorteio de obra (clique aqui) :

Giovani Araújo e Sousa, de Quixelô/CE - "Leituras Complementares de Direito Civil - Direito das Famílias" (Jus Podivm - 394p.), organizado por Marcos Ehrhardt Jr. e Leonardo B. Moreira Alves; e

Helena Lima, assessora do TJ/RS, de Porto Alegre - "Famílias no Direito Contemporâneo - Estudos em Homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo" (Jus Podivm - 553p.), coordenado por Fabíola S. Albuquerque, Marcos Ehrhardt Jr. e Catarina A. de Oliveira.

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Bom fim de semana !

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