Por unanimidade, o STF aprovou, no plenário virtual, proposta que assegura, de forma vitalícia, o serviço de segurança institucional aos ministros aposentados da Corte.
A medida revoga o prazo máximo de seis anos previsto na instrução normativa 180/14.
A proposta foi apresentada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a requerimento do ministro aposentado Marco Aurélio Mello.
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Entenda
Até então, a norma interna previa a prestação de segurança por três anos, com possibilidade de prorrogação por mais três, mediante solicitação do ex-ministro.
Com a nova deliberação, esse prazo deixa de existir: o benefício passa a ser permanente.
A deliberação revoga o §3º do art. 4º da instrução normativa 180/14, que tratava do prazo para a prestação de segurança pessoal a ministros aposentados.
Com a aprovação, o serviço passa a ser assegurado sem limitação temporal, devendo ser prestado enquanto persistirem as condições de risco reconhecidas institucionalmente.
Aumento das ameaças
No voto que embasou a mudança, o presidente Barroso destacou o agravamento do ambiente institucional e o aumento dos riscos aos ministros, inclusive após a aposentadoria.
"Desde 2014, a exposição pública e os riscos a que estão sujeitos os ministros do Supremo aumentaram consideravelmente, o que se evidenciou por meio de episódios recentes de ameaça e tentativa de agressão", afirmou o ministro, mencionando ainda o ataque com explosivos ao edifício-sede da Corte, em novembro de 2024.
Marco Aurélio, ao justificar o pedido, escreveu:
"Em tempos estranhos, a constância desse benefício institucional é da maior valia. Daí tudo aconselhar a continuidade do serviço, sem limitá-lo no tempo."
- Processo: PADM 14.
Veja o voto do relator.