Lei seca
Juíza paulista absolve acusado de embriaguez apontada em teste de bafômetro
Margot Chrysostomo Corrêa Begossi, juíza da comarca de São Paulo/SP, absolveu sumariamente um acusado de embriaguez ao volante que se submetera ao bafômetro e ao exame de urina, ambos tendo apontado embriagez.
No processo o réu foi denunciado por dirigir seu veículo sob a influência de álcool, cuja concentração no sangue era de 0,50 mg/l, conforme constou no exame bafômetro/etilômetro, limite este superior ao permitido por lei. Entretanto, o tipo penal previsto pelo artigo 306 do CTB (clique aqui), alterado com a vigência da lei 11.705 (clique aqui), de 19 de junho de 2008, a famosa "lei seca", define como crime a condução de veículo automotor, em via pública, com concentração de álcool igual ou superior a 6 (seis decigramas por litro de sangue).
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Confira abaixo a sentença na íntegra.
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1/6/10 - STF arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro - clique aqui.
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19/5/10 - Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro - clique aqui.
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2/12/09 - TJ/RJ - Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime - clique aqui.
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28/7/09 - STJ nega salvo-conduto para livrar motorista de fazer teste do bafômetro - clique aqui.
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14/5/09 - TJ/RJ - Motorista bêbado terá que pagar indenização por provocar acidente – clique aqui.
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18/2/09 - Migalhas de Carnaval : Lei Seca – clique aqui.
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1/9/08 - STJ - Dirigir embriagado pode cancelar seguro – clique aqui.
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12/7/08 - Advogado que impetrou HC no STF contra lei seca tem pedido negado – clique aqui.
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11/7/08 - Lei seca - Advogado obtém no TJ/SP o direito de evitar bafômetro – clique aqui.
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15/10/08 - "Segurança no Trânsito x Segurança Jurídica" - Daniela Villani Bonaccorsi - clique aqui.
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8/8/08 - "Alterações do Código de Trânsito: algumas ponderações" - Gabriela de Moraes Montagnana e Natália Penteado Sanfins - clique aqui.
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7/8/08 - "Tem carro, paga seguro, então não beba!" - Alexandre Bittencourt Amui de Oliveira - clique aqui.
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5/8/08 - "A lei seca e o bafômetro" - Antonio Pessoa Cardoso - clique aqui.
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30/7/08 - "Lei quase seca" - Stanley Martins Frasão - clique aqui.
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18/7/08 - "Bom-bons criminosos, imposição de bafômetro e prisões: o Estado de Polícia" - Danilo Pereira - clique aqui.
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15/7/08 - "A Lei Seca e o valor da vida" - Leon Frejda Szklarowsky - clique aqui.
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15/7/08 - "Lei Federal nº 11.705/08 (lei seca): punir, arrecadar, não educar e lucrar" - Karyna Rocha Mendes da Silveira - clique aqui.
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11/7/08 - "Lei Seca à brasileira" - Juliana Mancini Henriques - clique aqui.
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11/7/09 - "Lei Seca e abuso de autoridade" - José Beraldo - clique aqui.
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11/7/08 - "A Lei Seca" - Eudes Quintino de Oliveira Júnior - clique aqui.
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11/7/08 - "Lei Seca ou tolerância zero" - Plínio Zabeu - clique aqui.
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11/7/08 - "Embriaguez ao volante: notas à Lei nº. 11.705/08" - Damásio de Jesus - clique aqui.
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7/7/08 - "Lei sobre álcool e trânsito" - Carlo Huberth Luchione - clique aqui.
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26/7/06 - "Considerações sobre a "lei seca"" - Fernando Trizolini e Filipe Lovato - clique aqui.
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