PPPs
Segundo matéria do Estadão de hoje, comitê gestor deve aprovar em 15 dias a Regulamentação do Fundo Garantidor.
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse aos participantes da reunião que os primeiros editais para obras dentro das regras das PPPs serão lançados ainda este ano, segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. Ele contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, na reunião, que fossem focados "projetos mais simples" para que as PPPs possam deslanchar.
O CNDI também começou a discutir a edição de uma nova medida provisória ampliando a desoneração de tributos para o setor produtivo. Segundo Teixeira, pelo menos dois pontos deverão constar da nova proposta, a "MP do Bem 2": ampliação da desoneração de produtos da cesta básica e ampliação da desoneração dos investimentos para o setor de energia. A "MP do Bem 2" será, disse o empresário, a pauta da próxima reunião do conselho, em 25 de outubro.
China
Lula disse que o governo vai regulamentar o mecanismo de salvaguardas contra produtos chineses. Lula fez a afirmação em resposta a uma intervenção do representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), José Gomes da Silva, reclamando da demora do governo em regulamentar as salvaguardas.
Segundo uma fonte, Lula disse que o governo fará a regulamentação, sem se preocupar com um possível prejuízo das relações diplomáticas entre o Brasil e a China. E afirmou ainda que considera importante preservar a indústria nacional.
Lula ainda agilidade na gestão dos portos. Ele defendeu, segundo o empresário Jorge Gerdau, redução da burocracia e unificação de procedimentos dos vários órgãos que atuam na gestão do comércio exterior para acelerar embarque e desembarque.
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