TRF da 1ª Região confirma sentença de crime de denúncia caluniosa sobre delegado da RF

TRF da 1ª Região confirma sentença de crime de denúncia caluniosa sobre delegado da RF

A 3ª Turma do TRF-1ª Região confirmou sentença que condenou Admilton Figueiredo de Almeida e Ronaldo de Souza Moreira pelo crime de denunciação caluniosa sobre delegado da Receita Federal de Santarém/PA. Os dois réus utilizaram-se de terceiro com o objetivo consciente de denegrir a imagem do delegado por meio de representação judicial, que apurava crimes de tortura e abuso de autoridade, supostamente imputados àquela autoridade pública.

Segundo os autos, a representação judiciária que acusava o delegado de atos que configurariam tortura e perseguição, fora assinada por uma humilde pessoa que vivia em condições de miserabilidade e que, no entanto, tinha em seu nome a propriedade de empresa de revenda de cereais em Santarém/PA. O estado de pobreza do autor da representação demonstrou ser ele um testa de ferro, popularmente conhecido por laranja, que servia para encobrir crime contra a ordem tributária, que, pelo fato de já estar prescrito, impediu a atuação da justiça.

Desconhecendo ser o responsável pela empresa, o laranja confessou o fato, depois de negar inicialmente, ter sido coagido pelos dois acusados a assinar o termo de representação contra o delegado.

Segundo os magistrados, ficou comprovada a materialidade e autoria do crime, estando os acusados efetivamente por trás das falsas acusações e buscando de forma consciente prejudicar a credibilidade funcional do delegado. A Turma concluiu que houve dolo intenso na sucessão dos atos delituosos
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Fonte: TRF da 1ª Região