Indicação
Estudo da UnB conclui que escolha de ministros não compromete independência do STF
Estudo realizado pelos professores Bernardo Pinheiro Machado Mueller e Maria Fernanda Jaloretto, da UnB, concluiu que a forma de indicação dos ministros do STF não compromete a independência da Corte Suprema.
Intitulado "O Procedimento de Escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal – uma análise empírica", o estudo é uma análise estatística das decisões da Corte e dos votos de cada um de seus ministros entre o período de junho de 2002 a outubro de 2009, durante o governo do presidente Lula.
Segundo os autores, "a análise dos casos destacados permitiu concluir que não há evidência empírica significativa suficiente de que o método de escolha dos ministros do STF constitui fator de influência nas decisões da Corte". Eles afirmam que, no âmbito prático, o método de indicação dos ministros "não compromete a independência do Poder Judiciário".
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Fonte: STF
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