Na sexta-feira, 20, o presidente do STF e CNJ, ministro Dias Toffoli, assinou documento no qual inclui o coronavírus no “Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão”. Trata-se da portaria 57/20 do CNJ.
O observatório é uma iniciativa conjunta do CNMP e do CNJ para o aperfeiçoamento da atuação das instituições em ocorrências de grande impacto e repercussão.
Com a inclusão da covid-19 no observatório, o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente na página do Observatório relatório contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil do país, decorrentes do coronavírus e/ou insuficiência respiratória.
Além disso, Toffoli determina a imediata comunicação aos órgãos do sistema de Justiça acerca da necessidade de promover o cadastramento obrigatório de ações relacionadas ao assunto covid-19, sem prejuízo de as secretarias/serventias, de ofício, procederem à retificação ou complementação do assunto, caso identificada alguma inconsistência.
O documento também institui o Comitê de Crise para suporte ao Observatório, o qual será responsável por: promover o levantamento de informações relacionadas ao número de leitos passíveis de ocupação imediata; realizar reuniões sempre que necessário para a condução dos trabalhos e requisitar informações necessárias ao fiel cumprimento das ações desta Portaria e publicar relatórios.
- Veja a íntegra do documento.
Observatório
O observatório, diante de situações graves e de grande repercussão, é o responsável pela implantação e modernização de rotinas, prioridades, organização, especialização e estruturação dos órgãos competentes de atuação do Judiciário e do Ministério Público.
A iniciativa conjunta tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, de resolução desses casos. Em 2019, o Observatório Nacional acompanha desdobramentos relacionados aos desastres em Mariana e Brumadinho e à chacina de Unaí, em Minas Gerais, e ao incêndio na Boate Kiss, no Rio Grande do Sul.
Para acessar o site do Observatório, clique aqui.
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