A FGV Direito Rio lança o FGV Consenso - projeto inovador que visa fortalecer o uso da consensualidade na Administração Pública, especialmente nos setores regulados de infraestrutura. O projeto se alinha à missão da Fundação Getulio Vargas de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país, ao oferecer uma resposta qualificada e estruturada a um tema em expansão no Direito Administrativo brasileiro.
Com coordenação-geral acadêmica do professor e pesquisador da FGV Direito Rio, Bruno Dantas - que foi o idealizador da SecexConsenso durante a sua presidência no TCU - o FGV Consenso será um verdadeiro hub de monitoramento, pesquisa e difusão de conhecimento, voltado à compreensão e aplicação da consensualidade em políticas públicas e em ambientes regulados.
De acordo com o professor Bruno Dantas, “A experiência recente do TCU, com a criação da SecexConsenso, demonstrou que é possível construir soluções técnicas para superar impasses de grande complexidade em contratos de parceria. Trata-se de iniciativas que trazem eficiência a serviços e utilidades públicas, destravam investimentos vultosos em infraestrutura e oferecem maior segurança jurídica em contratos incompletos. O movimento institucionalizado no TCU já inspira outras instituições a se valerem de práticas consensuais, como agências reguladoras, a advocacia pública e os tribunais de contas estaduais, fortalecendo um ambiente de cooperação interinstitucional. Nesse processo, a Academia cumpre papel essencial ao sistematizar dados e conhecimento, elaborar referenciais teóricos, propor metodologias, avaliar resultados e formar quadros qualificados, tanto no setor público quanto no privado. Por isso, considero motivo de especial satisfação atender ao convite da FGV Direito Rio para liderar academicamente esse tema estratégico para o país.”
O projeto nasce com três grandes objetivos: produzir análises críticas e propositivas sobre a consensualidade na Administração Pública e na regulação dos setores econômicos; fomentar práticas consensuais na formulação e implementação de políticas públicas e disseminar o conhecimento de forma acessível, ao promover sua compreensão e aplicação por diversos atores da sociedade.
De acordo com Sérgio Guerra, professor e diretor da FGV Direito Rio, e líder da equipe que coordenará a execução do projeto, a consensualidade administrativa tem ganhado destaque na legislação, na doutrina e na atuação de instituições públicas. “Como uma Escola de Realidade que possui reconhecida expertise em ensino e pesquisa em regulação, a FGV Direito Rio busca liderar este movimento com rigor acadêmico e compromisso prático”, explicou.
Entre as principais atividades previstas pelo projeto estão: mapeamento e monitoramento contínuos de experiências nacionais e internacionais em consensualidade, com foco especial na infraestrutura; criação de repositório de boas práticas, dados abertos, indicadores e métricas de consensualidade; promoção de redes de cooperação acadêmica, institucional e setorial, tanto no Brasil quanto no exterior; desenvolvimento de metodologias e instrumentos práticos aplicáveis ao setor público e às agências reguladoras; propostas de aprimoramento normativo e de políticas públicas, alinhadas às diretrizes de órgãos de controle; capacitação de gestores públicos, reguladores, agentes privados e acadêmicos, por meio de programas e treinamentos especializados; integração com iniciativas estruturantes da FGV Direito Rio, como o projeto Regulação em Números, os programas de pós-graduação (mestrado e doutorado) e de iniciação científica.
O projeto será orientado por uma atuação baseada em diálogo, cooperação e inovação institucional, ao promover arranjos de governança que previnam litígios e reforcem a confiança social. O FGV Consenso pretende estabelecer parcerias com órgãos públicos, instituições acadêmicas e agentes setoriais para fomentar um ambiente regulatório mais eficiente, transparente e colaborativo.