O juiz de Direito Austregésilo Trevisan, da 17ª vara cível de Curitiba, determinou que o Twitter exclua postagem do jornalista Glenn Greenwald em que refere-se a Sergio Moro como corrupto. Esta é a segunda decisão neste sentido.
A primeira, uma liminar datada de 15 de março, teria sido ignorada pela rede social, motivo pelo qual o juiz aplicou multa por descumprimento no valor de R$ 5 mil por dia.
Na primeira decisão, o magistrado apontou que houve abuso do direito de manifestação por parte do jornalista em sua rede social.
Na nova decisão, deferida nesta segunda-feira, 28, o juiz afirma que, sem motivo, a plataforma recusou-se a cumprir a liminar. Segundo o magistrado, não cabe à empresa "efetuar qualquer juízo de ‘necessidade e utilidade’ da ordem judicial emanada”, devendo limitar-se ao cumprimento.
Ante o descumprimento injustificado da decisão, determinou a incidência de multa diária fixada na liminar.
Ainda, reiterou a ordem de exclusão dos posts do jornalista criticando o ex-juiz, incluindo novos posts, por inserirem-se nos mesmos fundamentos expostos na liminar, nos quais Glenn refere-se a Moro como corrupto.
O Twitter tem 24 horas para promover a exclusão dos posts indicados.
Em caso de descumprimento, a multa diária foi aumentada para R$ 10 mil.
- Processo: 0004283-76.2022.8.16.0001
Leia a decisão.