Terça-Feira, 8 de julho de 2025 - Migalhas nº 6.136.
Fechamento às 08h12.
"É com impressões que formamos as nossas conclusões."
Extensão da suspensão
Embora o ministro Gilmar Mendes tenha determinado a suspensão nacional de processos que discutem a pejotização trabalhista (tema 1.389), decisões recentes revelam uma divisão entre os ministros da Corte quanto aos limites dessa medida. O pano de fundo é a ausência de consenso sobre até onde vai - ou deveria ir - o alcance da suspensão. (Clique aqui)
Debate técnico
Com o intuito de fornecer subsídios técnicos ao julgamento do tema 1.389, ministro Gilmar Mendes convocou audiência pública para o dia 10 de setembro. Em entrevista à TV Migalhas, Gilmar ressaltou a importância de uma abordagem multifacetada, que considere inclusive experiências e parâmetros internacionais. (Clique aqui)
A importância do debate
Para o professor Otávio Pinto e Silva, a audiência pública sobre pejotização deve ser conduzida com serenidade e profundidade. Ele destaca que o tema tem grande impacto nas relações de trabalho e no sistema de Justiça, e que o STF, como guardião da Constituição, deve ouvir todos os setores da sociedade. (Clique aqui)
Teses
TST fixou 40 teses jurídicas em recursos repetitivos, atribuindo caráter vinculante a entendimentos já pacificados, antes com eficácia apenas persuasiva. (Clique aqui)
De olho na legalização
Senado pode votar hoje projeto que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. (Clique aqui)
Ataque a fórum
Traficante foi condenado a 95 anos de prisão por liderar tentativa de invasão ao fórum de Bangu, no RJ, em 2013. A ação buscava libertá-lo e assassinar o juiz responsável por sua audiência. Um policial e uma criança morreram no tiroteio. (Clique aqui)
Assistência religiosa
Ministro Alexandre de Moraes autorizou que Débora Rodrigues dos Santos, condenada por pichar estátua da Justiça no 8 de janeiro, receba visitas de pastores em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. (Clique aqui)
Sem trégua
Ministro Alexandre de Moraes negou pedido de liberdade provisória e manteve prisão preventiva de tenente-coronel integrante do grupo kids pretos pela trama golpista do 8 de janeiro. (Clique aqui)
Falta de dignidade
TRT-2 anulou pedido de demissão de trabalhador com deficiência intelectual e reconheceu a rescisão indireta do contrato. Empregado teria assinado o desligamento sem plena compreensão ou assistência. (Clique aqui)
Homofobia
TRT-9 condenou agroindústria a indenizar trabalhador em R$ 100 mil por omissão diante de homofobia no ambiente laboral. Empregado sofreu agressões como ofensas riscadas em seu carro e nos banheiros da empresa. (Clique aqui)
Injúria racial
TRT-4 condenou empresa a indenizar auxiliar de serviços gerais após ele ser chamado de "macaco" por superior. (Clique aqui)
Quebra de confiança
TRT-3 manteve justa causa aplicada a técnica de enfermagem que, durante consulta médica online, enviou imagem retirada da internet para simular conjuntivite e obter atestado. (Clique aqui)
Ensino superior
Justiça determinou que faculdade reserve vaga em medicina para estudante do 2º ano do ensino médio aprovada no vestibular. A matrícula, porém, só será possível após apresentação do certificado de conclusão. (Clique aqui)
Mérito
TRF-1 manteve decisão que assegurou o direito de escolha do local de trabalho aos melhores colocados em concurso da PF. (Clique aqui)
Culpa exclusiva
Juiz afastou responsabilidade de banco por prejuízos causados a consumidora que caiu no golpe do falso funcionário. (Clique aqui)
Negligência
TJ/DF afastou responsabilidade de banco por golpe de boleto falso pago via WhatsApp. (Clique aqui)
Apoiadores
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Colunas
Migalhas Infância e Juventude
Hugo Gomes Zaher e José Antônio Daltoé Cezar discutem os avanços e desafios do depoimento especial no Brasil, no marco dos 35 anos do ECA, como garantia de direitos de crianças e adolescentes. (Clique aqui)
Civil em Pauta
Pablo Malheiros da Cunha Frota discute as inovações e controvérsias da reforma do art. 50 do CC, com foco na desconsideração da personalidade jurídica e seus impactos práticos. (Clique aqui)
Migalhas de Responsabilidade Civil
Rafaella Nogaroli desafia velhos paradigmas ao defender que até a cirurgia estética deve ser obrigação de meios, pois a medicina é incerta por natureza. (Clique aqui)
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Migalhas de peso
- "Voltamos de Lisboa melhores", por Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida Advogados). (Clique aqui)
- "Os direitos humanos deram certo?", por Melina Girardi Fachin (Fachin Advogados Associados). (Clique aqui)
- "IOF: STF administra justiça de Salomão", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados). (Clique aqui)
- "A importância de um business plan alinhado com os critérios da USCIS", por Ricardo Fernandes e Thomaz Gouveia Leite Fernandes (Fernandes Advogados). (Clique aqui)
- "Novo provimento do CNJ regulamenta conta notarial e moderniza serviços extrajudiciais", por Felipe Felix Brum (FAS Advogados, in cooperation with CMS). (Clique aqui)
- "Comentários ao anteprojeto do CPT da ação de cumprimento de acórdão normativo (art. 603)", por Jhonnys Dias Diniz (Pereira Advogados). (Clique aqui)
- "Alerta do STJ à ordem processual", por Diego Veneziani (Lee, Brock, Camargo Advogados [LBCA]). (Clique aqui)
- "A importância da cultura francesa no Direito brasileiro", por Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade (Figueiredo Ferraz Advocacia). (Clique aqui)
- "Precedentes no processo do trabalho: A necessária cautela na sua estruturação", por Victor Farjalla e Marina Novellino (Bosisio Advogados). (Clique aqui)
- "Visto EB-2 NIW - O melhor caminho de imigração para os EUA para um profissional brasileiro experiente", por Witer Desiqueira (Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation). (Clique aqui)
- "Não há benefício de ordem em favor do sujeito atingido pela desconsideração da personalidade jurídica", por Marcelo Abelha Rodrigues (Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Acordo de sócios: Instrumento essencial para a segurança jurídica nas relações empresariais", por Barbara Rita Lamarca Escapin e Carolina Cotrin de Oliveira (TM Associados). (Clique aqui)
- "BRICS 2025 e o marco sobre comércio e desenvolvimento sustentável", por Alexandre Arnone, Sóstenes Marchezine e Paola Comin (Arnone Advogados Associados). (Clique aqui)
- "Saúde mental no trabalho: O novo pilar da empresa humanizada e produtiva", por Andréa Arruda Vaz (Andréa Arruda Vaz Advocacia). (Clique aqui)
- "A sociedade unipessoal: Uma conquista que não pode ser perdida", por Jerônimo Goergen e Fábio Cardoso Machado (Andrade Maia Advogados). (Clique aqui)
Apoiadores
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IA no Direito
Por que usar a IA generativa é uma necessidade do presente para os advogados? O "1º Relatório sobre o Impacto da IA Generativa no Direito", construído pela OAB/SP, Trybe, Jusbrasil e ITS Rio, com a participação de mais de 1.500 profissionais da área de todo o Brasil, aponta que 55,1% já utilizam IA generativa pelo menos uma ver por semana. (Clique aqui)
Estágio
Machado Meyer Advogados abre inscrições para o programa de estágio "A Próxima Geração", voltado para estudantes de Direito que possam atuar em modelo híbrido nas unidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Inscrições até 5/8. (Clique aqui)
Baú migalheiro
Há 205 anos, em 8 de julho de 1820, o rei de Portugal, D. João VI, assinou uma Carta Régia concedendo à capitania de Sergipe a sua emancipação política em relação à capitania da Bahia, estabelecendo assim a autonomia administrativa de Sergipe no período colonial. (Compartilhe)
Sorteio
Concorra a um exemplar da obra "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" (Thomson Reuters, 234p.), de André Ferreira da Rosa Rocha. (Clique aqui)
Novidades
eLaw conquista posição de destaque no ranking das melhores legaltechs da Leaders League. (Clique aqui)
FGV Direito Rio, em colaboração com a editora Juspodivm, lança o livro "Arbitragens com o Poder Público: dados sobre os casos da União e dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo". (Clique aqui)
Migalhíssimas
Hoje, Lívia Barboza Maia, de Denis Borges Barbosa Advogados, lecionará sobre "Recursos genéticos e conhecimentos tradicionais: o Tratado da OMPI sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados", no "Curso de Verão Propriedade Intelectual e Direito da Sociedade de Informação: o Estado de Questões em 2025", organizado pela APDI - Associação Portuguesa de Direitos Intelectuais em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Clique aqui)
Professor Gilberto Garcia, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, palestrará hoje na live "Blindagem Estatutária das Igrejas", promovida pelo Departamento de Educação da Convenção Batista Fluminense. (Clique aqui)
Presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio (Basilio Advogados) vai proferir a palestra de abertura do "Treinamento Permanente em LGPD", com o tema "A importância da Força Normativa dos Princípios Constantes na LGPD". Amanhã, às 12h, pelo canal do YouTube mentoriaoabrj. (Clique aqui)
Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados) concedeu entrevista ao canal "São Paulo TV Broadcasting" sobre a Reforma Tributária e seus impactos na autonomia federativa. (Clique aqui)
VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori foi reconhecido na publicação "Análise Advocacia Regional 2025" como um dos escritórios mais admirados da Grande São Paulo. Além disso, dois sócios também foram individualmente citados: Damián Vilutis e Guilherme Suguimori Santos ficaram em 2º e 6º lugar na categoria "Especializado".
Vozes de julho
O "Congresso Nacional de Juristas Negras: Vozes de Julho" acontece de forma gratuita, em SP, nos dias 24 e 25/7. A iniciativa é promovida pela AASP, em parceria com a Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, o IASP e o IBCCRIM, com apoio cultural da OAB Prev. (Clique aqui)
Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho
Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional, mas não há, ainda, nenhum migalheiro cadastrado:
PB/Serraria
PR/Assis Chateaubriand
SP/Jambeiro
Se você quer se candidatar para eventualmente atender quem procura, clique aqui.
Fomentadores
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Kill Zone in East Is Pinning Down Ukraine's Troops"
The Washington Post - EUA
"In Gaza, a fatal rush for aid in hot zones"
Le Monde - França
"La pauvreté et les inégalités sont en forte hausse"
Corriere della Sera - Itália
"Trump, nuova ondata di dazi"
Le Figaro - França
"Emmanuel Macron s'active pour rester au centre du jeu"
Clarín - Argentina
"Investigan el ingreso sin control de valijas de una empresaria cercana al Gobierno"
El País - Espanha
"Vox defiende la deportación de ocho millones de inmigrantes"
Público - Portugal
"Dois terços dos concelhos possuem menos de dez agências bancárias"
Die Welt - Alemanha
"Kontroverse zwischen Trump und Musk spitzt sich zu"
The Guardian - Inglaterra
"Bosses face ban on non-disclosure deals that silence victims of abuse"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Novo tarifácio de Trump inclui Japão, Coreia do Sul e mais 12 países; Bolsas caem"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Trump defende Bolsonaro, critica ação no Supremo e ameaça Brics"
O Globo - Rio de Janeiro
"Trump diz haver 'caça às bruxas' a Bolsonaro, e Lula rejeita 'interferência'"
O Estado de Minas- Minas Gerais
"Intriga internacional"
Correio Braziliense - Brasília
"Polarização e tarifas criam desgaste entre Brasil e EUA"
Zero Hora - Porto Alegre
"Lula e outros líderes do Brics rebatem ameaça dos EUA a países alinhados ao bloco"
O Povo - Ceará
"Trump defende Bolsonaro em meio à pressão sobre Brics"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"Trump lança novas tarifas, ataca Brics e contraria Lula ao defender Bolsonaro"