O plenário do CNMP decidiu, por unanimidade, pela instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a conduta de promotor de Justiça do MP do Estado de Mato Grosso. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 9, durante a 11ª sessão ordinária de 2022.
A revisão de processo disciplinar foi instaurada por iniciativa de promotor de Justiça do mesmo Estado, que fez um pedido de revisão de processo disciplinar que tramitou na corregedoria-geral do MP/MT e foi arquivado.
O processo administrativo disciplinar instaurado pelo plenário do CNMP irá reexaminar as condutas imputadas ao promotor: desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, ausência de registro de representações em sistema, inércia, excesso de prazo, erros de triagem e omissão nas áreas ambiental e infância e juventude.
Em seu voto, o relator do pedido de revisão, o conselheiro do CNMP Ângelo Fabiano Farias, sugeriu a aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias ao promotor de Justiça requerido, por violação, em tese, dos deveres funcionais de desempenhar com zelo e probidade as suas funções, de observar as formalidades legais no desempenho funcional e de não exceder, sem justo motivo, os prazos processuais nem adiar as respostas devidas à comunidade.
A aplicação da penalidade leva em consideração dispositivos da lei orgânica do MP/MT, LC estadual 416/10.
- Processo: 1.00874/2021-26
Informações: CNMP.